PMs que não cumprirem jornada extra poderão ser presos
Diante do clima de insegurança, o governo Paulo Câmara (PSB) anunciou na noite desta quinta-feira (14) duas medidas para levar os policiais militares de volta às ruas. A primeira, já divulgada, foi interromper as férias desses profissionais. Agora, reforçou através de um boletim que poderá punir os PMs que não cumprirem o Programa de Jornadas Extras (PJEs) com medidas que podem chegar à prisão. Na prática, sufoca a operação padrão que os policiais iniciaram na última sexta-feira (9).
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A determinação assinada esta noite pelo comandante geral, Carlos D’Albuquerque, após uma reunião com a cúpula da Secretaria de Defesa Social (SDS), argumenta que, embora o programa de jornadas extras seja opcional, os PMs que já aderiram ao programa passam “a estar na condição de cumprir compulsoriamente o serviço”. A gestão estadual não informou ainda qual é o impacto das medidas.
O documento afirma que os policiais que não cumprirem a ordem poderão estar violando quatro artigos do Código Disciplinar dos Militares do Estado de Pernambuco, que está na lei 11.817/2000: o 81, que pune com prisão de 11 a 20 dias os que desobedecerem, por negligência, ordens legais recebidas; o 84, prevendo prisão de 21 a 30 dias as faltas; o 85, com a mesma penalidade para abandono de serviço; e o 139, também com essa medida para quem deixa de cumprir as normas regulamentares.
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Para pressionar o governo por um plano de cargos e carreiras para a categoria como foi feito para os policiais civis no mês passado, os PMs decidiram, desde o último dia 9, não cumprir o PJEs, reduzindo o efetivo nas ruas. A medida vale até a próxima rodada de negociação, marcada para o dia 4 de janeiro. Com menos PMs nas ruas, Paulo Câmara pediu ao presidente Michel Temer (PMDB) o apoio das Forças Armadas para a segurança, mas os 3,5 mil homens do Exército só ficam no Estado até a próxima segunda-feira (19).
O plano de cargos e carreiras sugerido pelos PMs propõe o aumento dos soldados, que hoje recebem R$ 2.319,89, para R$ 4.497,84, valor aproximado ao piso da categoria em Sergipe. Os coronéis, que hoje recebem R$ 13.160,95, passariam a ter um salário de R$ 22.498,82.
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O presidente e o vice-presidente da Associação de Cabos e Soldados (ACS), Alberisson Carlos e Nadelson Leite, foram presos no dia em que a operação padrão foi iniciada, durante a assembleia que determinou a medida. O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), a pedido do Governo de Pernambuco, havia proibido as associações militares do estado de realizar reuniões para deliberar sobre greves. Os dois foram soltos no dia seguinte e criticaram a gestão estadual.
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A reivindicação da PM acontece no momento em que o Pacto pela Vida, programa de segurança que era vitrine da gestão de Eduardo Campos (PSB) chega ao terceiro ano de resultados negativos, com aumentos tanto nos índices de homicídios quanto nos de roubos. Paulo Câmara chegou a tirar o secretário Alessandro Carvalho e colocar o atual gestor, Ângelo Gioia.
