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Fachin arquiva citações da Odebrecht a Jarbas Vasconcelos e Roberto Freire

Publicado por Amanda Miranda em Notícias às 20:21

 
 
 
 

Estadão Conteúdo – Acolhendo nova manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR), o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), arquivou as citações feitas por delatores da Odebrecht à senadora Marta Suplicy (PMDB-SP) e aos deputados federais Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE) e Roberto Freire (PPS-SP), ex-ministro da Cultura, de que teriam recebido recursos não contabilizados para campanhas eleitorais.

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O motivo é a prescrição da punição, ou seja, a impossibilidade de condenar os investigados devido a prazos processuais. Considerando que a pena máxima prevista no delito sob suspeita (caixa 2 eleitoral) é de 5 anos, a prescrição normalmente seria de doze anos, mas o tempo cai para a metade (6) porque os parlamentares têm mais de 70 anos. Como os supostos fatos narrados pelos delatores teriam ocorrido até 2010, não é possível puni-los a partir de 2017.

Foi a PGR quem pediu a abertura de inquéritos contra os parlamentares em março, mas o próprio ministro Fachin havia apontado a possibilidade de prescrição. Quase quatro meses depois, a PGR se manifestou neste sentido e o ministro concordou

Procurado pela reportagem, Jarbas Vasconcelos comemorou a decisão e disse que ela foi tomada rápido. “O ministro Fachin seguiu o caminho lógico e natural. Eu não tenho nem o que dizer, não vou exaltar o despacho, porque não tem sentido. Foi uma decisão rápida, ao contrário do que normalmente pratica a Justiça. Quando a gente ficava pendente de alguma coisa, fica pendurado”, disse.

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“Para mim, a coisa era tão clara, transparente, fácil, que em momento algum me levou à inquietação ou chateação. Ia ser resolvido mais cedo ou mais tarde. Foi mais cedo, então pra mim foi ótimo”, disse o deputado. O deputado e ex-ministro da Cultura Roberto Freire afirmou que recebe com tranquilidade. “Era o esperado. Não tenho o que comentar. Não há o que se discutir”, disse. A assessoria de imprensa de Marta Suplicy foi contatada e até a edição deste texto não respondeu.

Devolução

No caso dos dois deputados, o inquérito será arquivado. Já o inquérito da senadora segue com possibilidade de ser aberto quanto ao outro nome que a PGR havia pedido para investigar, Márcio Toledo, marido de Marta Suplicy.

“Sendo o pedido de inquérito também direcionado a outro investigado, Márcio Toledo, antes do arquivamento definitivo dos autos determino nova vista à Procuradoria-Geral da República para, em 3 (três) dias, requerer o que de direto”, determinou o ministro Fachin.

O caso que delatores da Odebrecht narraram sobre Marta Suplicy e Márcio Toledo foi o de pagamento de vantagens não contabilizadas no âmbito de campanhas eleitorais da política, no ano de 2008, à Prefeitura Municipal de São Paulo e, no ano de 2010, ao Senado Federal. Esses repasse teriam sido efetuados a pedido de Márcio Toledo, arrecadador das campanhas da parlamentar, e foram nos valores, respectivos, de R$ 550 mil e R$ 500 mil. As doações seriam implementadas por meio do Setor de Operações Estruturadas do Grupo Odebrecht.

Deputados votam nesta quarta investigação (ou não) contra Temer; veja como será

Publicado por Amanda Miranda em Notícias às 22:54

 
 
 
 

A um mês de completar um ano da sua posse como presidente na Câmara dos Deputados, MichelTemer (PMDB) enfrenta no plenário agora um processo. Os parlamentares se reúnem nesta quarta-feira (2), às 9h, para definir se o Supremo Tribunal Federal poderá investigá-lo por corrupção passiva, crime a que foi acusado pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, após a apuração da delação de Joesley Batista, empresário à frente da JBS.

Saiba como será a votação

1. A sessão está marcada para as 9h, mas só poderá ser aberta quando houver 51 deputados em plenário. No momento em que 52 registrarem a presença, é iniciada a ‘ordem do dia’, ou seja, os trabalhos propriamente ditos

2. Depois disso, o relator Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG) terá 25 minutos para opinar sobre a denúncia. No parecer aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), ele defendeu que Temer não seja investigado

3. A defesa ou o próprio presidente – que não deve ir à Câmara – têm 25 minutos para argumentar a favor dele – e contra a denúncia de Janot

4. Então, poderão falar quatro deputados, dois contrários e dois favoráveis à apuração do caso. Se houver ao menos 257 deputados em plenário, será votado um requerimento para finalizar a fase de discussão

5. Mesmo que o debate acabe, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), decidiu só iniciar a votação em si com o registro de presença de 342 parlamentares

6. Se houver quórum, mais dois deputados poderão falar de cada lado

7. A ordem de votação dos estados será a mesma adotada na votação do impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff (PT): os parlamentares serão chamados em ordem alfabética, por estado, alternadamente do Norte para o Sul e vice-versa. Depois que todos forem votar, haverá mais uma chamada pelos ausentes

8. A denúncia será arquivada se houver 171 votos contrários a ela. O número equivale a um terço da Câmara. Porém, se houver 342 favoráveis, o Supremo poderá decidir se investiga ou não Temer. 

