sábado, 29 de julho de 2017

Moro agenda novo interrogatório de Lula e mantêm estilo de gravação

Interrogatório deve acontecer em 13 de Setembro. Defesa do petista havia pedido para fazer gravação particular
Publicado em 28/07/2017, às 19h01
Lula volta a ser interrogado por Sérgio Moro / Foto: AFP
Lula volta a ser interrogado por Sérgio Moro
Foto: AFP
Estadão Conteúdo

O juiz Sérgio Moro, da Operação Lava Jato, confirmou para o próximo 13 de setembro novo interrogatório do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, desta vez na ação penal em que o petista é réu por suposto recebimento de propinas da empreiteira Odebrecht Pela segunda vez, Moro e Lula vão ficar cara a cara.
Moro havia sugerido que o novo depoimento de Lula fosse realizado por videoconferência - o ex-presidente prestaria depoimento na Justiça Federal em São Paulo, evitando seu deslocamento a Curitiba, onde fica a 13.ª Vara Federal, de titularidade de Moro, responsável pelos processos da Lava Jato em primeira instância judicial.
O juiz alegou que a medida poderia evitar "gastos indesejáveis", referindo-se ao formidável aparato de segurança pública mobilizado da primeira vez em que ele e o petista se encontraram - em maio passado, Lula foi interrogado por Moro pela primeira vez nos autos da ação penal do caso triplex.
Na ocasião, milhares de manifestantes tomaram as ruas de Curitiba, em apoio a Lula.
Apesar da sugestão do juiz, Lula abriu mão da videoconferência. Por meio de seus advogados, o ex-presidente comunicou que é seu desejo depor pessoalmente a Moro.
"Diante da recusa, o interrogatório será presencial", decidiu nesta sexta-feira, 28, o juiz da Lava Jato.

Gravação

Moro também resolveu que a audiência será gravada da mesma forma como já foi feito em ação penal conexa.
Neste processo, segundo a denúncia do Ministério Público Federal, Lula é acusado de corrupção passiva e de lavagem de dinheiro em razão de contratos firmados entre a Petrobras e a Odebrecht.

A acusação aponta que parte das propinas pagas pela Odebrecht foi lavada mediante a aquisição, em benefício do ex-presidente, do imóvel localizado na Rua Dr. Haberbeck Brandão, 178, em São Paulo, em setembro de 2010, que seria usado para a instalação do Instituto Lula.
A força-tarefa da Lava Jato afirma que o acerto do pagamento da propina supostamente destinada ao ex-presidente foi intermediado pelo então deputado federal Antonio Palocci (ex-ministro de Lula e Dilma), com o auxílio de seu assessor parlamentar Branislav Kontic, que "mantinham contato direto com Marcelo Odebrecht, auxiliado por Paulo Melo, a respeito da instalação do espaço institucional pretendido pelo petista".
De acordo com os procuradores do Ministério Público Federal, valores destinados a Glaucos da Costamarques - primo do pecuarista José Carlos Bumlai, amigo de Lula -, por sua atuação na compra do terreno para o Instituto Lula, foram repassados para o ex-presidente na forma da aquisição da cobertura contígua à sua residência em São Bernardo de Campo.
A denúncia aponta que R$ 504 mil foram usados para comprar o apartamento vizinho à cobertura de Lula, em São Bernardo. A nova cobertura, utilizada pelo ex-presidente, foi adquirida no nome de Costamarques, "que atuou como testa de ferro de Luiz Inácio Lula da Silva".
As investigações indicam "que nunca houve o pagamento do aluguel até pelo menos novembro de 2015".
Os advogados de Lula negam taxativamente que ele tenha recebido propinas da Odebrecht.

terça-feira, 18 de julho de 2017

Foto: Beto Barata/Presidência da República
Foto: Beto Barata/Presidência da República

