sábado, 8 de outubro de 2016

07/10/2016 21h26 - Atualizado em 07/10/2016 22h02

Liminar concede a motoristas de Uber o 



o direito de trabalhar no Recife


Decisão foi do juiz Haroldo Carneiro Leão, da 7ª Vara da Fazenda Pública.
Juiz determinou uma multa de R$ 5 mil em caso de descumprimento.

Cláudia FerreiraDo G1 PE
Carro de motorista que usa o Uber, serviço alternativo de transporte alvo de críticas de taxistas. (Foto: Divulgação/Uber)Carteiras de habilitação também não podem ser retidas pelos orgãos de fiscalização (Foto: Divulgação/Uber)
A Justiça de Pernambuco concedeu, nesta sexta-feira (7), uma liminar garantindo aos motoristas autônomos vinculados ao aplicativo Uber o direito de trabalhar no serviço privado de transporte individual. O pedido foi impetrado pela própria direção do Uber. A decisão é do juiz Haroldo Carneiro Leão, da 7ª Vara da Fazenda Pública da Capital. Decisão passa a ter efeito a partir do momento em que a Prefeitura for notificada.
O magistrado proíbe que a Secretária de Mobilidade e Controle Urbano do Recife e da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano da cidade (CTTU), além da Guarda Municipal, pratiquem "quaisquer atos ou medidas que restrinjam ou impossibilitem o livre exercício da atividade empresarial do Uber, incluindo, especialmente, aqueles contra motoristas-parceiros e usuários do aplicativo pelo simples exercício de sua atividade econômica de transporte individual privado, sob o fundamento de exercício de transporte irregular ou ilegal".
A liminar determina uma multa no valor de R$ 5 mil em caso de descumprimento da decisão para o caso de restrição de atividade, além de R$ 1 mil diários em caso de recolhimento de cada veículo em desrespeito à decisão judicial. Em nota, o Uber declarou que "a decisão reafirma a liberdade constitucional de empreendedorismo privado" e lembrou outras liminares concedidas pela Justiça em diversas cidades do país onde o serviço opera.
Liminar coletiva
Na última quinta-feira (6), o juiz da 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital, Djalma Andrelino, proferiu uma liminar que garante a 54 motoristas credenciados no aplicativo de transporte Uber o direito de não serem multados na cidade do Recife pelo exercício de sua atividade. Ramon Guimarães, do Movimento Pró-Uber, informou que o movimento deu entrada em 16 pedidos de mandados de segurança, cada um contemplando de 40 a 80 motoristas da Região Metropolitana do Recife.
“A gente tem parceria com um escritório de advocacia. Ao saber que nós estaríamos criando uma alternativa legal, vários motoristas, por livre iniciativa, buscaram nossos serviços e solicitaram inclusão nos pedidos de liminar”, explicou Ramon.
A liminar determina uma multa diária no valor de R$ 1 mil em caso de descumprimento da decisão por parte da Secretária de Mobilidade e Controle Urbano do Recife e seus agentes, inclusive os da Guarda Municipal. Isso significa que esses motoristas não podem ter seus carros apreendidos ou carteiras de habilitação retidas no exercício da atividade econômica. A decisão passa a ter efeito a partir do momento em que a Prefeitura for notificada, o que deve ocorrer, segundo Ramon, até a próxima segunda-feira (10).
Na última quarta-feira (5), uma liminar foi concedida a outros dois motoristas do aplicativo de transporte Uber, também pelo juiz Djalma Andrelino Nogueira Júnior. No dia 27 de setembro, o magistrado teve sete liminares em favor de motoristas do Uber derrubadas pelo desembargador do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), Erik Simões.

