quinta-feira, 25 de janeiro de 2018

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Foto:Roberto Parizotti/Fotos Públicas

Por unanimidade, tribunal aumenta pena de Lula

Publicado por Amanda Miranda em Notícias às 16:49

Os três desembargadores da 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) votaram por manter nesta quarta-feira (24) a condenação do ex-presidente Lula (PT) por corrupção e lavagem de dinheiro. Os magistrados acataram a denúncia da força-tarefa da Operação Lava Jato de que o petista recebeu R$ 2,4 milhões em vantagens indevidas da construtora OAS através de um apartamento triplex no Guarujá, no litoral de São Paulo. O primeiro a votar foi o relator, Gebran Neto, que pediu o aumento da pena de Lula dos nove anos e seis meses de prisão estipulados pelo juiz Sérgio Moro para 12 anos e um mês. Depois, o revisor, Leandro Paulsen, o seguiu. Victor Laus, o último, também concordou.

Apesar disso, a prisão só será pedida após todos os recursos na segunda instância. O acórdão deve ser publicado na próxima semana.

O tom político atribuído ao julgamento foi tema das falas. Acusado pelo advogado de Lula, Cristiano Zanin Martins, de perseguição, o procurador da República Marcelo Gerum rebateu e disse que essa tese seria um desrespeito ao judiciário e aos “verdadeiros” presos políticos. “É um relatório feito com base na técnica, não com uma visão que se faz míope pela veneração a figura pública do ex-presidente Lula”, falou. “Lamentavelmente, Lula se corrompeu”, afirmou ainda. Gerum foi o primeiro a se pronunciar após a abertura da sessão, pontualmente às 7h30 (horário do Recife), pelo presidente da Turma, Leandro Paulsen.

Zanin falou em seguida, voltando a criticar o Ministério Público Federal (MPF) e o juiz Moro. “Não se pode deixar de analisar os graves atos que foram praticados pelo juiz de primeiro grau ao longo do processo, inclusive criar fatos políticos”, afirmou.

Lula assistiu ao julgamento na sede do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC paulista, em São Bernardo do Campo, onde iniciou a vida pública no fim da década de 1970 e vive hoje. Um dos cinco outros processos contra o ex-presidente na Lava Jato é referente ao aluguel do apartamento vizinho ao que ele mora.

Lula com bandeira de Pernambuco em ato em São Bernardo do Campo (Foto: Ricardo Stuckert/Instituto Lula)

Orientado pelos advogados, ele não foi a Porto Alegre para evitar que parecesse provocação, mas chegou a viajar à capital do Rio Grande do Sul na véspera para discursar em evento com ares de comício, enfatizando que é pré-candidato à presidência e dizendo não haver magistrado mais honesto que ele. De São Bernardo, voltou a dar um tom político às acusações. “Eu tenho muita disposição e o que está acontecendo comigo é muito pouco diante do que está acontecendo com milhões de brasileiros desempregados nesse País”, disse. “Pobre era estatística. E quem é que colocou o dedo na ferida? Fomos nós. E eu sei que é isso que está em julgamento.”

Como foram os votos dos desembargadores contra Lula

Primeiro a votar, o relator recomentou a rejeição de todos os pedidos da defesa pela nulidade do julgamento. Gebran Neto considerou “culpabilidade extremamente elevada” de Lula por ser um ex-presidente e recomendou o aumento da pena. “Acabou por fragilizar não apenas o funcionamento da Petrobras, mas todo o sistema político brasileiro. Colocou em xeque toda a estabilidade democrática. Infelizmente está sendo condenado um ex-presidente da república, mas que praticou crime”, disse. O relatório tem 430 páginas e ele

“As provas indicam que, no mínimo, ele tinha ciência e dava suporte”, afirmou o desembargador, durante a leitura do voto. “Tenho juízo probatório acima do razoável de que o apartamento triplex foi reservado a Lula. E assim permaneceu após a OAS assumir empreendimento. E tenho que a reforma e a compra da cozinha e dos utensílios foram feitas para o ex-presidente e com base em projeto aprovado por ele e pela esposa.”

Gebran Neto (Foto: Sylvio Sirangelo/TRF4)

Leandro Paulsen, revisor, aderiu à tese do relator. “É um fato, é um documento, produzido pelo próprio presidente, em uma declaração de bens do casal. O zelador conhecia a família, a OAS cuidava pessoalmente e direto dos engenheiro para as reformas, apenas por se tratar da família do presidente. Os projetos (das reformas e benfeitorias, foram aprovados na sua residência, eles foram até lá. Teve os eletrodomésticos, de modo que fossem prontas para o natal de 2014. Depois da prisão preventiva de Leo Pinheiro, a menção do apartamento é mudada e Marisa Letícia pede o distrato. Como mudar uma escada em um apartamento de alto luxo, ou piscina ou elevador, se não é dono de um imóvel?”, citou. “Efetivamente, houve pagamento de propina”, afirmou.