Como o relatório foi contrário à denúncia, s deputados que forem contra o prosseguimento da denúncia deverão votar ‘sim’, enquanto os favoráveis, ‘não’

Oposição x aliados

Enquanto aliados de Temer entram em contato com indecisos e têm uma lista de cerca de 100 nomes para ligar, de um por um, horas antes da denúncia, a estratégia até agora divulgada pela oposição é de reclamar do rito definido por Maia. A bancada acredita que os líderes de cada partido também deveriam poder falar durante a fase de discussão. Sobre o dia da votação, ainda esconde se vai ou não obstruir a sessão, sob o argumento de que a ‘responsabilidade com relação ao quórum é do governo’. Nos cálculos internos dos dois lados, a avaliação é de que o presidente consegue escapar da denúncia. 

Prefeita de Surubim Ana Célia da inicio a Obra de asfaltamento na cidade

Prefeita de Surubim Ana Célia da inicio a Obra de asfaltamento na cidade

A Prefeita de Surubim Ana Célia começa o trabalho de asfaltamento nesta Terça Feira(01)na Rua Jerônimo Miranda de Melo.segundo a Prefeita em entrevista ao Blog  essas Obras é para melhorar a Qualidade de vida da população e para o desenvolvimento da cidade de Surubim,o taxista Nielson do Tele carro parabenizou a Prefeita e fala com exclusividade ao Blog que irá melhorar bastante veja em Vídeo, o Vereador do Requerimento deste projeto Nailton do Jucá fala também  do compromisso que a Prefeita tem com o povo de Surubim e região, o Secretário de Obras Carlos Mauricio fala da ajuda do Governador Paulo Câmara e dos dois Deputados da terra Nilton Mota Estadual e Danilo Cabral Federal e fala que esta Obra ira durar uma semana que vai até enfrente da  Escola Estadual e que na outra semana será o tapa buraco na Avenida São Sebastião e outras, vejam tudo em Vídeo

fonte visão surubim.

Moro agenda novo interrogatório de Lula e mantêm estilo de gravação

Interrogatório deve acontecer em 13 de Setembro. Defesa do petista havia pedido para fazer gravação particular

Publicado em 28/07/2017, às 19h01

 
 
 
 

Lula volta a ser interrogado por Sérgio Moro

Foto: AFP

Estadão Conteúdo

O juiz Sérgio Moro, da Operação Lava Jato, confirmou para o próximo 13 de setembro novo interrogatório do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, desta vez na ação penal em que o petista é réu por suposto recebimento de propinas da empreiteira Odebrecht Pela segunda vez, Moro e Lula vão ficar cara a cara.

Moro havia sugerido que o novo depoimento de Lula fosse realizado por videoconferência - o ex-presidente prestaria depoimento na Justiça Federal em São Paulo, evitando seu deslocamento a Curitiba, onde fica a 13.ª Vara Federal, de titularidade de Moro, responsável pelos processos da Lava Jato em primeira instância judicial.

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O juiz alegou que a medida poderia evitar "gastos indesejáveis", referindo-se ao formidável aparato de segurança pública mobilizado da primeira vez em que ele e o petista se encontraram - em maio passado, Lula foi interrogado por Moro pela primeira vez nos autos da ação penal do caso triplex.

Na ocasião, milhares de manifestantes tomaram as ruas de Curitiba, em apoio a Lula.

Apesar da sugestão do juiz, Lula abriu mão da videoconferência. Por meio de seus advogados, o ex-presidente comunicou que é seu desejo depor pessoalmente a Moro.

"Diante da recusa, o interrogatório será presencial", decidiu nesta sexta-feira, 28, o juiz da Lava Jato.

Gravação

Moro também resolveu que a audiência será gravada da mesma forma como já foi feito em ação penal conexa.

Neste processo, segundo a denúncia do Ministério Público Federal, Lula é acusado de corrupção passiva e de lavagem de dinheiro em razão de contratos firmados entre a Petrobras e a Odebrecht.

A acusação aponta que parte das propinas pagas pela Odebrecht foi lavada mediante a aquisição, em benefício do ex-presidente, do imóvel localizado na Rua Dr. Haberbeck Brandão, 178, em São Paulo, em setembro de 2010, que seria usado para a instalação do Instituto Lula.

