sábado, 20 de janeiro de 2018

Reunião para definir aumento de passagens ainda não tem data marcada

Neste sexta-feira, o CSTM se reuniu para prorrogar os mandatos dos conselheiros
Publicado em 19/01/2018, às 17h55
Segundo Papaléo, ainda não há uma data para uma nova reunião do conselho / Foto: Paulo Maciel/Divulgação
Segundo Papaléo, ainda não há uma data para uma nova reunião do conselho
Foto: Paulo Maciel/Divulgação
JC Online

Ainda não há data marcada para uma nova reunião do Conselho Superior de Transporte Metropolitano (CSTM), que irá definir o percentual de aumento das passagens de ônibus do Grande Recife. Em reunião do CSTM ocorrida nesta sexta-feira (19), na sede da Secretaria das Cidades, no bairro da Iputinga, na Zona Oeste do Recife, foram prorrogados os mandatos dos conselheiros representantes dos usuários e estudantes e criado um grupo de trabalho para a elaboração e execução da 3ª Conferência Metropolitana de Transportes.
De acordo com o secretário das Cidades, Francisco Papaléo, cada conselheiro receberá, com a antecedência regimental, todas as propostas de aumento de passagem, que também serão disponibilizadas no site do Grande Recife Consórcio de Transporte. "O Governo vai fazer estudos, inclusive destas propostas encaminhadas. Vamos levar em conta não só os números apresentados, como também os compromissos que não foram assumidos, como a retirada dos cobradores, a não renovação de 100% dos números estipulados para a frota e também o seguro de responsabilidade que algumas empresas não tiveram durante este período", relatou Papaléo.
Segundo ele, ainda não há uma data para uma nova reunião do conselho. "Vamos, no prazo estipulado no regimento, apresentar todas as propostas. Desta vez colocaremos no site, assim, todas as dúvidas que existiram na ação popular serão sanadas", acrescentou. Sobre a tarifa única, Papaléo explicou que a possibilidade não fugiu dos estudos do Grande Recife, mas que, devido à situação financeira do Brasil, está em segundo plano. "Eu acho que com a inflação que tivemos, não justificaria um reajuste abaixo de zero. Principalmente no momento econômico que passa o Brasil", disse.

Ação popular

Em decisão que suspendia qualquer reajuste definido em reunião do CSTM, o juiz da 4ª Vara da Fazenda Pública, Djalma Adrelino Nogueira Júnior, também reconheceu a "ilegitimidade dos conselheiros" do CSTM, visto que teriam sido eleitos em 2015 para um mandato de dois anos. A decisão ocorreu na semana passada e, devido a ela, foi convocada uma reunião do conselho nesta sexta-feira para que houvesse a prorrogação dos mandatos dos conselheiros até que seja marcada uma nova Conferência Metropolitana de Transporte. A ação popular foi movida pela Rede de Articulação pela Mobilidade (Ramo), formada por movimentos sociais.

Protesto

Integrantes da Frente de Luta pelo Transporte Público de Pernambuco realizaram uma manifestação, na tarde desta sexta-feira (19), contra o aumento das passagens de ônibus na Região Metropolitana do Recife (RMR). O ato aconteceu em frente à sede da Secretaria das Cidades, que fica no bairro da Iputinga, na Zona Oeste do Recife, onde está sendo realizada a reunião.
Com carro de som, os manifestantes seguraram faixas com dizeres contrários ao aumento do valor das passagens. A manifestação ocorreu na Estrada da Batalha. Na manhã desta sexta, outros atos foram feitos. No Terminal Integrado do Barro, na Zona Oeste, manifestantes bloquearam o trânsito na BR-101. O protesto começou às 6h e foram utilizados pneus e entulhos para bloquear os dois lados da via. No fim da manhã, a Frente de Luta também fez uma mobilização, desta vez na Avenida Guararapes, no bairro de Santo Antônio, no Centro do Recife.

Aumento

O pedido do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros no Estado de Pernambuco (Urbana-PE) é de que o aumento no valor das passagens de ônibus seja de 11,02%. Com isso, o anel A (utilizado por mais de 80% dos passageiros) pularia de R$ 3,20 para R$ 3,55. Já o anel B sairia de R$ 4,40 para R$ 4,90; o D, de R$ 3,45 para R$ 3,85 e o G de R$ 2,10 para R$ 2,35.