Como foi a investigação contra Lula no caso do triplex

Em dois anos de investigações, um dos pontos principais foi em abril de 2016, quando o ex-presidente da OAS Leo Pinheiro, que antes havia negado os crimes, resolveu admitir que o apartamento era de Lula. A confissão no interrogatório conduzido por Moro foi devastadora para o petista perante a Justiça. Pela cooperação, o relator sugeriu que a pena dele seja reduzida de dez anos e oito meses para três anos, seis meses e 20 dias, inicialmente em regime semi-aberto, e também foi seguido pelos outros dois magistrados. A pena do ex-diretor da OAS Agenor Medeiros cai, na recomendação de Gebran Neto, de seis anos para um ano, dez meses e sete dias em regime aberto, também em concordância com os outros desembargadores.

O conteúdo do depoimento de Pinheiro foi citado tanto pelo procurador da República Marcelo Gerum quanto pelo relator. As declarações do empreiteiro a Moro foram lembradas por Gebran Neto, como o momento em que ele falou: “o apartamento era do presidente Lula. Desde o dia que me passaram para estudar os empreendimentos da Bancoop já foi me dito que era do presidente Lula e sua família e que eu não comercializasse e tratasse aquilo como propriedade do presidente”.

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Gebran Neto foi um dos que citaram as declarações de Pinheiro. O magistrado enfatizou que o empreiteiro revelou que havia um acordo com o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto para o repasse, através de uma “conta informal com débitos e créditos”, de 1% dos valores dos contratos como na Refinaria Abreu e Lima – em que, segundo a declaração, R$ 13,5 milhões teriam ido para o PP, R$ 6,5 milhões para a campanha do ex-governador Eduardo Campos (PSB) em 2010 e R$ 16 milhões para o PT. Além disso, Pinheiro confirmou a existência de um acordo entre as construtora formando um cartel que atuava na Petrobras.

Foi assim que o caso do triplex foi parar nas mãos da força-tarefa da Lava Jato e de Moro. Foram investigados três contratos, dois para a Refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco, e um para a Refinaria Presidente Getúlio Vargas (Repar), no Paraná.

Lula em Porto Alegre na véspera do julgamento (Foto: Ricardo Stuckert/Instituto Lula)

O Edifício Solaris, onde fica o apartamento atribuído a Lula, era da Cooperativa Habitacional dos Bancários (Bancoop), a cooperativa fundada nos anos 1990 por um núcleo do PT. Em dificuldades financeiras, a Bancoop repassou em 2009 para a OAS empreendimentos inacabados, entre eles o triplex. Marisa Letícia se absteve, mas continuou no grupo e um imóvel, segundo o MPF, menor e mais simples apareceu nas declarações do imposto de renda dela e de Lula até 2015.

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A defesa do petista alegou que ele teria ido olhar, mas desistido do apartamento.

“No mínimo deveria ser analisada com reserva essa alegação de desinteresse no imóvel. Mostram-se contraditórias ao desinteresse as ações que aconteceram em seguida, como as duas visitas ao imóvel”, rebateu Gebran Neto. “Me parece extremamente relevante o fato de ter uma visita em 2014 e posteriormente terem sido feitos os projetos, que estão nos autos, assinados por Roberto Moreira.”

O relator ainda rebateu também o argumento de que Lula não era proprietário do apartamento oficialmente, e sim a OAS. “A transferência do bem para o ex-presidente e a primeira-dama não se mostra incompatível com a acusação de lavagem de dinheiro”, afirmou. Ele ainda alegou que há características de branqueamento de capitais como a omissão do imóvel e os valores informados incompatíveis com os de mercado.

O processo contra Lula em cinco momentos

A denúncia do Ministério Público Federal aceita por Moro e pelos desembargadores que julgaram Lula em segunda instância afirma que, dos R$ 2,4 milhões, R$ 1,1 milhão foi para a aquisição do imóvel, outros R$ 926 mil referente a reformas, R$ 342 mil para a instalação de cozinha e de móveis personalizados, além de R$ 8 mil para a compra de fogão, micro-ondas e geladeira.

O valor total apontado na denúncia era de R$ 3,7 milhões. Os procuradores ainda acusavam Lula de ter recebido R$ 1,3 milhão por meio do armazenamento dos bens do acervo presidencial, mantidos pela Granero de 2011 a 2016. Porém, o ex-presidente foi absolvido por Moro dessa acusação “por falta de prova suficiente da materialidade”, fator considerado também pelos desembargadores do TRF-4.

Diario Social