A força-tarefa da Lava Jato afirma que o acerto do pagamento da propina supostamente destinada ao ex-presidente foi intermediado pelo então deputado federal Antonio Palocci (ex-ministro de Lula e Dilma), com o auxílio de seu assessor parlamentar Branislav Kontic, que "mantinham contato direto com Marcelo Odebrecht, auxiliado por Paulo Melo, a respeito da instalação do espaço institucional pretendido pelo petista".

De acordo com os procuradores do Ministério Público Federal, valores destinados a Glaucos da Costamarques - primo do pecuarista José Carlos Bumlai, amigo de Lula -, por sua atuação na compra do terreno para o Instituto Lula, foram repassados para o ex-presidente na forma da aquisição da cobertura contígua à sua residência em São Bernardo de Campo.

A denúncia aponta que R$ 504 mil foram usados para comprar o apartamento vizinho à cobertura de Lula, em São Bernardo. A nova cobertura, utilizada pelo ex-presidente, foi adquirida no nome de Costamarques, "que atuou como testa de ferro de Luiz Inácio Lula da Silva".

As investigações indicam "que nunca houve o pagamento do aluguel até pelo menos novembro de 2015".

Os advogados de Lula negam taxativamente que ele tenha recebido propinas da Odebrecht.

Foto: Beto Barata/Presidência da República

Temer e Maia vão a Caruaru para entrega do Cartão Reforma

Publicado por Amanda Miranda em Notícias às 20:04

 
 
 
 

Com informações do Jornal do Commercio

O ministro das Cidades, Bruno Araújo, confirmou ao Jornal do Commercio nesta segunda-feira (17) que o presidente Michel Temer (PMDB) vem a Caruaru, no Agreste pernambucano, na próxima quarta-feira (19). O peemedebista vai para a solenidade de entrega do primeiro Cartão Reforma do País, na cidade onde a prefeita é Raquel Lyra, aliada do ministro e também tucana.

De acordo com o JC, além de Temer, vão a Caruaru o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e o ministro da Educação, Mendonça Filho (DEM). 

Têm direito ao Cartão Reforma as famílias com renda de até três salários mínimos, o que equivale a R$ 2,8 mil. O benefício é de uma média de R$ 5 mil para reparos em casa, mas pode chegar até o teto de R$ 9 mil. De acordo com o programa, a mão de obra é responsabilidade das famílias, que contarão com assistência técnica paga pelo governo federal e gerida por estados e municípios para o planejamento das reformas.

Outras visitas

Estava prevista ainda pelo governador Paulo Câmara (PSB) uma viagem de Temer a Pernambuco para devolver a autonomia do Porto de Suape ao governo estadual. O presidente havia marcado uma visita ao Estado para 27 de abril, mas desistiu dois dias antes para concentrar os esforços em Brasília por causa da votação da reforma trabalhista. Além disso, o clima não estava bom com o PSB, que fechou questão contra a proposta do governo, apesar de ter a pasta de Minas e Energia, com Fernando Filho, e acabou rachando a bancada.

O peemedebista, então, programou a agenda para finalmente assinar a autonomia de Suape no dia 19 de maio. Dois dias antes, porém, foram divulgadas as gravações do empresário Joesley Batista, da JBS, dando início a uma crise política que o governo tenta superar até hoje.

Esta é a quinta viagem de Temer a Pernambuco em um ano no cargo. A última vez foi no fim de maio, quando enchentes deixaram mais de 30 municípios em estado de emergência. As anteriores foram todas para a transposição do Rio São Francisco. No dia 10 de março, ele foi às cidades de Sertânia, no Sertão pernambucano, e Monteiro e Campina Grande, na Paraíba, para entregar o eixo leste.

Homicídios crescem 39,7% no 1º semestre de 2017 em relação a 2016

Junho registrou 380 assassinatos, o menor número do ano, mas ainda assim é 14,5% maior do que junho de 2016

Publicado em 14/07/2017, às 20h18

 
 
 
 

Em seis meses, 2.876 pessoas foram mortas no Estado

Bobby Fabisak/JC Imagem

Cidades

Um total de 380 pessoas foram assassinadas em Pernambuco no mês de junho, uma média de 12,6 por dia. O número é 14,5% maior do que o mesmo período do ano passado, quando foram contabilizados 332 homicídios. Em se tratando do semestre, são 2.876 mortes, uma média de 15,8 ao dia e 39,7% a mais do que de janeiro a junho de 2016, que teve 2.059 homicídios. Contudo, a Secretaria de Defesa Social (SDS) salienta que é o terceiro mês consecutivo de queda dos números.