Para o desembargador, o prejuízo dos motoristas de Uber não é motivo para suspender a eficácia da norma que restringe o serviço de transporte remunerado de passageiros aos veículos e motoristas cadastrados e autorizados pela Prefeitura.
Manifestações
No início deste mês, taxistas do Recife protestaram contra o serviço prestado pelo Uber. Integrantes da categoria chegaram a se encontrar com representantes do governo municipal para expor suas queixas.
Essa não foi a primeira vez que a categoria se mobilizou. Em agosto, taxistas usaram nariz de palhaço, levaram cartazes e gritaram palavras de ordem contra o Uber.
A carreata saiu do Aeroporto Internacional dos Guararapes/Gilberto Freyre. Na ocasião, os taxistas realizaram um ato público contra os veículos que fazem transporte de passageiros utilizando aplicativos de celular.
No dia 13 de julho, os motoristas fizeram uma manifestação no Centro da cidade. Durante toda a manhã, o trânsito ficou complicado na região. Depois do ato, eles seguiram para o Palácio do Campo das Princesas, sede do governo estadual.
Por causa do ato público, uma longa fila de veículos se formou entre a Câmara Municipal do Recife e a ponte de acesso ao Palácio do Campo das Princesas. Uma comissão foi escolhida para negociar com representantes da Casa Civil.
Em um encontro com representantes do estado, o grupo foi informado que teria de esperar para discutir o assunto. Um novo encontro chegou a ser marcado para o dia 20 de julho, com o objetivo de tratar o assunto com as prefeituras.
Diante da falta de respostas para as reivindicações, os taxistas seguiram para o aeroporto. O trânsito na região ficou muito complicado. Os responsáveis pela organização do movimento chegaram a bloquear vias da área, mas acabaram se desmobilizando depois de negociação com a Polícia Militar.
Multado
Em março deste ano, um motorista do Uber foi autuado e multado em R$ 4.322 pela Companhia de Trânsito e Transporte Urbano (CTTU), quando deixava um passageiro no Aeroporto Internacional do Recife. O veículo seria apreendido, mas outros colaboradores do aplicativo tentaram impedir a remoção. O caso acabou na Delegacia de Boa Viagem, também na Zona Sul.
Após quase 400 mortes provocadas por furacão, papa pede solidariedade ao Haiti
07/10/2016 - Da FolhaPE - 14h16
O papa Francisco lamentou nesta sexta-feira (7) os estragos causados pelo furacão Matthew no Haiti, onde quase 400 pessoas morreram. Em comunicado, o líder da Igreja Católica expressou sua "dor" e disse estar "próximo, em oração", das pessoas que foram atingidas pelo furacão, considerado o mais devastador a passar pelo Caribe em uma década.

A carta foi enviada pelo secretado de Estado do Vaticano, cardeal Pietro Parolin, ao presidente da Conferência Episcopal do Haiti, cardeal Chibly Langlois. "O papa reza pelas vítimas do furacão e assegura sua proximidade e afeto espiritual aos feridos e a todos que perderam suas casas no desastre", destacou o comunicado. Francisco também encorajou a população a ser "solidária" entre si, "nesta nova prova para o país".

O furacão Matthew passou pelo Haiti na última terça-feira (4) e deixou 339 mortos, de acordo com o balanço mais recente. O número de vítimas pode crescer, já que muitas áreas ainda estão inacessíveis para as equipes de resgate. A região mais castigada foi o Sul do país, com 300 mil residências danificadas. Somente na cidade de Roche-a-Bateau, 50 pessoas morreram na vizinha Jeremie, onde 80% das casas vieram abaixo. Agentes do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) disseram que a situação do Haiti é "apocalíptica" e que há 500 mil crianças desabrigadas ou em zonas de risco.

Em 2010, o país foi devastado por um furacão e até hoje não conseguiu se recuperar.

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Presidente do Banco Central diz que Brasil vive recessão mais severa da história
07/10/2016 - Da Redação, Helenivaldo Pereira - 19h45
O Brasil está experimentando a recessão mais severa de sua história, afirmou o presidente do Banco Central, Ilan Goldfajn. Ele participa do Encontro Anual do Fundo Monetário Internacional, em Washington, Estados Unidos.

Goldfajn disse que, no último ano e meio, o Produto Interno Bruto (PIB – a soma de todas as riquezas produzidas no país) caiu 7% e a taxa de desemprego chegou a 12%, depois de ter ficado em 6% em 2013. Ao mesmo tempo, a inflação atingiu 11% no final de 2015 e espera-se que termine 2016 levemente acima de 7%.

