sexta-feira, 12 de maio de 2017

LAVA JATO

Lula e Dilma sabiam de pagamento via caixa 2, diz João Santana em delação

Enquanto presidente, segundo o depoimento, Dilma ainda teria recebido pedido da Odebrecht para frear a Lava Jato

Publicado em 11/05/2017, às 15h37

Por volta de outubro ou novembro de 2014, com o avanço das investigações da Lava Jato, Dilma teria mencionado a João Santana que Marcelo Odebrecht estava lhe mandando recados sobre os pagamentos

Foto: AFP

JC Online
Atualizada às 17h35

O ex-marqueteiro petista João Santana alegou, em delação premiada firmada com o Ministério Público, que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseffsabiam que as dividas da campanha de 2010 seriam pagas via caixa 2 pela empreiteira Odebrecht. O documento com o conteúdo do depoimento prestado pelo marqueteiro foi tornado público pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin, responsável pela Lava Jato.

Lula

Sobre Lula, Santana informou no depoimento, que tratava de pagamentos via caixa 2 desde 2008. O intermediário dos pagamentos nesse caso era o então ministro Antonio Palocci, apelidado de "italiano". Os pagamentos via caixa dois, nesse ano, foram feito pela Odebrecht. O patriarca da empreiteira, Emílio Odebrecht, teria acertado tudo com Palocci, conforme o depoimento.

No final daquele ano, no final da campanha presidencial de Mauricio Funes, em El Salvador, faltou verba para comprar espaço publicitário nas tvs locais. Como o pedido para que João Santana realizasse a campanha havia sido feito por Lula, o que fez com que o marqueteiro voltasse ao Brasil e comunicasse o problema diretamente ao petista. Lula então teria dado o telefone de Emílio Odebrecht, pedindo que João ligasse em seu nome, assegurando que o patriarca da Odebrecht iria resolver o problema.

Defesa

Em nota, a assessoria de Dilma lamentou que o vazamento dos depoimentos de Mônica e Moura e João Santana tenham sido liberados somente nesta quinta-feira (11), visto que a defesa já havia solicitado a quebra do sigilo. A nota ainda alega que os marqueteiros prestaram "falso testemunho" e "faltaram com a verdade".

FONTE NE10

quinta-feira, 11 de maio de 2017

Confira os vídeos com o depoimento do ex-presidente LulaOs vídeos foram divulgados cerca de uma hora após o fim do depoimento de Lula.

Publicado em: 10/05/2017 20:09 Atualizado em: 10/05/2017 22:37

Após quase cinco horas, terminou o interrogatório do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, tomado pelo juiz federal Sérgio Moro, na sede da Justiça Federal de Curitiba (PR). Foi a primeira vez que Lula ficou frente a frente com o juiz responsável pelos casos em primeira instância da Operação Lava-Jato.

Assista aos vídeos do depoimento:

FONTE DIÁRIO DE PERNAMBUCO.

Moro abriu depoimento dizendo que não tem desavença pessoal com Lula

Moro disse que estava ali para ouvir Lula e proferir um julgamento ao final do processo

Publicado em 10/05/2017, às 20h55

O juiz avisou também a Lula que não haveria nenhuma possibilidade de o ex-presidente ser preso durante o depoimento

Reprodução

Estadão Conteúdo
Com informações da Agência Brasil

Ao falar na abertura do depoimento do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o juiz Sérgio Moro disse que não tem desavença pessoal com o ex-presidente e frisou que a acusação é feita pelo Ministério Público Federal.

Sobre a acusação contra Lula

Lula foi interrogado por cerca de cinco horas na ação penal sobre o caso triplex. A denúncia do Ministério Público Federal sustenta que Lula recebeu R$ 3,7 milhões em benefício próprio - de um valor de R$ 87 milhões de corrupção - da empreiteira OAS, entre 2006 e 2012.

As acusações contra Lula são relativas ao recebimento de vantagens ilícitas da empreiteira por meio do triplex 164-A no Edifício Solaris, no Guarujá (SP), e ao armazenamento de bens do acervo presidencial, mantido pela Granero de 2011 a 2016. O petista é acusado de lavagem de dinheiro e corrupção.

VISITAS DE LULA

O ex-presidente disse que visitou o edifício com a ex-primeira-dama Marisa Letícia que lá encontrou "500 defeitos no apartamento", sem no entanto afirmar ter orientado uma reforma para uma compra posterior.

Depois, Moro fez referência a uma segunda visita de Marisa Letícia ao local onde fica o apartamento citado na ação. O petista disse que não tinha certeza.