Temer e Maia vão a Caruaru para entrega do Cartão Reforma

Publicado por Amanda Miranda em Notícias às 20:04
Com informações do Jornal do Commercio
O ministro das Cidades, Bruno Araújo, confirmou ao Jornal do Commercio nesta segunda-feira (17) que o presidente Michel Temer (PMDB) vem a Caruaru, no Agreste pernambucano, na próxima quarta-feira (19). O peemedebista vai para a solenidade de entrega do primeiro Cartão Reforma do País, na cidade onde a prefeita é Raquel Lyra, aliada do ministro e também tucana.
De acordo com o JC, além de Temer, vão a Caruaru o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e o ministro da Educação, Mendonça Filho (DEM). 
Têm direito ao Cartão Reforma as famílias com renda de até três salários mínimos, o que equivale a R$ 2,8 mil. O benefício é de uma média de R$ 5 mil para reparos em casa, mas pode chegar até o teto de R$ 9 mil. De acordo com o programa, a mão de obra é responsabilidade das famílias, que contarão com assistência técnica paga pelo governo federal e gerida por estados e municípios para o planejamento das reformas.

Outras visitas

Estava prevista ainda pelo governador Paulo Câmara (PSB) uma viagem de Temer a Pernambuco para devolver a autonomia do Porto de Suape ao governo estadual. O presidente havia marcado uma visita ao Estado para 27 de abril, mas desistiu dois dias antes para concentrar os esforços em Brasília por causa da votação da reforma trabalhista. Além disso, o clima não estava bom com o PSB, que fechou questão contra a proposta do governo, apesar de ter a pasta de Minas e Energia, com Fernando Filho, e acabou rachando a bancada.
O peemedebista, então, programou a agenda para finalmente assinar a autonomia de Suape no dia 19 de maio. Dois dias antes, porém, foram divulgadas as gravações do empresário Joesley Batista, da JBS, dando início a uma crise política que o governo tenta superar até hoje.
Esta é a quinta viagem de Temer a Pernambuco em um ano no cargo. A última vez foi no fim de maio, quando enchentes deixaram mais de 30 municípios em estado de emergência. As anteriores foram todas para a transposição do Rio São Francisco. No dia 10 de março, ele foi às cidades de Sertânia, no Sertão pernambucano, e Monteiro e Campina Grande, na Paraíba, para entregar o eixo leste.

sábado, 15 de julho de 2017

Homicídios crescem 39,7% no 1º semestre de 2017 em relação a 2016

Junho registrou 380 assassinatos, o menor número do ano, mas ainda assim é 14,5% maior do que junho de 2016
Publicado em 14/07/2017, às 20h18
Em seis meses, 2.876 pessoas foram mortas no Estado / Bobby Fabisak/JC Imagem
Em seis meses, 2.876 pessoas foram mortas no Estado
Bobby Fabisak/JC Imagem
Cidades

Um total de 380 pessoas foram assassinadas em Pernambuco no mês de junho, uma média de 12,6 por dia. O número é 14,5% maior do que o mesmo período do ano passado, quando foram contabilizados 332 homicídios. Em se tratando do semestre, são 2.876 mortes, uma média de 15,8 ao dia e 39,7% a mais do que de janeiro a junho de 2016, que teve 2.059 homicídiosContudo, a Secretaria de Defesa Social (SDS) salienta que é o terceiro mês consecutivo de queda dos números.
Em maio, foram registrados 457 assassinatos, 77 a mais do que em junho. Em abril foram 514. Em março, 551. Em fevereiro, 496. Em janeiro, 478. “Junho foi o mês que apresentou o menor número de homicídios em 2017 no Estado”, destaca o secretário de Defesa Social, Antônio de Pádua. “Dos 380 casos notificados, mais de 55% são motivados por tráfico de drogas ou entorpecentes, acerto de contas e outras atividades criminais”.
Conforme a SDS – que não realizou coletiva como faz mensalmente para apresentar os números, os Crimes Violentos contra o Patrimônio (CVPs), incluindo roubos a veículos, também atingiram o menor registro do ano. No total, foram 9.624 ocorrências, uma queda de mais de 11% em relação a maio, com 10.912 casos.

