Foto: Antonio Augusto / Câmara dos Deputados

Comissão Especial da Câmara aprova reforma da Previdência

Publicado por Camila Souza em Notícias às 20:24

Estadão Conteúdo – Depois de mais de oito horas de discussão, a comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a proposta de reforma da Previdência aprovou o parecer do relator Arthur Oliveira Maia (PPS-BA). O novo texto, que altera a proposta encaminhada pelo governo ao Congresso, foi aprovado por 23 votos favoráveis, 14 contrários e zero abstenção.

Os parlamentares da comissão vão agora analisar os 14 destaques de bancada apresentados ao parecer, que podem resultar em alterações no texto. Esses destaques terão votação nominal. A intenção do presidente da comissão especial, deputado Carlos Marun (PMDB-MS), é concluir a votação ainda nesta quarta-feira (3). Com a apreciação dos destaques, a proposta segue para votação no plenário em primeiro turno. Como se trata de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), é preciso dois turnos de votação na Câmara e no Senado.

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A votação na comissão especial desta quarta foi tumultuada e chegou a ser suspensa por três vezes ao longo do dia. Os deputados da oposição atacaram duramente a troca de integrantes da base do governo na comissão para que a proposta fosse aprovada. O deputado Beto Mansur (PRB-SP), responsável por fazer o mapeamento dos votos, fez de ligação de última hora para deputados ausentes na comissão voltassem ao plenário da comissão para votar.

» Ao vivo: confusão na Comissão que faz leitura do parecer da Previdência

Veja como os partidos votaram:

PMDB- Sim
PT- Não
PSDB – Sim
PR – Sim
PSD – Sim
PSB – Não
DEM – Sim
PRB – Sim
PDT – Não
PTB – Sim
SD – Não
PTN – Sim
PCdoB – Não
PSC – Sim
PHS – Não
PPS – Sim
PSOL – Não
PV – Sim
PROS – Não
Rede – Não
PEN – Sim
PMB – Não

Governo – Sim

A minoria – Não
A maioria – Sim

Assista ao vivo

Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

Em recado a Palocci, STF manda soltar José Dirceu

Publicado por jamildo em Notícias às 18:24

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal julgou nesta terça-feira, dia 2, habeas corpus do ex-ministro José Dirceu. Por 3 votos a favor (Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes) a dois votos contrários (Edson Fachin e Celso de Mello), a Segunda Turma do STF acaba de conceder habeas corpus a José Dirceu.  Ele estava preso há quase dois anos no âmbito da Lava Jato. 

No primeiro momento, Edson Fachin, relator do habeas corpus de José Dirceu, confirmou seu voto para manter o petista preso. O ministro falou em “reiteração criminosa” e “garantia da ordem pública”.

Depois dele, Dias Toffoli concluiu seu voto pela liberdade de José Dirceu com duras críticas ao instrumento da prisão preventiva.  “A sociedade compreenderá”. Dias Toffoli, ao votar para soltar José Dirceu, disse ser inegável que a sociedade tem razões de sobra para se indignar, mas acrescentou que a credibilidade das instituições se dá “na exata medida da capacidade de se manter o estrito cumprimento da lei.

Virou 2 a 1 com Lewandowski. Sobre as decisões citadas por Edson Fachin para alongar prisões preventivas em razão da gravidade dos fatos, Ricardo Lewandowski disse: “Cada caso é um caso”.

Depois, estabeleceu-se um empate em 2 a 2. Celso de Mello votou para manter José Dirceu preso, empatando o placar do julgamento do habeas corpus do petista na Segunda Turma.

Gilmar Mendes desempatou, em favor do petista.

O procurador Roberto Pozzobon chegou a se pronunciar contra.

“A impunidade no país é tamanha que, no Mensalão, o ex-ministro-chefe da Casa Civil acreditava que sua responsabilização criminal por corrupção seria como um raio que não poderia cair duas vezes em seu quintal. Somente assim se explica a atitude de José Dirceu, que, mesmo após ter perdido seu cargo, mesmo durante e após o seu julgamento pelo Supremo, mesmo após o cumprimento de sua prisão por determinação da mais alta corte do País e a deflagração da operação Lava Jato, persistiu recebendo propinas milionárias. O tempo dos crimes objeto da presente denúncia atesta o total menosprezo de José Dirceu à autoridade da Justiça brasileira.”

Roberto Podval, advogado de defesa, frisou a idade de José Dirceu – 72 anos – para pedir o relaxament da prisão. Roberto Podval também tentou convencer os ministros de que José Dirceu não tem mais força política. “Hoje é um homem com mais de 70 anos absolutamente fora de qualquer tipo de nível de poder com relação ao Estado.

