Justiça de PE determina bloqueio de contas de associações de PMs

A pedido do governo do estado, o Judiciário determinou o bloqueio de R$ 100 mil de quatro entidades. É mais uma medida tomada contra a operação-padrão.

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Por G1 PE

16/12/2016 06h47  Atualizado há 49 minutos

Policiais e bombeiros militares fizeram ato em frente ao Palácio do Campos das Princesas, no Recife. No local, afirmaram que não há greve, mas que vão manter operação padrão (Foto: Marlon Costa/Pernambuco Press)

A pedido do governo de Pernambuco, a Justiça estadual determinou, na noite de quinta-feira (15), o bloqueio de R$ 100 mil das contas bancárias das entidades que representam os policiais militares e bombeiros. O valor está sendo cobrado por causa de descumprimento de decisão judicial. Na sexta-feira (9), as categorias promoveram reunião no Derby, na área central do Recife, o que tinha sido proibido pelo Judiciário.

Estão na lista de entidade atingidas a Associação Pernambucana dos Cabos e Soldados Policiais e Bombeiros Militares (ACS), a Associação de Praças dos Policiais e Bombeiros Militares de Pernambuco (Aspra-PE), a Associação de Bombeiros Militares de Pernambuco (ABM-PE) e a Associação dos Militares Estaduais (AME). As entidades estão realizando operação-padrão e reduziram o número de policiais nas ruas.

De acordo com a decisão do desembargador José Fernandes Lemos, a medida é necessária para combater o descumprimento de ordens judiciais. “A recalcitrância do réu reclama providências tendentes a assegurar a força da decisão que lhe foi endereçada, porém ignorada, sendo cabível o bloqueio judicial requerido pelo autor de modo a combater o descumprimento de ordens judiciais, que representa um verdadeiro atentado ao Estado de Direito”, escreveu.

O bloqueio das contas foi mais uma ação do governo para desmobilizar as associações de PMs e bombeiros. Desde terça-feira (6), as categorias estão mobilizadas para exigir reajuste salarial e chegaram a entregar os cargos de jornada extra.

Primeiro, o estado suspendeu as férias dos agentes de segurança. Com isso, pretende colocar nas ruas 1.632 homens para reforçar as ações. Depois, anunciou que vai punir o policial ou bombeiro que faltar ao trabalho, mesmo tendo aderido ao programa de jornada extra.

Forças Armadas
Enquanto o governo e as associações de PMs estão nesse impasse, as Forças Armadas estão atuando em Pernambuco. São 3.500 homens mobilizados na Operação ‘ Leão do Norte’, que vai até segunda-feira (19).

Foto: Hélia Scheppa/Acervo JC Imagem

PMs que não cumprirem jornada extra poderão ser presos

Publicado por Amanda Miranda em Notícias às 21:34

 
 
 
 

Diante do clima de insegurança, o governo Paulo Câmara (PSB) anunciou na noite desta quinta-feira (14) duas medidas para levar os policiais militares de volta às ruas. A primeira, já divulgada, foi interromper as férias desses profissionais. Agora, reforçou através de um boletim que poderá punir os PMs que não cumprirem o Programa de Jornadas Extras (PJEs) com medidas que podem chegar à prisão. Na prática, sufoca a operação padrão que os policiais iniciaram na última sexta-feira (9).

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A determinação assinada esta noite pelo comandante geral, Carlos D’Albuquerque, após uma reunião com a cúpula da Secretaria de Defesa Social (SDS), argumenta que, embora o programa de jornadas extras seja opcional, os PMs que já aderiram ao programa passam “a estar na condição de cumprir compulsoriamente o serviço”. A gestão estadual não informou ainda qual é o impacto das medidas.

O documento afirma que os policiais que não cumprirem a ordem poderão estar violando quatro artigos do Código Disciplinar dos Militares do Estado de Pernambuco, que está na lei 11.817/2000: o 81, que pune com prisão de 11 a 20 dias os que desobedecerem, por negligência, ordens legais recebidas; o 84, prevendo prisão de 21 a 30 dias as faltas; o 85, com a mesma penalidade para abandono de serviço; e o 139, também com essa medida para quem deixa de cumprir as normas regulamentares.

