Sem quórum, Maia encerra sessão sem votar PEC da reforma política

PEC pode alterar sistema eleitoral e financeiro de campanhas políticas. Votação foi remarcada para a próxima terça-feira

Publicado em 16/08/2017, às 22h23

 
 
 
 

Maia cancela votação de PEC da Reforma Política

Foto: ABr

Estadão Conteúdo

Sem quórum suficiente, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), encerrou a sessão plenária desta quarta-feira (16) sem votar o texto-base da proposta de emenda à Constituição (PEC) 77/2003, que altera o sistema eleitoral e o financiamento das campanhas. A votação foi remarcada para a terça-feira (22).

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A sessão foi encerrada por volta das 22 horas, logo após o plenário aprovar, por 361 votos a 68, requerimento para encerrar a discussão da PEC. Houve ainda duas abstenções, totalizando quórum de 431 deputados presentes em plenário. "Não tem como votar uma PEC com 430 deputados no plenário", disse o presidente da Câmara ao deixar o plenário.

Como o requerimento de encerramento de discussão foi aprovado, a análise da PEC será retomada na terça-feira diretamente na fase de encaminhamento de voto. A votação se dará por meio de sistema eletrônico. Como se trata de uma PEC, são necessários pelo menos 308 votos para aprovar o texto-base, o equivalente a 3/5 dos 513 deputados da Câmara.

Na primeira fase da votação, o texto analisado excluirá os temas que estão gerando mais divergências, como a mudança do sistema eleitoral para o distritão, por meio do qual são eleitos os deputados e vereadores mais votados, e a criação de um fundo eleitoral com recursos públicos para bancar as campanhas. O acordo é para que esses temas polêmicos sejam votados nominalmente de forma separada.

Criação de fundo

O primeiro destaque a ser votado será a criação do fundo, sem estabelecer a maneira como será abastecido. Para isso, deputados precisarão aprovar destaque retirando da PEC trecho que previa que o fundo seria equivalente a 0,5% da receita corrente líquida da União. O destaque seguinte a ser votado será o que visa aprovar o distritão.

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Raquel Dodge diz que reunião com Temer teve motivo institucional

Dodge afirmou que a audiência constou em sua agenda pública e que teve por objetivo discutir a posse no cargo

Publicado em 13/08/2017, às 19h07

 
 
 
 

Procurada pela imprensa após um cinegrafista revelar a sua chegada ao Jaburu, Raquel Dodge tentou minimizar as críticas por falta de transparência

ABr

Estadão Conteúdo

Em meio a críticas recebidas antes mesmo de assumir o comando do Ministério Público Federal, a procuradora Raquel Dodge, que assumirá o cargo em setembro, divulgou nota, neste domingo, para esclarecer o encontro polêmico fora da agenda do Planalto com o presidente Michel Temer, no Palácio do Jaburu. No comunicado oficial, só redigido cinco dias depois da visita ocorrida dia 8, ela disse que a audiência constou em sua agenda pública e que teve por objetivo discutir a posse no cargo, quando substituirá Rodrigo Janot, prevista para 18 de setembro. "Os fatos que motivaram a reunião são institucionais", afirmou no comunicado.

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Procurada pela imprensa após um cinegrafista revelar a sua chegada ao Jaburu, Raquel Dodge tentou minimizar as críticas por falta de transparência. Em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo, publicada no dia 9, ela também tinha afirmado que esteve no Jaburu para acertar detalhes de sua posse. As declarações da procuradora, no entanto, não aplacaram as críticas sobre o caráter sigiloso da visita.

Na nota deste domingo, ela repetiu declarações dadas ao jornal e disse que foi à residência oficial para alertar Temer sobre a possibilidade de o cargo de chefe da Procuradoria-Geral da República ficar vago caso o presidente não lhe desse posse antes da viagem que ele fará aos Estados Unidos, dia 19. Logo, a posse tinha que ser dia 18, pois o mandato de Janot termina um dia antes. "O mandato do atual PGR terminará no dia 17 de setembro. Com isso, caso a posse ocorresse apenas após a viagem presidencial, o Ministério Público da União ficaria sem titular para o exercício de funções institucionais junto ao Supremo Tribunal Federal e ao Conselho Nacional do Ministério Público, a partir do dia 18", ressaltou a nota.