De manhã, na nota divulgada pelo MPF sobre a nova denúncia contra José Dirceu, Deltan Dallagnol detalha o grave risco que representa a libertação do ex-ministro. Deltan Dallagnol disse que “há razões de sobra para a manutenção da prisão de José Dirceu”…

Dirceu teve a prisão preventiva decretada em agosto de 2015 e já foi condenado duas vezes pelo juiz Sérgio Moro, que conduz a operação na primeira instância.

Na semana passada, a Segunda Turma do STF soltou dois presos da Lava Jato, apesar do voto contrário do relator do caso na Corte, ministro Edson Fachin. O pecuarista José Carlos Bumlai e o ex-tesoureiro do PP João Cláudio Genu tiveram as prisões preventivas revogadas.

Integram a Segunda Turma Fachin, Celso de Mello, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Dias Toffoli.

Em fevereiro, Gilmar disse que o STF tinha “encontro marcado com as alongadas prisões de Curitiba”, em referência às decisões de Moro.

Fachin negou seguimento ao habeas corpus apresentado pela defesa do petista no início do ano. Ele considerou que o Tribunal Regional Federal da 4.ª Região não analisou a decisão que manteve a prisão de Dirceu após condenação em primeiro grau e o STF cometeria “indevida supressão de instância” se julgasse o pedido de liberdade. A defesa de Dirceu recorreu e a Segunda Turma do STF decidiu pela análise do habeas corpus.

O julgamento sobre as prisões da Lava Jato pode levar ao STF debate sobre o cabimento de pedidos de liberdade feitos por presos preventivos que, na cadeia, forem condenados em primeira instância.

Na Primeira Turma, o entendimento é de que um habeas corpus contra prisão preventiva não deve seguir após a condenação em primeira instância. A Segunda Turma entendeu de forma diferente semana passada.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Correios: greve pode acabar nesta terça-feira

Em Pernambuco, os trabalhos estão paralisados desde o dia 26 de maio

Publicado em 01/05/2017, às 19h44

 
 
 
 

Trabalhadores cruzaram os braços desde o dia 26 de maio

Foto: Divulgação

Agência Brasil

A direção dos Correios e os trabalhadores se reuniram nesta segunda-feira (1º) para tentar chegar a um consenso para finalizar a paralisação dos empregados, iniciada na quarta-feira (26). A proposta de acordo apresentada pelos Correios será avaliada em assembleias nesta terça (2), quando os trabalhadores definirão se encerram ou não a greve. Em Pernambuco, os trabalhos estão paralisados desde o dia 26 de abril.

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• TST determina que 80% dos Correios trabalhem durante a greve

Na sexta-feira (28), o Tribunal Superior do Trabalho (TST) havia determinado que pelo menos 80% dos trabalhadores dos Correios trabalhassem durante a greve.

A proposta

A empresa apresentou uma proposta que prevê a revogação, por 90 dias, da medida que suspendeu as férias dos empregados. Com isso, os trabalhadores que irão gozar as férias em maio, junho e julho terão o pagamento dos valores até o teto de R$ 3,5 mil por empregado. O restante será parcelado em cinco vezes.

Os Correios haviam suspendido as férias dos empregados a partir deste mês, alegando não ter recursos para o pagamento dos benefícios.

Outro ponto em negociação é o percentual pago pela empresa no plano de saúde dos empregados. Os Correios afirmam que os sindicatos poderão apresentar uma proposta e, caso haja acordo, o pedido de mediação junto ao Tribunal Superior do Trabalho (STS) sobre a questão será retirado.

O secretário-geral da Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios e Telégrafos e Similares (Fentect), José Rivaldo da Silva, que participou da reunião com a direção dos Correios, não considerou as propostas satisfatórias.

“Vamos encaminhar para as assembleias, mas não achamos a proposta boa não.” Segundo ele, a intenção dos empregados era acabar com o bloqueio das férias e retirar a negociação sobre o plano de saúde do TST, de modo que a questão fosse debatida diretamente entre os trabalhadores e a empresa.

A empresa também se dispôs a suspender a implantação de novas medidas operacionais, como a distribuição alternada e a entrega matutina , que serão negociadas em uma comissão.

Dias parados

Com relação aos dias parados, a empresa informou que irá realizar o desconto referente à última sexta-feira (28). Os demais dois dias serão compensados pelos trabalhadores.