» Pedido de aumento da PM custaria quase R$ 1 bilhão aos cofres públicos
» Governo de Pernambuco transfere negociação com a PM para comando da corporação

Para pressionar o governo por um plano de cargos e carreiras para a categoria como foi feito para os policiais civis no mês passado, os PMs decidiram, desde o último dia 9, não cumprir o PJEs, reduzindo o efetivo nas ruas. A medida vale até a próxima rodada de negociação, marcada para o dia 4 de janeiro. Com menos PMs nas ruas, Paulo Câmara pediu ao presidente Michel Temer (PMDB) o apoio das Forças Armadas para a segurança, mas os 3,5 mil homens do Exército só ficam no Estado até a próxima segunda-feira (19).

O plano de cargos e carreiras sugerido pelos PMs propõe o aumento dos soldados, que hoje recebem R$ 2.319,89, para R$ 4.497,84, valor aproximado ao piso da categoria em Sergipe. Os coronéis, que hoje recebem R$ 13.160,95, passariam a ter um salário de R$ 22.498,82.

» PMs aprovam em assembleia operação padrão 
» Ex-capitão da PM diz ter sido rebaixado a tenente por perseguição do governo
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O presidente e o vice-presidente da Associação de Cabos e Soldados (ACS), Alberisson Carlos e Nadelson Leite, foram presos no dia em que a operação padrão foi iniciada, durante a assembleia que determinou a medida. O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), a pedido do Governo de Pernambuco, havia proibido as associações militares do estado de realizar reuniões para deliberar sobre greves. Os dois foram soltos no dia seguinte e criticaram a gestão estadual.

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» “Exército nas ruas mostra incapacidade do Estado de dialogar”, diz presidente da Associação de Cabos e Soldados

A reivindicação da PM acontece no momento em que o Pacto pela Vida, programa de segurança que era vitrine da gestão de Eduardo Campos (PSB) chega ao terceiro ano de resultados negativos, com aumentos tanto nos índices de homicídios quanto nos de roubos. Paulo Câmara chegou a tirar o secretário Alessandro Carvalho e colocar o atual gestor, Ângelo Gioia.

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Política |

Revisão

Deputados apresentam proposta para convocar assembleia constituinte

Publicado em 14/12/2016 , às 21 h32

 
 
 
 

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Estadão Conteúdo

A ideia é que deputados e senadores debatam a reforma, mantendo apenas seis princípios básicosFoto: Câmara dos Deputados

Os deputados Rogério Rosso (PSD-DF) e Miro Teixeira (Rede-RJ) apresentaram nesta quarta-feira, 14, uma proposta para colocar em prática, a partir do ano que vem, uma "revisão" na atual Constituição, promulgada em 1988. Pelo projeto, uma assembleia constituinte seria convocada no dia 1º de fevereiro de 2017 para discutir uma série de modificações no sistema político-eleitoral do País.

• Dilma é vítima de golpe institucional contra a Constituição, diz Haddad em ato
• Deputado afirma que combater a corrupção não significa “atropelar a Constituição”
• Transporte completa um ano como direito social garantido pela Constituição Federal
• País vai para a 100ª emenda à Constituição, alerta Cármen Lúcia

A ideia é que deputados e senadores debatam a reforma, mantendo apenas seis princípios básicos hoje existentes na Constituição: o Estado democrático de Direito, a separação dos Poderes, o voto secreto, a forma federativa de Estado, os direitos e garantias individuais e o pluralismo político.

Segundo os parlamentares, a crise política pela qual passa o País em um ano em que já houve um impeachment e a cassação do mandato de um presidente da Câmara "escancara a necessidade premente de mudança" e é responsabilidade do "Congresso o restabelecimento da normalidade e da pacificação institucional pela qual anseia a sociedade". 