“Estes desenvolvimentos foram equivalentes a um choque de oferta, e os efeitos da desaceleração global foram ampliados pela adoção de políticas internas distorcidas. A economia brasileira sofreu uma crise de confiança gerada por problemas fiscais”, disse.

sexta-feira, 7 de outubro de 2016

12 DE OUTUBRO – DIA DAS CRIANÇAS

DATAS COMEMORATIVAS

O Dia das Crianças é uma data comemorativa que alude à importância dos direitos da criança e à luta contra o abuso infantil.Quando ouvimos falar em Dia das Crianças, a imagem que nos vem a cabeça é sempre uma: presentes. Isso, é claro, não poderia deixar de ser, pois quem não gosta de presentes? No entanto, a celebração do dia das crianças não tem o intuito de apenas presentear as nossas crianças. Na verdade, o Dia da Criança é bastante significativo para o que realmente a criança representa.
Oficialmente, uma das primeiras convenções sobre uma data comemorativa internacional em homenagem à criança aconteceu em 1925, durante aConferência Mundial pelo bem-estar da criança, realizada em Genebra, Suíça. Nessa ocasião, o dia 1º de junho ficou marcado como o Dia Internacional da criança. No ano anterior, 1924, a então chamada “Liga das Nações” fundou a “Declaração dos Direitos da Criança” para fundamentar os cuidados especiais que deveriam ser tomados em relação a todas as crianças diante da fragilidade do ser humano em sua infância. Dessa medida surgiram atos legais que proibiram o trabalho infantil e a violência contra a criança.
Tempos depois, em 1954, durante a Assembleia Geral das Nações Unidas, o dia 20 de Novembro foi estabelecido como o Dia Universal da Criança. O objetivo era encorajar os demais países a estabelecerem uma data para promover ações que garantiriam direitos e o bem-estar da criança. Em 1959, a Assembleia Geral das Nações Unidas adotou a “Declaração dos Direitos da Criança”, com algumas modificações, e cada país passou a estabelecer uma data comemorativa para celebrar os direitos da criança.
No Brasil, entretanto, a data já havia sido estipulada ainda na década de 1920. O deputado federal do Rio de Janeiro, Galdino do Valle Filho, conseguiu a aprovação da lei, em 1924, que instituía o dia 12 de Outubro como o Dia da criança.
Todavia, essa data passaria despercebida até a década de 1950, quando houve uma campanha de marketing da empresa de brinquedos Estrela. A fabricante de brinquedos usou a data para promover sua linha de bonecas de nome “Bebê Robusto”. Anos depois, a data foi mais uma vez reforçada pela campanha publicitária da empresa de produtos de higiene infantil Johnson & Johnson. A empresa lançou a campanha “Bebê Johnson”, que teve sua primeira edição em 1965 e acabou se tornando o concurso de beleza infantil mais conhecido no país.

Por Lucas Oliveira
Graduado em Sociologia
Gostaria de fazer a referência deste texto em um trabalho escolar ou acadêmico? Veja:
RODRIGUES, Lucas De Oliveira. "12 de outubro – Dia das crianças"; Brasil Escola. Disponível em . Acesso em 06 de outubro de 2016.
Bancos

Greve dos bancários chega ao fim em Pernambuco, exceto na Caixa

Publicado em 06/10/2016 , às 21 h07
NE10
Em assembleia, bancários aceitam proposta da Febraban e paralisação chega ao fim em Pernambuco / Foto: Ivaldo Bezerra/ Sindicato dos Bancários de Pernambuco
Em assembleia, bancários aceitam proposta da Febraban e paralisação chega ao fim em PernambucoFoto: Ivaldo Bezerra/ Sindicato dos Bancários de Pernambuco
Após 31 dias de paralisação, os bancários de Pernambuco aceitaram a proposta apresentada pela Federação Nacional dos Bancos (Febraban) e greve chega ao fim, voltando a funcionar normalmente nesta sexta-feira (7) em todo Estado. Apenas os servidores da Caixa Econômica Federal mantêm a paralisação, com votação de 100 a favor da paralisação e 94 contra. A reunião foi realizada na noite desta quinta-feira (6), na sede do sindicato, no bairro da Boa Vista, Centro do Recife. A manifestação foi a mais longa dos últimos 12 anos.
Os banqueiros elevaram a oferta de reajuste salarial de 7% para 8%, oferencendo também um abono de R$ 3,5 mil. Além disso, o sindicato dos bancos garantiu que, no próximo ano, a reposição da inflação seja de 1% de aumento real, entre outros benefícios.
Nessa décima rodada de negociações, os bancos se comprometeram a corrigir o vale-alimentação em 15%; o vale-refeição e o auxílio creche/babá em 10% e a implantar a licença-paternidade de 20 dias. Em relação à Participação nos Lucros e Resultados (PLR), o acordo prevê parcela adicional de 2,2% do lucro líquido dividido linearmente para todos, limitado a R$ 4.367,07, sendo que a primeira parcela será paga até dez dias após assinatura do Contrato de Convenção Coletiva.
Os dias em que a classe suspendeu as atividades não serão descontados, desde que ponha um fim à greve nesta quinta, retornando ao trabalho nesta sexta.