"Me parece que ela esteve lá, sim. Soube pelo meu filho. Não saberia dizer o que ela foi fazer lá. Mas certamente dizer que esse apartamento era inutilizado por mim, porque, como figura pública, eu só poderia frequentar aquela praia às segundas-feiras ou na quarta-feira de cinzas", falou Lula.

quarta-feira, 10 de maio de 2017

Foto: Ricardo Stuckert / Instituto Lula

Justiça Federal determina suspensão das

atividades do Instituto Lula

Publicado por Cássio Oliveira em Notícias às 19:13

A Justiça Federal do Distrito Federal determinou no último dia 5 de maio a suspensão das atividades do Instituto Lula em decisão tomada no âmbito da ação penal em que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva é acusado de tentar obstruir as investigações da Operação Lava Jato.

Segundo informações do UOL, o juiz substituto da 10ª Vara Federal do Distrito Federal, Ricardo Augusto Soares Leite, disse que, pelo teor do depoimento dado por Lula à Justiça, verificou que a sede do instituto pode ter sido “instrumento ou pelo menos local de encontro para a perpretação de vários ilícitos criminais”.

Segundo a JF do DF, a diretoria da 10ª Vara enviou apenas nesta terça-feira (9) a carta precatória para que a Justiça Federal de São Paulo cumpra a decisão.

Ainda segundo o UOL, a decisão ocorreu a pedido do MPF (Ministério Público Federal), que apresentou pedidos de outras diligências aceitas pelo juízo.

Sediado na rua Pouso Alegre, no bairro do Ipiranga, na capital paulista, o Instituto Lula foi inaugurado em 2011, ao término do segundo mandato do ex-presidente.

09/MAIO

Foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados

Reforma da Previdência é aprovada em comissão e texto segue para o plenário da Câmara

Publicado por Cássio Oliveira em Notícias às 21:17

Da ABr – A Comissão Especial da Reforma da Previdência concluiu na noite desta terça-feira (9) a votação dos destaques ao relatório do deputado Arthur Maia (PPS-BA). Agora, o texto está liberado para ser levado ao plenário da Câmara. A expectativa é que a votação ocorra nos dias 24 e 31 de maio, em dois turnos.

A sessão de hoje da comissão começou pouco antes das 11h e terminou por volta de 20h20. No total, foram apreciados 10 destaques remanescentes da reunião anterior, encerrada após a invasão do plenário da comissão por um grupo de agentes penitenciários que protestava contra o relatório de Maia.

Por causa do tumulto na sessão na semana passada, a votação de hoje ocorreu em meio à segurança reforçada na Câmara. O prédio foi cercado por grades e o esquema teve a participação de policiais militares, do Batalhão de Choque e da Força Nacional de Segurança.

Com exceção de um destaque, a orientação do governo foi para que a base aliada rejeitasse todos os adendos, sob a justificativa de finalizar a votação o texto sem grandes modificações. A única alteração aprovada por todos os partidos com representação na comissão é a que devolve à Justiça estadual a competência para julgar casos relacionados a acidentes de trabalho e aposentadoria por invalidez.

Todos os destaques do PT foram rejeitados. O partido queria eliminar as mudanças no acesso aos benefícios assistenciais, entre eles o Benefício de Prestação Continuada (BCP).

Os deputados também rejeitaram um destaque apresentado pela bancada do PSB, que queria garantir que servidores que começaram a contribuir até 2003 tivessem a aposentadoria com 100% do valor do salário no último cargo que ocuparam, além de terem reajuste equivalente ao dos servidores ativos.

O relatório de Maia diz que a integralidade do salário só será garantida se o servidor atingir 65 anos (homem) e 62 anos (mulher) e o tempo mínimo de 25 anos de contribuição.

Também foi rejeitado um destaque semelhante, apresentado pela bancada do PDT, mas que tratava apenas dos servidores que ingressaram no serviço público até 31 de dezembro de 2003. Com o acréscimo, o partido queria que esses servidores tivessem a aposentadoria com 100% do valor do salário no último cargo que ocuparam.

MUDANÇAS NA REFORMA DA PREVIDÊNCIA

A discussão em torno das mudanças nas regras para os servidores federais ocupou boa parte da sessão. O deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) disse que o texto apresentado por Maia piorava a proposta do governo. “O que está sendo votado aqui é o texto do governo, não é nenhum texto da oposição. Na verdade, ninguém está inventando texto nenhum, é o texto do governo que está sendo trazido de volta para o relatório”, disse.

O vice-líder do DEM, partido da base aliada, Pauderney Avelino (DEM-AM), disse que o partido votaria conforme orientação do Palácio do Planalto, mas reconheceu a necessidade de ajustar o texto. “Estamos trabalhando no sentido de fazer com que os servidores, o Ministério Público, o Judiciário, para que possamos apresentar uma proposta de solução para quem entrou no serviço público até 2003”, disse. “Neste momento, pelo fato de estarmos construindo com os servidores. Agora o voto é não, mas a construção será feita no plenário da Câmara”, disse.