OUTROS CRIMES

No recorte referente aos roubos de veículos, foram 1.727 ocorrências no mês de maio, contra 1.614 no mês de junho (-6%). Os indicadores de violência doméstica e estupros tiveram queda de 11,8% (de 2.337 casos para 2.649) e 18,2% (de 170 para 139), respectivamente. Já os de roubos a ônibus, agências bancárias, arrombamento de caixas eletrônicos e assaltos a carros fortes apresentaram estabilidade.
As estatísticas somam 1.970 pessoas autuadas em flagrante delito em junho; 233 armas apreendidas, 432 mandados de prisão cumpridos, 453 menores apreendidos e 392 ocorrências por tráfico de drogas.

Índice de violência de junho



quinta-feira, 13 de julho de 2017

Foto: Ricardo Stuckert/Instituto Lula
Foto: Ricardo Stuckert/Instituto Lula

MPF vai recorrer por aumento na pena de Lula

Publicado por Amanda Miranda em Notícias às 21:34
Em nota após a condenação do ex-presidente Lula (PT), o Ministério Público Federal no Paraná (MPF) elogiou a sentença do juiz Sérgio Moro, mas afirmou que vai recorrer ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região pedindo que a pena seja aumentada na segunda instância. É isso que geralmente acontece no colegiado – até dezembro do ano passado, quando Lula tornou-se réu pela quinta vez, a corte já havia julgado sete apelações envolvendo 28 condenados por Moro em primeira instância, aumentando as penas de nove deles em 78 anos e sete meses em dez condenações.

Leia a nota do Ministério Público Federal

A força-tarefa da operação Lava Jato do Ministério Público Federal no Paraná (MPF/PR) vem a público reconhecer que a sentença que condenou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ostenta robusta fundamentação fática e jurídica, tendo analisado todo o enorme conjunto de provas apresentadas na denúncia e nas peças das defesas e produzidas na instrução da ação penal. O processo tramitou às claras, com transparência, e permitiu amplas possibilidades para a defesa produzir provas e apresentar argumentos, os quais foram analisados detalhadamente pela Justiça.
Com base nas provas, que incluem centenas de documentos, testemunhas, dados bancários, dados fiscais, fotos, mensagens de celular e e-mail, registros de ligações telefônicas e de reuniões, contratos apreendidos na residência de Lula e várias outras evidências, a Justiça entendeu que o ex-presidente é culpado pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro de que foi acusado pelo Ministério Público Federal.
A sentença não só reconheceu que Lula recebeu o valor correspondente ao triplex e as reformas feitas nele a título de pagamento de propinas pela OAS, que totalizaram mais de R$ 2 milhões, como também que ele é responsável pelo esquema de corrupção na Petrobras. O caso focou especificamente nos crimes relacionados à empreiteira OAS.
As robustas provas levaram à condenação do ex-presidente a cumprir 9 anos e 6 meses de prisão e a pagar, a título de indenização, R$ 16 milhões corrigidos desde dezembro de 2009. Também foram condenados os ex-executivos da OAS Agenor Franklin e Léo Pinheiro. Como efeito da condenação criminal, nos termos da lei, da mesma forma que em casos similares, a Justiça decretou sua interdição para exercer qualquer cargo ou função pública pelo dobro do tempo da condenação, isto é, por 19 anos.
Mais uma fez, fica manifesto que os constantes ataques da defesa do ex-presidente contra o julgador, os procuradores e os delegados, conforme constatou a respeitável decisão, são uma estratégia de diversionismo, isto é, uma tentativa de mudar o foco da discussão do mérito para um suposto antagonismo que é artificialmente criado unilateralmente pela defesa. Nenhuma das autoridades que atua no caso o faz com base em qualquer tipo de questão pessoal.
A atuação da instituição é apartidária, técnica e busca investigar e responsabilizar todas as pessoas envolvidas em atos de corrupção, além de devolver aos cofres públicos os valores desviados nesse gigantesco esquema criminoso. A ação penal contra o ex-presidente Lula é uma dentre várias que foram propostas na Lava Jato contra centenas de pessoas acusadas por corrupção. As investigações revelaram a prática de crimes por integrantes da cúpula do poder econômico e do poder político, envolvendo diversos partidos, sendo necessário que todos os responsáveis sejam chamados a responder perante a Justiça.
O Ministério Público Federal tem cumprido seu papel constitucional no combate à corrupção, ainda que envolva os mais importantes líderes políticos do país. É importante que outras instituições, como o Congresso Nacional, também exerçam seu papel contra a corrupção, para que a Justiça possa funcionar plenamente e em relação a todos aqueles contra quem pesam provas da prática de corrupção.
Tudo reforça o caráter apartidário, técnico e minucioso do trabalho desenvolvido pelo Ministério Público Federal. Como ressaltou o juiz federal na sentença condenatória, “não há qualquer dúvida de que deve-se tirar a política das páginas policiais, mas isso se resolve tirando o crime da política e não a liberdade da imprensa”. Complementamos: isso se resolve sem retirar a independência do Ministério Público e a possibilidade de o Poder Judiciário examinar graves acusações independentemente de quem seja o investigado.
Por fim, a força-tarefa informa que vai recorrer da sentença, manifestando a sua discordância em relação a alguns pontos da decisão, inclusive para aumentar as penas.