Decisão em Caruaru

Bancários de Caruaru, no Agreste do Estado, também aceitaram a proposta apresentada pela Febraban no início da tarde desta quinta. Com a decisão, pelo menos 22 agências do município voltam às atividades nesta sexta-feira.

Decisão pelo Brasil

A greve nos bancos privados e no Banco do Brasil (BB) chegou ao fim em São Paulo, após os bancários aceitarem proposta da bancada patronal. Na Caixa Econômica Federal, a proposta, que ainda inclui o pagamento de abono salarial de R$ 3,5 mil, foi recusada e a greve continua também em São Paulo, conforme informação da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf).

quinta-feira, 6 de outubro de 2016

EM171114017

UPE divulga concorrência do processo de ingresso 2017

Publicado por Felipe Cabral em NOTÍCIAS às 11:25
A Universidade de Pernambuco (UPE) divulgou, nesta quarta-feira (5), a concorrência do processo de ingresso 2017 referente às 1.730 vagas em 53 cursos de graduação concorridos através do SSA3. No sistema universal, o curso de direito, em Recife, é o mais concorrido com 52,50 candidatos por vaga. Ocupando o segundo e terceiro lugares, vem o curso de medicina nas cidades de Serra Talhada e Garanhuns, com 31 e 29,69 candidatos por vaga, respectivamente.
No sistema de cotas, os mais concorridos são os cursos de odontologia em Arcoverde (22 por vaga), direito no Recife (21 por vaga) e medicina em Serra Talhada (20,5 por vaga). As provas do SSA3 serão aplicadas nos dias 13 e 14 de novembro.

