Processo de impeachment chega à fase final nesta quinta-feira, com julgamento de Dilma no Senado
Nove meses depois de ter sido aberto ainda na Câmara dos Deputados, o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT) chega à sua fase final nesta quinta-feira (25), em sessão marcada no plenário do Senado para as 9h. A petista agora será julgada pelos 81 parlamentares da Casa. Dilma vai se defender pessoalmente.
O primeiro passo da reunião, conduzida pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, é a leitura do processo. O pedido feito pelos juristas Helio Bicudo, Reale Junior e Janaína Paschoal usou como argumento o atraso no repasse de recursos para a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil, referentes a despesas com programas sociais do governo e com o Programa de Sustentação de Investimentos (PSI), que é a chamada “pedalada fiscal”. Além disso, a acusação alega que houve três decretos envolvendo créditos suplementares assinados pela presidente sem autorização do Congresso Nacional. Em documento de centenas de páginas, o advogado de Dilma usou testemunhas e documentos do Ministério Público Federal (MPF) para defender que não houve crime de responsabilidade. O relatório do senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), aprovado pelo plenário este mês, afirma o contrário.
1º: depoimentos
Depois da leitura do processo, cujos documentos estão disponíveis no site do Senado, são apresentadas pelos senadores as questões de ordem, decididas por Lewandowski. A previsão do líder do PT no Senado, o pernambucano Humberto Costa, é que só essa etapa dure aproximadamente três horas.
ENTREVISTAS
» Humberto Costa prevê votação difícil e reconhece erros do PT, mas critica Temer
» Contrário ao impeachment, Armando Monteiro admite que chance de reverter processo é remota
» Humberto Costa prevê votação difícil e reconhece erros do PT, mas critica Temer
» Contrário ao impeachment, Armando Monteiro admite que chance de reverter processo é remota
Só então começam os depoimentos das oito testemunhas, todas já ouvidas também pela Comissão Especial do Impeachment. Tentando acelerar o processo, a acusação havia intimado três nomes, reduzindo para dois: Júlio Marcelo de Oliveira, procurador do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), órgão que julga os números da gestão da presidente, e Antonio Carlos Costa D’Ávila Carvalho Junior é auditor federal de Controle Externo do TCU.
As perguntas serão feitas, primeiramente, por Lewandowski. Em seguida, cada um dos senadores tem até três minutos para questionamentos às testemunhas, que podem responder pelo mesmo tempo. Três minutos também são o limite para réplica e tréplica.
Para apressar o processo, a base governista definiu que apenas os líderes dos partidos da base deverão fazer perguntas. O líder do PV, senador Alvaro Dias (PR), explicou que o acordo não impedirá que outros parlamentares favoráveis ao impeachment de Dilma participem do interrogatório. Já a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), uma das principais aliadas de Dilma, confirmou que os 21 senadores aliados de Dilma vão interrogar todas as testemunhas.
Os advogados de acusação e defesa também poderão perguntar, tendo dez minutos para isso – seis para a pergunta e quatro para esclarecimentos. Ficou definido que não serão admitidas perguntas que induzam a resposta, que não tiverem relação com a causa e que sejam repetição de outra já respondida, mesmo que com palavras diferentes.
As mesmas regras valem para as seis testemunhas convocadas pela defesa da petista, ouvidas em seguida, em depoimentos que podem chegar ao fim de semana. São elas: Luiz Gonzaga de Mello Belluzzo, doutor em economia e professor titular da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp); Geraldo Luiz Mascarenhas Prado, consultor jurídico; Nelson Barbosa, ex-ministro do Planejamento e da Fazenda de Dilma; Esther Dweck, ex-secretária de Orçamento Federal; Luiz Cláudio Costa, ex-secretário executivo do Ministério da Educação no governo Dilma; e Ricardo Lodi, advogado que foi procurador da Fazenda Nacional e membro do Conselho Superior da Advocacia-Geral da União, chamado essa semana.