Entenda as outras ações contra Lula


quarta-feira, 12 de julho de 2017

Como votou cada senador na reforma trabalhista

O texto que promove mudanças na CLT foi aprovado com 50 votos a favor e 26 contra

O Senado aprovou o texto principal da reforma trabalhista no plenário do Senado nesta terça-feira com 50 votos favoráveis e 26 contrários. A sessão chegou a ser  interrompida por mais de seis horas após senadoras ocuparem todos os lugares da Mesa Diretora, sem deixar lugar para o presidente da Casa, Eunício Oliveira (PMDB-CE),  se sentar.
VOTARAM CONTRA
PT
Fátima Bezerra (RN)
Gleisi Hoffmann (PR)
Humberto Costa (PE)
Jorge Viana (AC)
José Pimentel (CE)
Lindbergh Farias (RJ)
Paulo Paim (RS)
Paulo Rocha (PA)
Regina Sousa (PI)
PMDB
Eduardo Braga (AM)
Kátia Abreu (TO)
Renan Calheiros (AL)
Roberto Requião (PR)
PSB
Antonio Carlos Valadares (SE)
João Capiberibe (AP)
Lídice da Mata (BA)
PCdoB
Vanessa Grazziotin (AM)
PDT
Ângela Portela (RR)
PODEMOS
Romário (RJ)
PSD
Otto Alencar (BA)
PSDB
Eduardo Amorim (SE)
PTB
Telmário Mota (RR)
PTC
Fernando Collor (AL)
PV
Alvaro Dias (PR)
REDE
Randolfe Rodrigues (AP)
Sem partido
Reguffe (DF)
VOTARAM A FAVOR
PMDB
Airton Sandoval (SP)
Dário Berger (SC)
Edison Lobão (MA)
Elmano Férrer (PI)
Garibaldi Alves Filho (RN)
Jader Barbalho (PA)
João Alberto Souza (MA)
José Maranhão (PB)
Marta Suplicy (SP)
Raimundo Lira (PB)
Romero Jucá (RR)
Rose de Freitas (ES)
Simone Tebet (MS)
Valdir Raupp (RO)
Waldemir Moka (MS)
Zeze Perrella (MG)
PSDB
Aécio Neves (MG)
Antonio Anastasia (MG)
Ataídes Oliveira (TO)
Cássio Cunha Lima (PB)
Dalirio Beber (SC)
Flexa Ribeiro (PA)
José Serra (SP)
Paulo Bauer (SC)
Ricardo Ferraço (ES)
Tasso Jereissati (CE)
PP
Ana Amélia (RS)
Benedito de Lira (AL)
Ciro Nogueira (PI)
Gladson Cameli (AC)
Ivo Cassol (RO)
Roberto Muniz (BA)
Wilder Morais (GO)
PR
Cidinho Santos (MT)
Magno Malta (ES)
Vicentinho Alves (TO)
Wellington Fagundes (MT)
PSD
José Medeiros (MT)
Lasier Martins (RS)
Omar Aziz (AM)
Sérgio Petecão (AC)
DEM
Davi Alcolumbre (AP)
José Agripino (RN)
Ronaldo Caiado (GO)
PRB
Eduardo Lopes (RJ)
Fernando Coelho (PE)
PPS
Cristovam Buarque (DF)
PSB
Roberto Rocha (MA)
PSC
Pedro Chaves (MS)
PTB
Armando Monteiro (PE)
ABSTENÇÕES
Lúcia Vânia (PSB-GO)

