Em PE, 400 detentos vão ganhar o direito de passar o Natal em casa
De acordo com a Secretaria de Ressocialização de Pernambuco (Seres), serão beneficiados presidiários do regime semiaberto e monitorados por tornozeleiras.
Detentos monitorados terão benefício em Pernambuco (Foto: Divulgação/Polícia Militar)
A Secretaria de Ressocialização de Pernambuco (Seres) informou, nesta quinta-feira (15), que 400 detentos que cumprem pena no regime semiaberto em unidades carcerárias do estado terão direito a passar o Natal em casa. Serão contemplados com a saída temporária os presidiários que cometeram crimes de menor potencial ofensivo e os monitorados por tornozeleira eletrônica.
Os detentos contemplados poderão ficar fora das unidades prisionais entre os dias 21 e 28 deste mês. O benefício é concedido pelo juiz de execução penal e faz parte do calendário anual do salvo-conduto temporário. Fazem parte da lista apenados no Grande Recife e do interior, de acordo com a Seres.
O juiz da vara de Execuções Penais de Pernambuco, Marcellus Ugiette, explicou que, por lei, cada detento do regime semiaberto tem direito a passar 35 dias fora da unidade carcerária. Em Pernambuco, são cinco saídas temporárias anuais. Em cada uma delas, o presidiário ganha uma semana em casa.
Para ele, a saída temporária é um direito assegurado pela Lei de Execuções Penais (LEP). E a norma não pode ser descumprida por causa das dificuldades enfrentadas pelos governos para ressocializar os apenados nas unidades. “O estado tem que garantir condições de o preso se preparar para sair da unidade e não voltar a praticar delitos”, observou.