Os encontros noturnos fora da agenda de Temer no Jaburu têm causado polêmicas. Na noite de 7 de março, ele recebeu o empresário Joesley Batista, do grupo JBS, que o gravou. Depois, noite do dia 6 deste mês, o presidente recebeu o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal. O encontro de Batista veio a público quando o empresário entregou a gravação da conversa com Temer para o Ministério Público, provocando a maior crise do atual governo. Assim como ocorreu no caso da visita de Raquel Dodge, a reunião de Temer com Mendes foi revelada por um cinegrafista que fazia plantão do lado de fora do palácio.

O TRABALHO NO COQUEIRÃO AQUI EM SURUBIM VÃO A TODO VAPOR.

O BLOG DIARIOSOCIAL ESTEVE NA TARDE DESTA QUARTA FEIRA NO ESTÁDIO CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA ,O COQUEIRÃO.

AS OBRAS  VÃO A TODO VAPOR,O COQUEIRÃO AQUI DE SURUBIM, A POPULAÇÃO DESPORTISTAS ESTÃO MUITO FELIZES COM ESTA AÇÃO DA GESTÃO DA PREFEITA ANA CÉLIA FARIAS,E COM  UMA ESPERANÇA GRANDE DO  SURUBIM FUTEBOL CLUB NO FUTURO PODER DISPUTAR A COPA  PERNAMBUCO E DO INTERIOR.

VIEMOS POR ISSO EM NOME DE TODA SURUBIM AQUI AGRADECER POR MAIS UMA BELÍSSICA AÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SURUBIM.OBRA ESTA QUE TEM A PREVISÃO DE TERMINAR EM DEZEMBRO DE 2017.

Abertas inscrições para concurso de Secretaria do Governo Estadual

Concurso vai selecionar profissionais para vagas com salários de até R$ 2,7 mil para a Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude

Publicado em 07/08/2017, às 18h37

 
 
 
 

Concurso vai selecionar 45 profissionais para trabalhar na SDSCJ

Foto: ABr

JC Online

Profissionais de todas as áreas do conhecimento devem ficar atentos à Seleção Pública Simplificada que vai contratar 45 funcionários para trabalhar temporariamente na Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude (SDSCJ). Os salários para os aprovados variam entre R$ 1,5 mil e R$ 2,7 mil. As inscrições para participar da seleção ficam abertas até 1º de setembro.

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O processo seletivo busca profissionais para atuação nos Núcleos de Mediação Institucional de Conflitos. Serão oito vagas para o nível superior com formação em todas as áreas e com oportunidade de trabalho em Recife, Jaboatão dos Guararapes, Caruaru e Petrolina. No nível médio, são 35 vagas distribuídas nos mesmos municípios. 5% das vagas serão destinadas a deficientes.

Inscrição

A seleção ocorrerá a partir da análise da experiência profissional e de títulos do candidato. A expectativa da organização é que o resultado com os aprovados no concurso seja divulgado no dia 1º de outubro. O contrato deve durar 24 meses, podendo ser prorrogado por mais dois anos. Os interessados devem se inscrever no site www.institutodarwin.org até 1º de setembro. O valor da inscrição é de R$ 40 para candidatos a vagas de nível médio e R$ 60 para nível superior.

Receita abre nesta terça consulta ao 3º lote de restituição do IR 2017

Ao todo, serão liberados R$ 2,8 bilhões aos contribuintes; pagamento será realizado no dia 15 de agosto.

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08/08/2017 05h00  Atualizado há 2 horas

A Receita Federal vai liberar nesta terça-feira (8), a partir das 9h, as consultas ao terceiro lote do Imposto de Renda de Pessoas Físicas de 2017. Este lote também incluirá restituições residuais de 2008 a 2016.

Ao todo, serão pagos mais de R$ 2,8 bilhões para 2.062.878 contribuintes. Os depósitos serão feitos em 15 de agosto.