Para eles, "medidas pontuais ou paliativas somente terão o condão de postergar a verdadeira reforma de que necessitamos para dar corpo às mudanças que almejamos". "Entendemos que somente por meio da convocação de nova Assembleia Nacional Constituinte é que podemos repensar os alicerces de nosso Estado Democrático de Direito, em especial no que concerne ao sistema político vigente", afirmam no texto.

Fragilidade do governo Temer

A proposta de convocar uma assembleia constituinte acontece em um momento de fragilidade do governo do presidente Michel Temer, em que a oposição começa pedir a renúncia do peemedebista e a convocação de eleições gerais. "Seria um bom caminho chamar uma assembleia constituinte para trabalhar reforma político-eleitoral e outros temas que não são pétreos", disse.

Miro Teixeira, por sua vez, defendeu que não haverá solução para os problemas sem uma nova Constituição. "Só pode haver revisão se houver grave ruptura. Será que estamos condenados a ter sangue nas ruas para melhorar a vida da população?", questionou.

Em 2013, após a onda de manifestações que se espalhou pela País, a então presidente Dilma Rousseff chegou a propor uma constituinte para a debater a reforma política. A ideia foi rechaçada por parlamentares e pelo próprio Temer, que consideraram a proposta "inviável".

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Revisão

Deputados apresentam proposta para convocar assembleia constituinte

Publicado em 14/12/2016 , às 21 h32

 
 
 
 

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A ideia é que deputados e senadores debatam a reforma, mantendo apenas seis princípios básicosFoto: Câmara dos Deputados

Os deputados Rogério Rosso (PSD-DF) e Miro Teixeira (Rede-RJ) apresentaram nesta quarta-feira, 14, uma proposta para colocar em prática, a partir do ano que vem, uma "revisão" na atual Constituição, promulgada em 1988. Pelo projeto, uma assembleia constituinte seria convocada no dia 1º de fevereiro de 2017 para discutir uma série de modificações no sistema político-eleitoral do País.

• Dilma é vítima de golpe institucional contra a Constituição, diz Haddad em ato
• Deputado afirma que combater a corrupção não significa “atropelar a Constituição”
• Transporte completa um ano como direito social garantido pela Constituição Federal
• País vai para a 100ª emenda à Constituição, alerta Cármen Lúcia

A ideia é que deputados e senadores debatam a reforma, mantendo apenas seis princípios básicos hoje existentes na Constituição: o Estado democrático de Direito, a separação dos Poderes, o voto secreto, a forma federativa de Estado, os direitos e garantias individuais e o pluralismo político.

Segundo os parlamentares, a crise política pela qual passa o País em um ano em que já houve um impeachment e a cassação do mandato de um presidente da Câmara "escancara a necessidade premente de mudança" e é responsabilidade do "Congresso o restabelecimento da normalidade e da pacificação institucional pela qual anseia a sociedade". 

Para eles, "medidas pontuais ou paliativas somente terão o condão de postergar a verdadeira reforma de que necessitamos para dar corpo às mudanças que almejamos". "Entendemos que somente por meio da convocação de nova Assembleia Nacional Constituinte é que podemos repensar os alicerces de nosso Estado Democrático de Direito, em especial no que concerne ao sistema político vigente", afirmam no texto.

Fragilidade do governo Temer

A proposta de convocar uma assembleia constituinte acontece em um momento de fragilidade do governo do presidente Michel Temer, em que a oposição começa pedir a renúncia do peemedebista e a convocação de eleições gerais. "Seria um bom caminho chamar uma assembleia constituinte para trabalhar reforma político-eleitoral e outros temas que não são pétreos", disse.

Miro Teixeira, por sua vez, defendeu que não haverá solução para os problemas sem uma nova Constituição. "Só pode haver revisão se houver grave ruptura. Será que estamos condenados a ter sangue nas ruas para melhorar a vida da população?", questionou.

Em 2013, após a onda de manifestações que se espalhou pela País, a então presidente Dilma Rousseff chegou a propor uma constituinte para a debater a reforma política. A ideia foi rechaçada por parlamentares e pelo próprio Temer, que consideraram a proposta "inviável".