Confira a lista completa dos cursos e sua respectiva concorrência no SSA3
>> Sistema universal
1 – Direito (Recife) – 52,50 por vaga
2 – Medicina (Serra Talhada) – 31
3 – Medicina (Garanhuns) – 29,69
4 – Odontologia (Arcoverde) – 22,63
5 – Direito (Arcoverde) – 16,81
6 – Medicina (Recife) – 14,05
7 – Engenharia da computação – 13,09
8 – Odontologia (Camaragibe) – 12,58
9 – Psicologia (Garanhuns) – 11,85
10 – Fisioterapia (Petrolina) – 11,31
11 – Ciências Biológicas (Recife) – 11,03
12 – Enfermagem (Recife) – 10,15
13 – Engenharia mecânica industrial – 9,75
14 – Nutrição (Petrolina) – 9,30
15 – Administração (Recife) – 8,64
16 – Saúde coletiva (Recife) – 7,88
17 – Ciências sociais (Recife) – 7,81
18 – Enfermagem (Petrolina) – 7,63
19 – Engenharia civil – 7,31
20 – Sistemas de informação (Caruaru) – 6,81
21 – Engenharia elétrica eletrônica – 6,19
22 – Bacharelado em Educação física (Recife) – 5,81
23 – Licenciatura em educação física (Recife) – 5,17
24 – História (Nazaré da Mata) – 5,13
25 – Engenharia de automoção e contole – 4,83
26 – Administração com ênfase em marketing da moda (Caruaru) – 4,45
27 – Licenciatura em ciências biológicas (Garanhuns) – 3,85
28 – Engenharia elétrica eletrotécnica – 3,66
29 – Ciências biológicas (Nazaré da Mata) – 3,57
30 – Licenciatura em história (Garanhuns) – 3,30
31 – Gestão em Logística (Nazaré da Mata) – 3,19
32 – Licenciatura em matemática (Nazaré da Mata) – 3,13
33 – Licenciatura Letras-Português- Inglês (Nazaré da Mata) – 2,88
34 – Engenharia de telecomunicações – 2,81
35 – Administração (Salgueiro) – 2,80
36 – Pedagogia (Nazaré da Mata) – 2,79
37 – Geografia (Nazaré da Mata) – 2,63
38 – Matemática (Garanhuns) – 2,30
39 – Letras Português-espanhol (Nazaré da Mata) – 2,25
40 – Pedagogia (Garanhuns) – 2,20
41 – Computação (Garanhuns) – 2,13
42 – Letras Português (Garanhuns) – 1,90
43 – Serviço Social (Palmares) – 1,69
44 – História (Petrolina) – 1,47
45 – Matemática (Petrolina) – 1,42
46 – Letras Português-Inglês (Petrolina) – 1,33
47 – Geografia (Garanhuns) – 1,15
48 – Ciências biológicas (Petrolina) – 1,04
49 – Gestão em Logística (Palmares) – 1
50 – Geografia (Petrolina) – 0,92
51 – Letras Português- Espanhol (Petrolina) – 0,52
52 – Pedagogia (Petrolina) – 0,35
53 – Gestão em logística (Salgueiro) – 0,33
>> Sistema de cotas
1 – Odontologia (Arcoverde) – 22 por vaga
2 – Direito (Recife) – 21
3 – Medicina (Serra Talhada) – 20,50
4 – Fisioterapia (Petrolina) – 19
5 – Direito (Arcoverde) – 15,75
6 – Medicina (Garanhuns) – 15,50
7 – Psicologia (Garanhuns) – 15
8 – Nutrição (Petrolina) – 13,60
9 – Enfermagem (Petrolina) – 13,25
10 – Enfermagem (Recife) – 9,58
11 – Sistemas de informação (Caruaru) – 9,50
12 – Odontologia (Camaragibe) – 9,50
13 – Ciências biológicas (Santo Amaro) – 9,25
14 – Lic. Ciêncais biológicas (Mata Norte) – 7,88
15 – Lic. História (Mata Norte) – 7,83
16 – Medicina (Santo Amaro) – 7,50
17 – Administração com ênfase em marketing de moda (Caruaru) 7,20
18 – Lic. Educação física (Santo Amaro) – 7,17
19 – Lic. Geografia (Mata Norte) – 6,67
20 – Lic. Matemática (Mata Norte) – 6,50
21 – Adminstração (Salgueiro) – 6,40
22 – Saúde coletiva (Santo Amaro) – 6,00
23 – Engenharia da computação (Benfica) – 5,75
24 – Lic. Pedagogia (Mata Norte) – 5,50
25 – Educação Física (Santo Amaro) – 5,17
26 – Lic. Ciências Sociais (Santo Amaro) – 5,00
27 – Engenharia Civil (Benfica) – 4,70
28 – Administração – 4,46
29 – Lic. Letras Português/Inglês (Mata Norte) – 4,17
30 – Engenharia Mecânica Industrial (Benfica) – 3,83
31 – Lic. Matemática (Garanhuns) – 3,80
32 – Lic. História (Garanhuns) – 3,80
33 – Lic. Letras Português/Espanhol (Mata Norte) – 3,75
34 – Lic. Matemática (Petrolina) – 3,67
35 – Lic. Ciências biológicas (Garanhuns) – 3,60
36 – Lic. Letras Português/Inglês (Petrolina) – 3,00
37 – Serviço Social (Mata Sul) – 3,00
38 – Lic. Pedagogia (Garanhuns) – 3,00
39 – Lic. Letras Português (Garanhuns) – 2,80
40 – Engenharia elétrica eletrônica (Benfica) – 2,50
41 – Lic. Geografia (Garanhuns) – 1,80
42 – Lic. História (Petrolina) – 1,75
43 – Engenharia de automação e controle (Benfica) – 1,67
44 – Lic. Ciências Biológicas (Petrolina) – 1,50
45 – Tec. Gestão em logística (Mata Sul) – 1,33
46 – Engenharia elétrica de telecomunicações (Benfica) – 1,25
47 – Engenharia elétrica eletrotécnica (Benfica) – 1,25
48 – Lic. Letras Português/Espanhol (Petrolina) – 1,00
49 – Lic. Geografia (Petrolina) – 0,83
50 – Lic. Computação (Garanhuns) – 0,75
51 – Tec. Gestão em logística (Salgueiro) – 0,67
52 – Lic. Pedagogia (Petrolina) – 0,25