Temer assina projeto de lei da privatização da Eletrobras

Publicado por Amanda Miranda em Notícias às 18:17

O presidente Michel Temer (PMDB) assinou nesta sexta-feira (19) o projeto de lei que propõe a privatização da Eletrobras, segundo um comunicado do Ministério de Minas e Energia. A proposta será encaminhada ao Congresso Nacional, que deverá discuti-la após o fim do recesso.
A assinatura do projeto de lei foi no mesmo dia em que foi aprovada uma mudança no estatuto da Companhia Hidro Elétrica do São Francisco (Chesf), retirando a sua autonomia.
O projeto prevê que o governo tenha uma “golden share” que garante a indicação de um membro adicional no Conselho de Administração. Além disso, institui a limitação a 10% do poder de voto para qualquer acionista. “Estas medidas evitam a concentração de mercado e a tomada hostil de controle por outra companhia”, diz o comunicado.
Segundo a proposta, um terço dos recursos gerados pela descotização das usinas hidrelétricas será destinado para abater encargos tarifários pagos por todos.
Com um tratado internacional, Itaipu e Eletronuclear devem permanecer sob o controle da União.
“A criação de uma corporação nacional de capital pulverizado atrai investimentos de longo prazo, fundamentais para a expansão da infraestrutura de energia nacional, trazendo benefícios à segurança do abastecimento e reduzindo custos para a sociedade”, defende o Ministério de Minas e Energia.

Rio São Francisco

Com a privatização também da Companhia Hidro Elétrica do São Francisco, a proposta estabelece a obrigatoriedade de ações efetivas para recuperação da bacia do rio, o que é alvo de reclamação de deputados do Nordeste. Estão previstos R$ 9 bilhões para essas ações durante o período da concessão, que é de 30 anos.

Medida Provisória

Articulando a privatização da Eletrobras desde o segundo semestre do ano passado, o governo editou três Medidas Provisórias para viabilizar a venda. A última delas muda regras para a comercialização de energia elétrica no País, estabelecidas pela lei 10848/2004, e retira o artigo que excluía a Eletrobras e suas controladas – Furnas, Chesf, Eletronorte, Eletrosul e CGTEE – do Programa Nacional de Desestatização. Essa foi suspensa pela Justiça Federal de Pernambuco no último dia 11.

Leia a íntegra do projeto de lei da privatização da Eletrobras

terça-feira, 16 de janeiro de 2018

Conta dos Estados sai do 


azul para rombo de R$ 60 


bi

Em três anos, Estados saíram de resultado positivo de R$ 16 bi para déficit de R$ 60 bi
Publicado em 16/01/2018, às 07h48
Estados têm rombo de R$ 60 bi / Foto: ABr
Estados têm rombo de R$ 60 bi
Foto: ABr
Estadão Conteúdo

Em um período de três anos, os Estados saíram de um resultado positivo de R$ 16 bilhões em suas contas para um déficit de R$ 60 bilhões no fim de 2017. Isso significa que os governadores assumiram seus postos, em 2015, com o caixa no azul e, se não tomarem medidas drásticas até o fim deste ano, vão entregar um rombo bilionário para seus sucessores. Pernambuco está entre os estados mais mal avaliados pelo Tesouro Nacional sob o ponto de vista de capacidade de pagamentos.
O levantamento feito a pedido do Estado pelo especialista em contas públicas Raul Velloso mostra o resultado de uma equação que os governos não conseguiram resolver: uma folha de pagamento crescente associada a uma queda na arrecadação de impostos por causa da crise econômica. "É o mandato maldito", diz Velloso. "Diante da pior recessão do País, os Estados saíram de um resultado positivo para um déficit histórico."
O Rio Grande do Norte foi o Estado cuja deterioração fiscal se deu mais rapidamente nesse período. Depois de ter acumulado um superávit de R$ 4 bilhões entre 2011 e 2014, entrou numa trajetória negativa até acumular um déficit de R$ 2,8 bilhões de 2015 a outubro de 2017.
Esse descompasso fiscal pode ser visto nas ruas. Com salários atrasados, a polícia civil entrou em greve e uma onda de violência tomou o Estado no fim do ano. Os policiais encerraram a paralisação, mas servidores da saúde continuam em greve.
Além do Rio Grande do Norte, os casos de desajuste fiscal que ficaram mais conhecidos foram os do Rio de Janeiro e de Minas Gerais. Mas outros Estados seguem o mesmo caminho, como Goiás, Pernambuco e Sergipe. Eles estão entre os mais mal avaliados pelo Tesouro Nacional sob o ponto de vista de capacidade de pagamentos. "Há uma fila de Estados prontos para passarem por uma crise aguda (como a do Rio Grande do Norte)", diz o economista Leonardo Rolim, consultor de orçamentos da Câmara.
Para o economista Marcos Lisboa, presidente do Insper, o grande vilão do déficit estadual é o aumento da folha de pagamento dos Estados, que precisa, a cada ano, arcar com um número maior de aposentados. "O envelhecimento da população é muito rápido e, por isso, o aumento dos gastos também." De acordo com o levantamento de Velloso, as despesas e receitas anuais dos Estados empataram em 2014, atingindo R$ 929 bilhões cada uma. Desde então, as receitas recuaram de forma mais abrupta: atingiram R$ 690 bilhões nos dez primeiros meses de 2017, enquanto as despesas somaram R$ 715 bilhões.