A medida foi apoiada pelo líder do PSDB, Ricardo Tripoli (SP), com a mesma ressalva. Tripoli orientou o partido a votar contra os destaques, mas disse que ia esperar uma adequação do texto no plenário da Casa. “Encaminhamos ‘não’ na certeza de que o presidente [do colegiado, Carlos Marun (PMDB-MS)] e o relator vão continuar negociando e que vamos chegar no plenário com uma forma consistente de transição”, disse.

Comissão rejeita referendo popular sobre a reforma da Previdência

A última votação foi de um destaque apresentado pelo PSOL que propunha a realização de uma consulta à população sobre a validade da reforma. O destaque estabelecia que, em caso de aprovação da proposta no Congresso, o texto deveria passar por um referendo, instrumento previsto na Constituição e pelo qual a população vota pela aprovação ou rejeição de medidas propostas ou aprovadas pelo Parlamento.

“Hoje a Casa está cercada pela polícia e isso foi um mau momento do Congresso Nacional. A soberania popular é a coisa mais importante que temos. Não acredito que os parlamentares desta casa tenham receio [do referendo] e que, em se tratando da vida de mais de 140 milhões de pessoas, a população não devam ser consultadas”, disse o deputado Ivan Valente (PSOL-SP).

O líder do PV, Evandro Gussi (SP), se manifestou contra o destaque. Segundo o deputado, os parlamentares estão consultando a população antes de se posicionarem nas votações. “Aprendi a respeitar, mesmo antes de vir para o Parlamento. Foi justamente o voto popular e a soberania do voto popular e daí o valor da democracia representativa e o respeito às prerrogativas parlamentares, pois não chegamos aqui por nossa própria vontade, pela imposição, chegamos pela vontade dos cidadãos e cidadãs brasileiras”, disse o deputado.

Valente rebateu o colega e disse que o referendo só seria colocado em prática se a reforma fosse aprovada. O deputado lembrou que o Executivo já tem realizado propagandas favoráveis às mudanças na aposentadoria. “Somente em sendo aprovada a reforma é que vamos ouvir a população. O governo está fazendo propaganda todo dia a favor da reforma, porque não podemos escutar o povo”, acrescentou.

O destaque do PSOL sobre o referendo foi derrubado por 21 votos a 14.

Próximo passo

O presidente da comissão, Carlos Marun (PMDB-MS), disse que é possível que a comissão agende um novo encontro amanhã (10) para complementar a redação da ata da reunião que foi suspensa depois da invasão dos agentes penitenciários e verificar o texto final do substitutivo.

O texto será levado a plenário depois de publicação no Diário Oficial da Câmara e de respeitado o interstício de duas sessões, o que deve ocorrer somente a partir da próxima semana.

quinta-feira, 4 de maio de 2017

Foto: Antonio Augusto / Câmara dos Deputados

Comissão Especial da Câmara aprova reforma da Previdência

Publicado por Camila Souza em Notícias às 20:24

Estadão Conteúdo – Depois de mais de oito horas de discussão, a comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a proposta de reforma da Previdência aprovou o parecer do relator Arthur Oliveira Maia (PPS-BA). O novo texto, que altera a proposta encaminhada pelo governo ao Congresso, foi aprovado por 23 votos favoráveis, 14 contrários e zero abstenção.

Os parlamentares da comissão vão agora analisar os 14 destaques de bancada apresentados ao parecer, que podem resultar em alterações no texto. Esses destaques terão votação nominal. A intenção do presidente da comissão especial, deputado Carlos Marun (PMDB-MS), é concluir a votação ainda nesta quarta-feira (3). Com a apreciação dos destaques, a proposta segue para votação no plenário em primeiro turno. Como se trata de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), é preciso dois turnos de votação na Câmara e no Senado.

A votação na comissão especial desta quarta foi tumultuada e chegou a ser suspensa por três vezes ao longo do dia. Os deputados da oposição atacaram duramente a troca de integrantes da base do governo na comissão para que a proposta fosse aprovada. O deputado Beto Mansur (PRB-SP), responsável por fazer o mapeamento dos votos, fez de ligação de última hora para deputados ausentes na comissão voltassem ao plenário da comissão para votar.