Foto: Nelson Jr./STF
Foto: Nelson Jr./STF

STF mantém decisão que autoriza prisão após condenação na segunda instância

Publicado por Amanda Miranda em Notícias às 21:20
Agência Brasil – O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu manter a possibilidade de execução de penas – como a prisão – após a condenação pela justiça de segundo grau e, portanto, antes do esgotamento de todos os recursos na Justiça. Em fevereiro, os ministros já haviam se posicionado desta forma, alterando jurisprudência adotada desde 2009 no País.
A decisão, no entanto, era relativa a um caso concreto. Nesta quarta-feira, 5, por 6 votos a 5, a Corte confirmou o entendimento em um julgamento que tem efeito vinculante para os juízes de todo o País. Dos 11 ministros que compõem a Corte, seis votaram pela possibilidade de cumprimento da pena antes do esgotamento de todos os recursos. Outros cinco se posicionaram contra a antecipação da execução da pena. O julgamento foi apertado e a presidente do STF, Carmen Lúcia, foi responsável pelo voto decisivo.
O único a mudar de voto foi Dias Toffoli. Em fevereiro, ele foi com a maioria para permitir a execução da prisão após a segunda instância. Nesta quarta-feira, contudo, ele acompanhou a ala contrária à decisão tomada pela Corte e sugeriu que a execução da pena começasse após uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Votaram a favor da execução antecipada da pena os ministros Luiz Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Teori Zavascki, Luiz Fux, Gilmar Mendes e a presidente do Supremo, Cármen Lúcia. Os ministros reafirmaram que a prisão depois do julgamento na segunda instância é importante para combater a morosidade da Justiça, a sensação de impunidade e de impedir que uma grande de recursos seja utilizada para protelar o início do cumprimento da pena.
Ficaram vencidos os ministros Marco Aurélio Mello, Rosa Weber, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Celso de Mello. Toffoli justificou que em fevereiro analisou o caso concreto discutido em um habeas corpus. Agora, se debruçou sobre o tema de maneira ampla. Para Toffoli, o STJ, por ser uma instância superior, tem a possibilidade de corrigir injustiças de instâncias inferiores
O julgamento foi acompanhado no plenário da Corte por uma claque de advogados criminalistas – grande parte atua para empresários ou políticos na Operação Lava Jato. A decisão do STF no início ano gerou ampla reação no meio jurídico, o que fez com que duas ações questionassem o tema na Corte. O julgamento das ações, propostas pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e pelo Partido Ecológico Nacional (PEN), teve início em setembro, com voto do relator, ministro Marco Aurélio, e foi concluído nesta quarta-feira.

Câmara aprova fim da participação obrigatória da Petrobras no pré-sal

Publicado por Amanda Miranda em Notícias às 22:02

Agência Câmara – O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, por 292 votos a 101, o projeto de lei que desobriga a Petrobras de ser a operadora de todos os blocos de exploração do pré-sal no regime de partilha de produção (PL 4567/16, do Senado). Faltam ser analisados destaques ao texto, o que deve ocorrer na semana que vem.
Por horas, a oposição obstruiu os trabalhos por ser contra a flexibilização da regra com o argumento de que isso abrirá caminho para a futura privatização da Petrobras e perda de arrecadação da União.
A Lei 12.351/10 institui o regime de partilha e prevê a participação da Petrobras em todos os consórcios de exploração de blocos licitados na área do pré-sal com um mínimo de 30% e na qualidade de operadora.
O operador é o responsável pela condução da execução direta ou indireta de todas as atividades de exploração, avaliação, desenvolvimento, produção e desativação das instalações.