Temer vence obstrução da oposição e derruba segunda denúncia de Janot
O Plenário da Câmara dos Deputados derrubou, em uma segunda sessão extraordinária, a denúncia apresentada pelo ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot, contra o presidente da República, Michel Temer, e os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral), todos do PMDB. Os três eram acusados de suposta organização criminosa e Temer também de obstrução de Justiça.
Faltando 202 votos, o presidente conseguiu os 172 votos favoráveis que precisava. Nesse momento, por volta das 20h35 (horário de Brasília), a oposição havia conseguido 104 votos. Placar final foi de 251 a 233, além de duas abstenções e 25 ausências.
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A sessão teve início ainda pela manhã, mas a oposição promoveu uma forte obstrução, que caiu no final da tarde. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), aguardava quórum de 342 deputados para iniciar a votação. A estratégia da oposição de não marcar presença na sessão plenária adiou em mais de oito horas o início da votação.
Em agosto, os deputados já haviam rejeitado, por 263 votos a 227 e 2 abstenções, a autorização para abrir o primeiro processo criminal contra Temer por crime de corrupção passiva.
Ao chegar à Casa, Maia já havia dito que o melhor caminho era votar a denúncia contra Temer nesta quarta-feira, mesmo com a tentativa da oposição de não marcar presença para adiar a votação. “Eu não comando a agenda de cada deputado, mas é importante que a Câmara possa deliberar porque, quanto mais tempo isso se prolongar, mais demora a recuperação da economia”, afirmou Maia.
Depois de mais de cinco horas de discursos vazios, sem votação, o presidente da Câmara chegou a pressionar o plenário em defesa do quórum. Ele anunciou que estaria disposto a encerrar a sessão e adiar a votação do pedido de processo contra Temer para não prolongar indefinidamente à espera do número mínimo para o início das votações.
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O desejo da oposição era adiar a votação para a próxima semana. Os parlamentares de oposição não queriam debater o parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), contrário à autorização. O relatório, do deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG), foi aprovado por 39 votos contra 26.
Parlamentares do PT, do PCdoB e do PSOL, entre outras legendas, montaram um plenário informal no Salão Verde da Câmara, onde passaram o dia fazendo o uso da palavra contra o governo de Temer. A ideia era só entrar no Plenário Ulysses Guimarães quando fosse atingido o quórum de 342. Com isso, eles esperavam adiar a votação do processo e angariar mais votos a favor da abertura de processo contra Temer e os ministros pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
No começo da tarde, o plenário chegou a analisar um requerimento do deputado Lelo Coimbra (PMDB-ES) para adiar por uma sessão a votação.
Antes da denúncia, os deputados de oposição acusaram Temer de tentar articular a bancada ruralista, que tem cerca de 200 votos através de duas medidas do governo: a primeira foi uma portaria reduzindo o conceito de trabalho escravo, suspensa pelo Supremo em liminar, e a segunda foi atroca de multas ambientais por prestação de serviço. O presidente também foi acusado de “comprar” votos liberando emendas parlamentares.
Defesa de Temer
Os deputados da situação ironizavam, lembrando que a oposição cobrou a Maia que colocasse a denúncia em votação e, quando ela chega ao plenário, não apareceram para votar. Por conta da obstrução, os microfones foram dominados por deputados governistas, que atacaram a denúncia e defenderam Michel Temer e, especialmente, os resultados econômicos do governo.
O vice-líder do governo, o deputado Darcísio Perondi, do PMDB-RS, criticou a oposição por não comparecer ao Plenário, acusando-a de “covarde”. O deputado Mauro Pereira (PMDB-RS) disse que as delações que foram base para a denúncia eram mentirosas. “Após o término do mandato, Temer poderá se defender na Justiça”.
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Com quatro ministérios no governo Temer, o PSDB ficou dividido. Vinte e três dos 44 integrantes da bancada afirmaram que votariam contra o presidente, mas o deputado Vanderlei Macris (PSDB-SP) foi o único a defender em plenário a autorização para que o STF abra o processo.
Alvo de processo de expulsão do PSB, o ministro de Minas e Energia, Fernando Filho, se adiantou e pediu desfiliação do partido nesta quarta-feira (25). O auxiliar de Temer (PMDB) foi exonerado para votar a favor do peemedebista, posição contrária à dos socialistas.
Relator e advogado
Andrada, o relator, afirmou que a denúncia não tinha provas nem base jurídica. Ele acusou a PGR de fazer oposição ao governo. “A Procuradoria está agindo politicamente contra o presidente, tentando enfraquece-lo e afastá-lo do poder”, disse. “A denúncia atinge toda a classe política e enfraquece o Ministério Público. Bonifácio ressaltou que a denúncia contém 245 páginas, e tem anexos de 15 mil páginas, vinculadas a fatos anteriores a 2016, logo, anteriores a esta Presidência da República. Esses fatos não poderiam, de acordo com a Constituição, ser objeto de investigação.”
No plenário, o advogado de Temer, o advogado criminalista Eduardo Carnelós, repetiu a tese de que a denúncia apresentada por Rodrigo Janot é uma peça “inepta e desacompanhada de elementos probatórios”.
Carnelós acusou diversas vezes o ex-procurador-geral Rodrigo Janot de atuar “por meios sórdidos” com o objetivo único de destituir o presidente da República. “A denúncia se sustenta na palavra de criminosos que, para se livrarem de malfeitos, aceitaram dizer o que queria ouvir o então procurador da República”, disse. “A investigação deveria ter sido feita antes da apresentação da denúncia. Simples delações são iguais a nada, para fins de recebimento de denúncia”, disse.
Admitindo a derrota
Antes mesmo da votação, a oposição dava sinais de derrota. O líder da oposição no Senado, Humberto Costa (PT-PE), falou em decepção e que, pela segunda vez, Temer iria ‘enterrar a possibilidade de investigar o primeiro presidente da História do país acusado de cometimento de crimes no exercício do mandato”.
No Recife, a linha não era diferente. O vice-prefeito do Recife, Luciano Siqueira, escreveu, em artigo no Blog de Jamildo, que Temer teria uma ‘vitória urdida na lama’.
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O líder da Minoria, deputado José Guimarães (PT-CE), também falava abertamente que a oposição talvez não tivesse os 342 votos necessários. “Os partidos de esquerda e progressistas saem hoje vitoriosos. É claro, é uma batalha, mas construímos um processo importante”, disse Guimarães.
Velha técnica de vender como sucesso a derrota para a base governista.
Temer doente com ‘obstrução’ na uretra
No meio da tarde, mais confusão. Uma informação divulgada pelo G1 dava conta que Temer havia sido hospitalizado, gerando reação nas redes sociais. Depois, por meio de nota à imprensa, a Secretaria Especial de Comunicação Social da Presidência da República minimizou o caso.
“O Presidente Michel Temer teve um desconforto no fim da manhã de hoje e foi consultado no próprio departamento médico do Palácio do Planalto. O médico de plantão constatou uma obstrução urológica e recomendou que fosse avaliado no Hospital do Exército, onde se encontra para realização de exame e devido tratamento”.
Com informações da Agência Câmara e Agência Brasil