Em votação conturbada, Senado aprova reforma trabalhista

Publicado por Amanda Miranda em Notícias às 19:49

Suspensa por mais de seis horas por causa de um protesto de senadoras da oposição, a votação da reforma trabalhista foi retomada sem acordo, aprovando a medida considerada essencial pelo governo Michel Temer (PMDB) por 50 votos favoráveis e 26 contrários, além de uma abstenção. A votação foi conturbada e ainda sob manifestações das parlamentares, que continuavam ocupando a cadeira do presidente da Casa, Eunício Oliveira (PMDB-CE).
Irritado, o peemedebista abriu a votação às 18h35, sem discussão. Sem microfone, os líderes dos partidos começaram a encaminhar votos aos gritos. A senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), uma das que ocuparam a Mesa Diretora durante a tarde, porém, protestou e exigiu que Oliveira ligasse o microfone da tribuna para as falas. A petista, que é presidente do partido e falou no lugar do líder Lindbergh Farias (RJ), teve, então cinco minutos para se posicionar contra a reforma trabalhista, seguida por Benedito de Lira (AL), em nome do PP, que é a favor das mudanças na legislação.
Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado
A sessão foi aberta às 11h e suspensa ao meio-dia, quando Eunício Oliveira mandou desligar as luzes e o som do plenário e afirmou que o uso dos equipamentos só seria retomado quando ele pudesse voltar a conduzir a sessão. Às escuras, iluminadas pelas lanternas de celulares, as senadoras almoçaram na mesa e as marmitas geraram críticas da base aliada de Temer.
Tentando retomar a votação, duas horas depois, governistas se reuniram com a oposição no gabinete de Oliveira para negociar o fim do protesto. Entretanto, o encontro terminou ainda com impasse. As luzes foram acesas pouco antes de o presidente do Senado voltar para o plenário.
Jader Barbalho (PMDB-PA) liderou a tentativa de acordo pelos governistas e afirmou que a condição pedida pela oposição para a retomada da sessão é a aprovação de um destaque sobre o trabalho insalubre de grávidas e lactantes. Ao todo, a bancada apresentou 33 destaques. Se o destaque pedido pelas oposicionistas fosse aprovado pelo plenário, acontece o que o governo não quer: a reforma trabalhista terá de voltar para a Câmara dos Deputados, o que atrasaria a tramitação do projeto.
Entre as mudanças previstas para Temer fazer está a que é pedida pelas senadoras que ocupam a Mesa Diretora. Os senadores querem que seja exigido um atestado do médico do trabalho assegurando não haver riscos à saúde para que isso aconteça.
A oposição reclama do voto de confiança que teria que dar a Michel Temer – Humberto Costa (PT-PE), líder da bancada, chegou a afirmar que só a ‘Velhinha de Taubaté’, personagem crédula de Luís Fernando Veríssimo, acredita no presidente. Além disso, a medida foi criticada por Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) na sessão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) que aprovou a reforma trabalhista, alegando que o médico do trabalho é contratado pela empresa e não teria credibilidade para dar a autorização para que as gestantes voltassem às atividades.
O acordo pede ainda que a Medida Provisória do presidente permita a jornada de trabalho de 12 horas por 36 horas de descanso apenas por convenção coletiva ou acordo coletivo, não em negociação entre patrão e empregado. Os parlamentares recomendaram a Temer ainda tornar gradual a extinção da contribuição sindical, não imediata, como prevê a reforma trabalhista.
Editada, a Medida Provisória deverá ainda fixar uma quarentena de 18 meses entre o contrato por prazo indeterminado e o contrato de trabalho intermitente, regulamentado na proposta original. O objetivo é de evitar a migração entre os dois contratos. Além disso, as mudanças propostas pelos senadores prevê a revogação da exclusividade do trabalhador autônomo, que, dessa forma, poderá prestar serviços a mais de um empregador.

Saiba o que muda com a reforma trabalhista