Foto: Paulo Pinto/Fotos Públicas

Ministros do STF admitem possibilidade de soltura e candidatura de Lula

Publicado por Douglas Fernandes em Instant Articles às 14:38

 
 
 
 

Estadão Conteúdo – Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) admitem a possibilidade de soltura e de um eventual registro da candidatura do ex- presidente Luiz Inácio Lula da Silva, condenado e preso pela Operação Lava Jato há 17 dias em Curitiba

A declaração aconteceu nesta terça-feira (24) em evento sobre “fake news” promovido pela revista Veja no Teatro Santander, em São Paulo. Entre os convidados estavam o ministro do Supremo e presidente do Superior Tribunal Eleitoral, Luiz Fux, e o ministro do Supremo Gilmar Mendes.

Mendes chegou a admitir a possibilidade da decisão do plenário virtual da segunda instância do STF resultar na liberdade de Lula, mas disse que essa decisão já estaria “prejudicada”.”Eu acredito que já esteja prejudicado, porque o Tribunal (TRF-4) negou o recurso, mas pode, claro”, afirmou o ministro.

Ainda sobre o ex-presidente, o ministro comentou a hipótese de que ao invés de dois crimes (lavagem de dinheiro e corrupção passiva), Lula possa ser condenado apenas por corrupção – e à lavagem de dinheiro considerada uma ação feita no contexto da corrupção passiva. “É preciso discutir se os dois crimes a que ele foi condenado são realmente dois crimes”, afirmou. Se, eventualmente, o entendimento for de que houve apenas um crime, a pena do ex-presidente poderá ser reduzida.

Embora Luiz Fux tenha afirmado que uma das tarefas do TSE é preservar a lei da ficha limpa, ele não descartou a hipótese deLula ter sua candidatura à Presidência da República registrada. “A lei prevê que o acesso ao Judiciário é uma cláusula pétrea. Evidente que se o Supremo Tribunal Federal deferir uma liminar, e o TSE vem abaixo dele, manda quem pode obedece quem tem juízo”, disse. “Se o Supremo emitir uma ordem eu terei que, necessariamente, cumprir”, finalizou.

CURITIBAPT ameaça processar juíza que barrou visita a LulaA chefia da PF em Curitiba barrou a entrada dos deputados hoje, por determinação da juíza

Por: AE

Publicado em: 24/04/2018 17:13 Atualizado em: 24/04/2018 19:23

Os deputados do PT disseram que acionarão o Supremo Tribunal Federal e o Conselho Nacional de Justiça. Foto: Lula Marques/Liderança do PT

Barrados nesta terça-feira, 24, na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba (PR), parlamentares do PT ameaçaram entrar com um processo por abuso de autoridade contra a juíza Carolina Lebbos, da 12ª Vara Federal, responsável pela execução penal do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, condenado e preso por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Os deputados do PT disseram que acionarão o Supremo Tribunal Federal e o Conselho Nacional de Justiça.

"Nós nos insurgimos contra isso. Fomos impedidos de visitar o ex-presidente Lula, e isso terá consequências. Esse ato é ilegal e as pessoas responsáveis terão que ser responsabilizadas", disse o líder do PT na Câmara, deputado Paulo Pimenta (RS).

Pimenta disse que a comissão que ele coordena não pediu autorização à juíza, porque não há obrigação legal, mas apenas comunicou a Carolina Lebbos a data e o horário da inspeção. A chefia da PF em Curitiba barrou a entrada dos deputados hoje, por determinação da juíza.

Mesmo diante do veto antecipado, os deputados decidiram viajar a Curitiba, numa vistoria da comissão externa criada na Câmara com aval do presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para "verificar in loco as condições em que se encontra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na Superintendência da Polícia Federal". 

Os petistas cobram que Maia defenda o Legislativo. Eles argumentam que é prerrogativa do Parlamento inspecionar a carceragem da Polícia Federal. "Cabe a Rodrigo Maia tomar providências enérgicas contra essa juíza. Rodrigo Maia tem que fazer com que as prerrogativas do Legislativo sejam respeitadas. É prerrogativa do Legislativo fiscalizar instalações da administração pública brasileira, direta ou indireta. Não viemos proceder a uma visita pessoal, viemos fiscalizar as condições de carceragem do ex-presidente Lula, e nisso ela não poderia se imiscuir", disse o deputado Wadih Damous (PT-RJ). O parlamentar afirmou ainda que a juíza será processada por abuso de autoridade e que o grupo irá ao local já com mandado judicial para poder adentrar as dependências da Polícia Federal.

Damous é advogado e disse ter procuração para atuar em nome de Lula no processo. "A Câmara dos Deputados foi escorraçada. Não vou atribuir essa responsabilidade à Polícia Federal, embora esteja cumprindo uma ordem ilegal. A ordem emanou dessa juíza da Vara de Execução Penal, que mostra claramente que o ex-presidente Lula está sendo alvo de perseguição. Eu sou advogado do ex-presidente Lula, estou constituído no processo, tenho procuração assinada pelo presidente. Ela quer guerra? Se é isso que ela quer, ela terá."

Em seu despacho, a magistrada acatou manifestação do Ministério Público Federal contrária à visita e afirmou que não havia "justo motivo ou necessidade de renovação" de diligências. Há uma semana, ponderou a juíza, a Comissão de Direitos Humanos e Participação Legislativa do Senado Federal fiscalizou a sala especial em que Lula cumpre a pena de 12 anos e 1 mês em regime fechado no caso triplex do Guarujá (SP). "Essa juíza de primeiro grau se sente deusa", disse o deputado Paulo Teixeira (PT-SP).

Foto: Paulo Pinto/Fotos Públicas

Ministros do STF admitem possibilidade de soltura e candidatura de Lula

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Estadão Conteúdo – Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) admitem a possibilidade de soltura e de um eventual registro da candidatura do ex- presidente Luiz Inácio Lula da Silva, condenado e preso pela Operação Lava Jato há 17 dias em Curitiba

A declaração aconteceu nesta terça-feira (24) em evento sobre “fake news” promovido pela revista Veja no Teatro Santander, em São Paulo. Entre os convidados estavam o ministro do Supremo e presidente do Superior Tribunal Eleitoral, Luiz Fux, e o ministro do Supremo Gilmar Mendes.

Mendes chegou a admitir a possibilidade da decisão do plenário virtual da segunda instância do STF resultar na liberdade de Lula, mas disse que essa decisão já estaria “prejudicada”.”Eu acredito que já esteja prejudicado, porque o Tribunal (TRF-4) negou o recurso, mas pode, claro”, afirmou o ministro.

Ainda sobre o ex-presidente, o ministro comentou a hipótese de que ao invés de dois crimes (lavagem de dinheiro e corrupção passiva), Lula possa ser condenado apenas por corrupção – e à lavagem de dinheiro considerada uma ação feita no contexto da corrupção passiva. “É preciso discutir se os dois crimes a que ele foi condenado são realmente dois crimes”, afirmou. Se, eventualmente, o entendimento for de que houve apenas um crime, a pena do ex-presidente poderá ser reduzida.

Embora Luiz Fux tenha afirmado que uma das tarefas do TSE é preservar a lei da ficha limpa, ele não descartou a hipótese deLula ter sua candidatura à Presidência da República registrada. “A lei prevê que o acesso ao Judiciário é uma cláusula pétrea. Evidente que se o Supremo Tribunal Federal deferir uma liminar, e o TSE vem abaixo dele, manda quem pode obedece quem tem juízo”, disse. “Se o Supremo emitir uma ordem eu terei que, necessariamente, cumprir”, finalizou.