TSE decide que pode cassar mandatos de
presidente e vice no julgamento da chapa Dilma-
Temer
Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) acompanharam nesta terça-feira (6) o relator das ações que pedem a cassação da chapa Dilma-Temer, Herman Benjamin, e decidiram que a Corte tem competência de cassar diploma de presidente e vice. Após um questionamento da defesa da ex-presidente Dilma Rousseff (PT), representada pelo advogado Flávio Caetano, o ministro argumentou que, diferentemente do processo contra o ex-presidente Fernando Collor (hoje senador pelo PTC de Alagoas), as questões nesse caso são eleitorais, não criminais.
Benjamin lembrou que a instância para crimes comuns seria o Supremo Tribunal Federal (STF), enquanto para os de responsabilidade, o Senado Federal. “Em nenhuma das quatro ações conexas se pretende julgamento de natureza criminal, mas sim da legitimidade e lisura do processo eleitoral que resultou na eleição dos candidatos”, afirmou.
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Além dessa, outras três preliminares das defesas de Dilma e Michel Temer (PMDB) foram rejeitadas pelos ministros. Mais seis questionamentos ficaram para esta quarta-feira (7), antes de Benjamin iniciar a análise do mérito da ação.
A primeira sessão do julgamento foi interrompida por volta das 22h20 desta terça-feira (6), cerca de três horas e meia depois de começar, e terminou com uma troca de ironias entre dois ministros. O presidente do TSE, Gilmar Mendes, pediu que a reunião seguinte recomeçasse às 8h30, mas Benjamin tossiu e solicitou que não. “Não precisa tossir por isso. Às 9h pela gripe do relator”, disse Mendes. “Alguns dizem que não é gripe”, respondeu.
As outras preliminares rejeitadas
Havia sido questionado ainda se o objeto da ação foi perdido com o impeachment de Dilma, no ano passado. Porém, Benjamin frisou que há um pedido de inelegibilidade da ex-presidente por oito anos. Ao ser afastada da presidência definitivamente, a petista não chegou a perder os direitos políticos.
Outro pedido foi para que apenas uma ação fosse julgada, extinguindo as outras três. O relator avaliou, no entanto, que isso não seria necessário porque as quatro tramitam em conjunto.
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As ações foram movidas pelo PSDB, derrotado pela chapa Dilma-Temer em 2014 com Aécio Neves (afastado do cargo de senador por denúncia de corrupção e investigado pelo Supremo no mesmo inquérito que o peemedebista) e Aloysio Nunes (atualmente ministro das Relações Exteriores de Temer).
Os tucanos denunciaram o uso de pronunciamentos oficiais em cadeia nacional para a promoção da imagem de Dilma, o uso do Palácio do Planalto para atividades de campanha e a ocultação de dados econômico-sociais negativos por parte do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) e do Ministério do Meio Ambiente. Há ainda suspeitas de irregularidade nos repasses a gráficas que prestaram serviços para a campanha.
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Já no fim do processo, delatores da Odebrecht investigados na Operação Lava Jato afirmaram que fizeram repasses ilegais para a campanha e os depoimentos deles foram incluídos no caso, que avaliou ainda se a campanha foi beneficiada com dinheiro de propina e de desvios da Petrobras. A última preliminar foi justamente sobre isso, tese que foi rebatida pelo relator ao afirmar que os relatos foram incluídos a pedido do Ministério Público Eleitoral (MPE).
Saiba como será o julgamento da chapa Dilma-Temer