Corte

Do lado das receitas, além da crise reduzir a arrecadação com impostos, o corte de repasses do governo federal acentuou a dificuldade dos Estados. "Até 2014, o governo dava empréstimos que mascaravam a situação", afirma a economista Ana Carla Abrão Costa, que foi secretária da Fazenda de Goiás até 2016.
Se, nos últimos anos, o desajuste fiscal já obrigou a maioria dos Estados a reduzir investimentos, neste ano, o corte deve ser ainda maior. Isso porque, como é último ano de mandato, os governadores não podem deixar restos a pagar para os que assumirem em 2019. Tarefa que, para Velloso, é impossível. "Não tem a menor condição de eles zerarem esses déficits."
Já Rolim diz que os governadores poderão recorrer a manobras, como o cancelamento de restos a pagar. "É uma espécie de calote. Despesas com obras não concluídas, por exemplo, não tem problema, mas fornecedores poderão ficar sem receber."
Para Ana Carla, as contas vão acabar fechando porque o ano é de eleição. "Como não podem deixar restos a pagar, os Estados vão buscar recursos extraordinários como nunca", afirma. O superintendente do Tesouro de Goiás, Oldair da Fonseca, afirmou que o governo trabalha com austeridade para não deixar restos a pagar para 2019. Ele destacou que o déficit de 2017 ficará em R$ 900 bilhões - em 2015, havia sido o dobro.
O secretário das Finanças do Rio Grande do Norte, Gustavo Nogueira, afirmou que a raiz do problema é o déficit previdenciário. O governo de Pernambuco disse que não considera como despesa total as despesa empenhadas (autorizadas), como foi feito no levantamento, e que fechou o ano com receita para cobrir seus gastos. O de Sergipe não retornou.
O governo do Rio afirmou que sua situação foi muito prejudicada pela crise, já que sua economia é dependente da indústria do petróleo. O de Minas Gerais informou que já recebeu o Estado em situação delicada e que a folha de pagamento tem deteriorado as contas ainda mais. As informações são do jornal O Estado de S Paulo.

Homicídios em Pernambuco aumentaram 39% na gestão de Paulo Câmara

Publicado por Raphael Guerra às 7:15
Pernambuco registrou 5.427 homicídios em 2017. É o pior resultado da história. Foto: Bobby Fabisak/JC Imagem
Nos três primeiros anos da gestão do governador Paulo Câmara (2015 a 2017), Pernambuco registrou, oficialmente, 13.795 homicídios. Se comparado com o mesmo período do segundo mandato do ex-governador Eduardo Campos (2011 a 2013), quando 9.928 mortes foram contabilizadas, houve aumento de 39% nos assassinatos. A escalada da violência foi confirmada nessa segunda-feira pela Secretaria de Defesa Social (SDS). O ano de 2017 fechou como o mais violento da história. 
No total, 5.427 homicídios foram registrados em Pernambuco. Destes, 3.062 foram em cidades do Interior, 1.574 na Região Metropolitana e 791 no Recife. Apesar do recorde negativo histórico, a SDS fez um comparativo entre o primeiro e o segundo semestre do ano passado para apontar redução nas mortes.
Segundo a pasta, nos seis primeiros meses foram registrados 2.875 homicídios. Já nos seis últimos, foram 2.552. “Fizemos esse estudo comparativo entre os semestres para demonstrar que há uma tendência, e trabalhamos por resultados mais significativos em 2018”, afirmou, em nota oficial, o secretário Antônio de Pádua.
A escalada da violência, como demonstra o comparativo entre os governos Câmara e Campos, deve-se, entre outros motivos, à demora nos investimentos em efetivo policial e em ações de combate às drogas. Desde 2011, incansavelmente, sindicatos e associações ligados à segurança pública, denunciavam que profissionais estavam se aposentando e eram necessários concursos, que só aconteceram nos dois últimos anos.
O resultado: delegacias fechadas à noite e nos fins de semana por falta de policiais civis, inquéritos acumulados por falta de delegados, insegurança nas ruas porque não há um número suficiente de policiais militares.
A previsão é de que ainda no primeiro semestre deste ano, esse cenário mude. “Teremos um reforço significativo na Polícia Civil, com novos 140 delegados, 620 gentes e 90 escrivães, assim como na Polícia Científica, que contará com mais 139 peritos criminais, 130 auxiliares de peritos, 73 auxiliares de legistas, 51 peritos papiloscopistas e 40 médicos legistas. No Corpo de Bombeiros, mais 300 homens e mulheres irão concluir o curso de formação este ano”, disse Pádua.
Confira os números da violência:
2011 – 3.507
2012 – 3.321
2013 – 3.100
2015 – 3.889
2016 – 4.479
2017 – 5.427
Fonte: SDS