Desse total, cerca de R$210 milhões serão pagos a aposentados e pessoas com deficiência, que tem prioridade por lei em receber os recursos da restituição, informou o Fisco.

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Consulta

Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deve fazer a consulta no site da Receita.

A consulta também pode ser feita pelo telefone 146.

A Receita também oferece aplicativos para tablets e smartphones, que permitem a consulta às declarações do Imposto de Renda.

Pela página da Receita o contribuinte também consegue acessar o extrato da declaração e verificar se foi para malha fina. Neste caso, o contribuinte pode fazer as correções necessárias e enviar uma declaração retificadora.

O prazo para envio da declaração de IR 2017 terminou às 23h59 de 28 de abril. A Receita informou ter recebido 28.524.560 de declarações.

Foto: Diego Nigro/JC Imagem

Fachin arquiva citações da Odebrecht a Jarbas Vasconcelos e Roberto Freire

Publicado por Amanda Miranda em Notícias às 20:21

 
 
 
 

Estadão Conteúdo – Acolhendo nova manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR), o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), arquivou as citações feitas por delatores da Odebrecht à senadora Marta Suplicy (PMDB-SP) e aos deputados federais Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE) e Roberto Freire (PPS-SP), ex-ministro da Cultura, de que teriam recebido recursos não contabilizados para campanhas eleitorais.

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O motivo é a prescrição da punição, ou seja, a impossibilidade de condenar os investigados devido a prazos processuais. Considerando que a pena máxima prevista no delito sob suspeita (caixa 2 eleitoral) é de 5 anos, a prescrição normalmente seria de doze anos, mas o tempo cai para a metade (6) porque os parlamentares têm mais de 70 anos. Como os supostos fatos narrados pelos delatores teriam ocorrido até 2010, não é possível puni-los a partir de 2017.

Foi a PGR quem pediu a abertura de inquéritos contra os parlamentares em março, mas o próprio ministro Fachin havia apontado a possibilidade de prescrição. Quase quatro meses depois, a PGR se manifestou neste sentido e o ministro concordou

Procurado pela reportagem, Jarbas Vasconcelos comemorou a decisão e disse que ela foi tomada rápido. “O ministro Fachin seguiu o caminho lógico e natural. Eu não tenho nem o que dizer, não vou exaltar o despacho, porque não tem sentido. Foi uma decisão rápida, ao contrário do que normalmente pratica a Justiça. Quando a gente ficava pendente de alguma coisa, fica pendurado”, disse.

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“Para mim, a coisa era tão clara, transparente, fácil, que em momento algum me levou à inquietação ou chateação. Ia ser resolvido mais cedo ou mais tarde. Foi mais cedo, então pra mim foi ótimo”, disse o deputado. O deputado e ex-ministro da Cultura Roberto Freire afirmou que recebe com tranquilidade. “Era o esperado. Não tenho o que comentar. Não há o que se discutir”, disse. A assessoria de imprensa de Marta Suplicy foi contatada e até a edição deste texto não respondeu.

Devolução

No caso dos dois deputados, o inquérito será arquivado. Já o inquérito da senadora segue com possibilidade de ser aberto quanto ao outro nome que a PGR havia pedido para investigar, Márcio Toledo, marido de Marta Suplicy.

“Sendo o pedido de inquérito também direcionado a outro investigado, Márcio Toledo, antes do arquivamento definitivo dos autos determino nova vista à Procuradoria-Geral da República para, em 3 (três) dias, requerer o que de direto”, determinou o ministro Fachin.

O caso que delatores da Odebrecht narraram sobre Marta Suplicy e Márcio Toledo foi o de pagamento de vantagens não contabilizadas no âmbito de campanhas eleitorais da política, no ano de 2008, à Prefeitura Municipal de São Paulo e, no ano de 2010, ao Senado Federal. Esses repasse teriam sido efetuados a pedido de Márcio Toledo, arrecadador das campanhas da parlamentar, e foram nos valores, respectivos, de R$ 550 mil e R$ 500 mil. As doações seriam implementadas por meio do Setor de Operações Estruturadas do Grupo Odebrecht.