PALAVRAS-CHAVE:política câmara constituição constituinte notícias assembleia deputados proposta

Foto: Diego Nigro/JC Imagem

Crise na segurança: Paulo Câmara interrompe férias de policiais

Publicado por Amanda Miranda em Notícias às 20:13

 
 
 
 

Em meio à crise na segurança e à ‘operação padrão’ dos policiais militares, o governo Paulo Câmara anunciou na noite desta quarta-feira (14) que PMs, policiais civis e profissionais da Polícia Científica que estiverem de férias devem voltar ao trabalho desde esta quinta-feira (15) até o dia 31 dezembro. A cúpula da Secretaria de Defesa Social se reuniu esta noite e deve divulgar outras medidas no dia em que boatos de arrastão assustaram a população do Recife, aumentando o clima de insegurança na cidade.

LEIA TAMBÉM» PMs que não cumprirem jornada extra poderão ser presos

Para pressionar o governo por um plano de cargos e carreiras para a categoria como foi feito para os policiais civis no mês passado, os PMs decidiram, desde o último dia 9, não cumprir o Programa de Jornadas Extras (PJEs), reduzindo o efetivo nas ruas. A medida vale até a próxima rodada de negociação, marcada para o dia 4 de janeiro.

» Polícia desmente boato sobre arrastão no Centro do Recife» Promotor recorre e pede prisão preventiva de representantes de PMs

O plano de cargos e carreiras sugerido pelos PMs propõe o aumento dos soldados, que hoje recebem R$ 2.319,89, para R$ 4.497,84, valor aproximado ao piso da categoria em Sergipe. Os coronéis, que hoje recebem R$ 13.160,95, passariam a ter um salário de R$ 22. 498,82.

» Pedido de aumento da PM custaria quase R$ 1 bilhão aos cofres públicos
» Governo de Pernambuco transfere negociação com a PM para comando da corporação

Paulo Câmara pediu ao presidente Michel Temer (PMDB) o apoio das Forças Armadas para a segurança durante a operação padrão da PM, mas os 3,5 mil homens do Exército só ficam no Estado até a próxima segunda-feira (19).

O governador alegou na solicitação a Temer não aceitar “o desrespeito à hierarquia e a quebra do código disciplinar da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar verificado nos movimentos ilegais realizados por associações das duas entidades”.

» Ministro diz que soldados do Exército podem ficar mais tempo no Recife, se necessário
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O presidente e o vice-presidente da Associação de Cabos e Soldados (ACS), Alberisson Carlos e Nadelson Leite, foram presos no dia em que a operação padrão foi iniciada, durante a assembleia que determinou a medida. O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), a pedido do Governo de Pernambuco, havia proibido as associações militares do estado de realizar reuniões para deliberar sobre greves. Os dois foram soltos no dia seguinte e criticaram a gestão estadual.

» PMs aprovam em assembleia operação padrão 
» Ex-capitão da PM diz ter sido rebaixado a tenente por perseguição do governo
» Joel da Harpa diz que vai assumir ‘qualquer responsabilidade’ sobre movimento dos policiais e bombeiros

A reivindicação dos policiais ficou mais forte depois que os policiais civis conseguiram a aprovação do plano de cargos e carreiras pela Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) e os militares passaram a exigir reajustes também para eles.

O comandante geral da corporação, Carlos D’Albuquerque, porém, afirmou que a data prevista para a negociação é em abril. Mesmo assim, disse que há uma sinalização do governo estadual para elaborar o acordo prevendo reajustes até 2018, da mesma forma que foi feito em relação aos civis. O objetivo seria encaminhar o projeto aos deputados para análise até fevereiro de 2017.

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A reivindicação da PM acontece também no momento em que o Pacto pela Vida, programa de segurança que era vitrine da gestão de Eduardo Campos (PSB) chega ao terceiro ano de resultados negativos, com aumentos tanto nos índices de homicídios quanto nos de roubos. Paulo Câmara chegou a tirar o secretário Alessandro Carvalho e colocar o atual gestor, Ângelo Gioia.