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Lava Jato

Fachin decidirá em abril se citados em delações da Odebrecht serão investigados

Publicado em 27/03/2017 , às 19 h36

 
 
 
 

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Agência Brasil

Fachin anunciará se aceita os 83 pedidos de abertura de investigação contra citados na OdebrechtFoto: Agência Brasil

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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin deve anunciar no mês que vem se aceita os 83 pedidos de abertura de investigação contra citados nas delações de ex-diretores da empreiteira Odebrecht no âmbito da Operação Lava Jato. De acordo com sua assessoria, o trabalho de análise dos pedidos entrará pelo mês de abril.

Há duas semanas, Fachin recebeu do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, os pedidos de investigação e deve assinar em conjunto todo o material sobre as delações da Odebrecht, que envolve 320 pedidos ao Supremo. Além dos 83 pedidos de abertura de inquéritos, há 211 solicitações para desmembramento das investigações para a primeira instância da Justiça, sete arquivamentos e 19 pedidos cautelares de providências.

Delações da Odebrecht homologadas

As delações da Odebrecht foram homologadas em janeiro pela presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, após a morte do relator, Teori Zavascki, em acidente aéreo. Foram colhidos pela Procuradoria-Geral da República (PGR) 950 depoimentos de 77 delatores ligados à empreiteira.

PALAVRAS-CHAVE:política investigação odebrecht fachin delações abril

Temer desiste da aprovação de projeto mais brando da terceirização

De acordo com o jornal Folha de São Paulo, Temer deverá sancionar, com alguns vetos, o projeto de terceirização aprovado pela Câmara

Publicado em 27/03/2017, às 20h04

 
 
 
 

Ideia inicial do governo Temer era mesclar as duas propostas aprovadas nas duas casas legislativas, substituindo os trechos que fossem considerados mais duros do texto da Câmara pelos trechos mais brandos da proposta do Senado

Foto: Agência Brasil

JC Online

O presidente Michel Temer deverá desistir da aprovação deum segundo projeto, mais brando, para regulamentar a terceirização no Brasil. De acordo com o site do jornal Folha de S. Paulo, Temer foi convencido a sancionar, com vetos parciais, o projeto aprovado pela Câmara dos Deputados no dia 22 de março, que libera a terceirização em todas as atividades das empresas. O projeto havia sido criticado pela oposição e por centrais sindicais por ser "bastante duro".

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Ainda segundo a reportagem, a ideia inicial do Governo era mesclar as propostas aprovadas pelas duas casas legislativas, substituindo os trechos que fossem considerados mais duros do texto da Câmara pelos trechos mais brandos da proposta do Senado. O presidente teria mudado de ideia no final de semana, após a insatisfação apresentada por deputados da base governista. Para eles, a estratégia poderia representar uma forma de "desprestígio" da Câmara em relação ao Senado.

O presidente também tem recebido pressão do setor empresarial sobre a proposta da terceirização. Em um jantar realizado em São Paulo, Temer ouviu empresários defenderem a sanção do projeto aprovado pela Câmara dos Deputados.

Trechos mais brandos devem ser adicionados no relatório da reforma trabalhista

A proposta agora é de que os pontos mais relevantes ao projeto de terceirização que estava em tramitação no Senado sejam colocados no relatório da reforma trabalhista, que está sendo realizado pelo deputado Rogério Marinho (PSDB-RN). Auxiliares de Temer afirmam que a inclusão poderá ajudar numa tramitação mais rápida da reforma trabalhista pelo Congresso brasileiro, tratada como prioridade de momento do governo.

A inclusão desses trechos mais brandos com relação à terceirização está sendo negociada entre Marinho e o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDC-CE). Os dois devem realizar uma reunião nesta terça-feira (28) para conversar e discutir sobre o tema.