O presidente do Congresso Nacional, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), divulgou esta sexta-feira uma nota, assinada pela assessoria de imprensa, na qual avalia que as alegações do ex-ministro da Cultura Marcelo Calero sobre o episódio envolvendo o agora ex-ministro Geddel Vieira Lima "não afetam" o presidente da República, Michel Temer.
Para Renan, é necessário "ultrapassar falsas polêmicas" e "assegurar a união em torno de uma agenda, sob o risco de esgarçamento da crise econômica com imprevisíveis desdobramentos sociais".
Ele afirmou que poderá cancelar o recesso de fim de ano para acelerar a votação de matérias importantes. "Se necessário, o recesso parlamentar de fim de ano será cancelado para viabilizar essa agenda de desenvolvimento no país", disse (leia a íntegra da nota ao final desta reportagem).
Em depoimento à Polícia Federal, Marcelo Calero afirmou que
se sentiu "enquadrado" pelo presidente para que encontrasse uma "saída" para que fosse autorizada a continuidade da obra de um edifício em Salvador no qual Geddel comprou um apartamento.
Em resposta, o porta-voz do Planalto, Alexandre Parola, disse que Temer procurou Calero para
resolver o "impasse" entre os ministros. Nesta sexta,
Geddel pediu demissão do cargo.
"As alegações do ex-ministro da Cultura não afetam o presidente Michel Temer, que reúne todas as condições para levar adiante o processo de transição. As mexidas ministeriais tampouco afetarão o calendário de votações do Senado, que inclui a PEC do limite de gastos e o projeto de abuso de autoridades", diz a nota de Renan Calheiros.
Renan afirmou, ainda, que, além da PEC do teto, estão na pauta do Senado propostas necessárias, na visão dele, para a recuperação da economia do país e para a geração de empregos, como o projeto que regulamenta as terceirizações.
"O presidente Renan Calheiros entende que o momento é de ultrapassar falsas polêmicas e assegurar a união em torno de uma agenda, sob o risco de esgarçamento da crise econômica com imprevisíveis desdobramentos sociais".
Recesso de fim de anoAinda na nota, Renan ressaltou que pode, "se necessário", cancelar o recesso de fim de ano porque Senado quer votar, entre outras propostas, mudanças no Código Tributário, na Lei de Licitações, além da regulamentação dos jogos.
Estão na pauta, ainda, acrescenta, o "novo marco das telecomunicações", a desvinculação dos vencimentos dos tribunais superiores e o combate aos chamados "supersalários", vencimentos acima do teto pagos a servidores públicos.
"Se necessário, o recesso parlamentar de fim de ano será cancelado para viabilizar essa agenda de desenvolvimento no país que integre os três poderes da República. A Câmara dos Deputados, presidida pelo deputado Rodrigo Maia, consciente da gravidade do momento, tem diante de si essa mesma oportunidade e pode adotar votações expressas", afirmou.
NotaLeia abaixo a íntegra da nota divulgada por Renan Calheiros:
Nota Pública 25/11/2016
Em face das crises recorrentes, o presidente do Senado Federal reitera a imperiosidade de uma agenda a fim de superar o agravamento da situação econômica que penaliza toda a sociedade brasileira. A mesma manifestação já foi externada pelo Presidente Renan Calheiros no Senado Federal, em reuniões com o Presidente da República, inclusive no recente encontro ocorrido com os governadores estaduais.
Segundo o presidente, o ajuste que está sendo implementado é uma obrigação para fazer frente ao momento econômico, mas precisa ser complementado com medidas de retomada da atividade econômica, geração de empregos, recuperação dos investimentos e, o principal, a redução dos juros. Não é somente o limite de gastos e a reforma da previdência.
As alegações do ex-ministro da Cultura não afetam o Presidente Michel Temer, que reúne todas as condições para levar adiante o processo de transição. As mexidas ministeriais tampouco afetarão o calendário de votações do Senado, que inclui a PEC do limite de gastos e o projeto de abuso de autoridades.
O Senado Federal tem uma agenda posta até o final do ano com várias propostas no intuito de recuperar a credibilidade do País e atrair novos investimentos. Já foi aprovada a nova rodada de repatriação de ativos e na lista de votações estão a proibição de se alterar contratos por Medidas Provisórias, a modernização do Código Tributário, a Lei de Licitações e a terceirização da mão de obra, além da regulamentação dos jogos.
Estão na pauta também o novo marco das Telecomunicações, a desvinculação dos vencimentos dos tribunais superiores, o combate à burocracia, o fim da reeleição, dos supersalários, a securitização e o alongamento das dívidas estaduais. Com o mesmo intuito, propor e prospectar projetos para retomar o crescimento, o Senado tem a Comissão de Desenvolvimento Nacional.
Se necessário, o recesso parlamentar de fim de ano será cancelado para viabilizar essa agenda de desenvolvimento no País que integre os três poderes da República. A Câmara dos Deputados, presidida pelo deputado Rodrigo Maia, consciente da gravidade do momento, tem diante de si essa mesma oportunidade e pode adotar votações expressas.
O Presidente Renan Calheiros entende que o momento é de ultrapassar falsas polêmicas e assegurar a união em torno de uma agenda, sob o risco de esgarçamento da crise econômica com imprevisíveis desdobramentos sociais. O Senado Federal tem feito sua parte e permanece à disposição para colaborar, como foi feito em passado recente.
A exemplo das crises anteriores, como o impedimento da Presidente da República, o Senado continuará se pautando pelo equilíbrio, responsabilidade e atento à soberania e independência entre os poderes. O Presidente lembra que acima de todos, das questões políticas, está o futuro da Nação.
Assessoria de Imprensa
Presidência do Senado Federal