» Ao vivo: confusão na Comissão que faz leitura do parecer da Previdência

Veja como os partidos votaram:

PMDB- Sim
PT- Não
PSDB – Sim
PR – Sim
PSD – Sim
PSB – Não
DEM – Sim
PRB – Sim
PDT – Não
PTB – Sim
SD – Não
PTN – Sim
PCdoB – Não
PSC – Sim
PHS – Não
PPS – Sim
PSOL – Não
PV – Sim
PROS – Não
Rede – Não
PEN – Sim
PMB – Não

Governo – Sim

A minoria – Não
A maioria – Sim

Assista ao vivo

quarta-feira, 3 de maio de 2017

Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

Em recado a Palocci, STF manda soltar José Dirceu

Publicado por jamildo em Notícias às 18:24

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal julgou nesta terça-feira, dia 2, habeas corpus do ex-ministro José Dirceu. Por 3 votos a favor (Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes) a dois votos contrários (Edson Fachin e Celso de Mello), a Segunda Turma do STF acaba de conceder habeas corpus a José Dirceu. Ele estava preso há quase dois anos no âmbito da Lava Jato.

No primeiro momento, Edson Fachin, relator do habeas corpus de José Dirceu, confirmou seu voto para manter o petista preso. O ministro falou em “reiteração criminosa” e “garantia da ordem pública”.

Depois dele, Dias Toffoli concluiu seu voto pela liberdade de José Dirceu com duras críticas ao instrumento da prisão preventiva. “A sociedade compreenderá”. Dias Toffoli, ao votar para soltar José Dirceu, disse ser inegável que a sociedade tem razões de sobra para se indignar, mas acrescentou que a credibilidade das instituições se dá “na exata medida da capacidade de se manter o estrito cumprimento da lei.

Virou 2 a 1 com Lewandowski. Sobre as decisões citadas por Edson Fachin para alongar prisões preventivas em razão da gravidade dos fatos, Ricardo Lewandowski disse: “Cada caso é um caso”.

Depois, estabeleceu-se um empate em 2 a 2. Celso de Mello votou para manter José Dirceu preso, empatando o placar do julgamento do habeas corpus do petista na Segunda Turma.

Gilmar Mendes desempatou, em favor do petista.

O procurador Roberto Pozzobon chegou a se pronunciar contra.

“A impunidade no país é tamanha que, no Mensalão, o ex-ministro-chefe da Casa Civil acreditava que sua responsabilização criminal por corrupção seria como um raio que não poderia cair duas vezes em seu quintal. Somente assim se explica a atitude de José Dirceu, que, mesmo após ter perdido seu cargo, mesmo durante e após o seu julgamento pelo Supremo, mesmo após o cumprimento de sua prisão por determinação da mais alta corte do País e a deflagração da operação Lava Jato, persistiu recebendo propinas milionárias. O tempo dos crimes objeto da presente denúncia atesta o total menosprezo de José Dirceu à autoridade da Justiça brasileira.”

Roberto Podval, advogado de defesa, frisou a idade de José Dirceu – 72 anos – para pedir o relaxament da prisão. Roberto Podval também tentou convencer os ministros de que José Dirceu não tem mais força política. “Hoje é um homem com mais de 70 anos absolutamente fora de qualquer tipo de nível de poder com relação ao Estado.

De manhã, na nota divulgada pelo MPF sobre a nova denúncia contra José Dirceu, Deltan Dallagnol detalha o grave risco que representa a libertação do ex-ministro. Deltan Dallagnol disse que “há razões de sobra para a manutenção da prisão de José Dirceu”…

Dirceu teve a prisão preventiva decretada em agosto de 2015 e já foi condenado duas vezes pelo juiz Sérgio Moro, que conduz a operação na primeira instância.

Na semana passada, a Segunda Turma do STF soltou dois presos da Lava Jato, apesar do voto contrário do relator do caso na Corte, ministro Edson Fachin. O pecuarista José Carlos Bumlai e o ex-tesoureiro do PP João Cláudio Genu tiveram as prisões preventivas revogadas.

Integram a Segunda Turma Fachin, Celso de Mello, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Dias Toffoli.

Em fevereiro, Gilmar disse que o STF tinha “encontro marcado com as alongadas prisões de Curitiba”, em referência às decisões de Moro.

Fachin negou seguimento ao habeas corpus apresentado pela defesa do petista no início do ano. Ele considerou que o Tribunal Regional Federal da 4.ª Região não analisou a decisão que manteve a prisão de Dirceu após condenação em primeiro grau e o STF cometeria “indevida supressão de instância” se julgasse o pedido de liberdade. A defesa de Dirceu recorreu e a Segunda Turma do STF decidiu pela análise do habeas corpus.

O julgamento sobre as prisões da Lava Jato pode levar ao STF debate sobre o cabimento de pedidos de liberdade feitos por presos preventivos que, na cadeia, forem condenados em primeira instância.

Na Primeira Turma, o entendimento é de que um habeas corpus contra prisão preventiva não deve seguir após a condenação em primeira instância. A Segunda Turma entendeu de forma diferente semana passada.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Diario Social