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Em maio, foram registrados 457 assassinatos, 77 a mais do que em junho. Em abril foram 514. Em março, 551. Em fevereiro, 496. Em janeiro, 478. “Junho foi o mês que apresentou o menor número de homicídios em 2017 no Estado”, destaca o secretário de Defesa Social, Antônio de Pádua. “Dos 380 casos notificados, mais de 55% são motivados por tráfico de drogas ou entorpecentes, acerto de contas e outras atividades criminais”.

Conforme a SDS – que não realizou coletiva como faz mensalmente para apresentar os números, os Crimes Violentos contra o Patrimônio (CVPs), incluindo roubos a veículos, também atingiram o menor registro do ano. No total, foram 9.624 ocorrências, uma queda de mais de 11% em relação a maio, com 10.912 casos.

OUTROS CRIMES

No recorte referente aos roubos de veículos, foram 1.727 ocorrências no mês de maio, contra 1.614 no mês de junho (-6%). Os indicadores de violência doméstica e estupros tiveram queda de 11,8% (de 2.337 casos para 2.649) e 18,2% (de 170 para 139), respectivamente. Já os de roubos a ônibus, agências bancárias, arrombamento de caixas eletrônicos e assaltos a carros fortes apresentaram estabilidade.

As estatísticas somam 1.970 pessoas autuadas em flagrante delito em junho; 233 armas apreendidas, 432 mandados de prisão cumpridos, 453 menores apreendidos e 392 ocorrências por tráfico de drogas.

Índice de violência de junho

Dados criminais de Pernambuco - junho 2017 de Jornal do Commercio

Foto: Ricardo Stuckert/Instituto Lula

MPF vai recorrer por aumento na pena de Lula

Publicado por Amanda Miranda em Notícias às 21:34

 
 
 
 

Em nota após a condenação do ex-presidente Lula (PT), o Ministério Público Federal no Paraná (MPF) elogiou a sentença do juiz Sérgio Moro, mas afirmou que vai recorrer ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região pedindo que a pena seja aumentada na segunda instância. É isso que geralmente acontece no colegiado – até dezembro do ano passado, quando Lula tornou-se réu pela quinta vez, a corte já havia julgado sete apelações envolvendo 28 condenados por Moro em primeira instância, aumentando as penas de nove deles em 78 anos e sete meses em dez condenações.

Leia a nota do Ministério Público Federal

A força-tarefa da operação Lava Jato do Ministério Público Federal no Paraná (MPF/PR) vem a público reconhecer que a sentença que condenou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ostenta robusta fundamentação fática e jurídica, tendo analisado todo o enorme conjunto de provas apresentadas na denúncia e nas peças das defesas e produzidas na instrução da ação penal. O processo tramitou às claras, com transparência, e permitiu amplas possibilidades para a defesa produzir provas e apresentar argumentos, os quais foram analisados detalhadamente pela Justiça.

Com base nas provas, que incluem centenas de documentos, testemunhas, dados bancários, dados fiscais, fotos, mensagens de celular e e-mail, registros de ligações telefônicas e de reuniões, contratos apreendidos na residência de Lula e várias outras evidências, a Justiça entendeu que o ex-presidente é culpado pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro de que foi acusado pelo Ministério Público Federal.

A sentença não só reconheceu que Lula recebeu o valor correspondente ao triplex e as reformas feitas nele a título de pagamento de propinas pela OAS, que totalizaram mais de R$ 2 milhões, como também que ele é responsável pelo esquema de corrupção na Petrobras. O caso focou especificamente nos crimes relacionados à empreiteira OAS.

As robustas provas levaram à condenação do ex-presidente a cumprir 9 anos e 6 meses de prisão e a pagar, a título de indenização, R$ 16 milhões corrigidos desde dezembro de 2009. Também foram condenados os ex-executivos da OAS Agenor Franklin e Léo Pinheiro. Como efeito da condenação criminal, nos termos da lei, da mesma forma que em casos similares, a Justiça decretou sua interdição para exercer qualquer cargo ou função pública pelo dobro do tempo da condenação, isto é, por 19 anos.

Mais uma fez, fica manifesto que os constantes ataques da defesa do ex-presidente contra o julgador, os procuradores e os delegados, conforme constatou a respeitável decisão, são uma estratégia de diversionismo, isto é, uma tentativa de mudar o foco da discussão do mérito para um suposto antagonismo que é artificialmente criado unilateralmente pela defesa. Nenhuma das autoridades que atua no caso o faz com base em qualquer tipo de questão pessoal.

A atuação da instituição é apartidária, técnica e busca investigar e responsabilizar todas as pessoas envolvidas em atos de corrupção, além de devolver aos cofres públicos os valores desviados nesse gigantesco esquema criminoso. A ação penal contra o ex-presidente Lula é uma dentre várias que foram propostas na Lava Jato contra centenas de pessoas acusadas por corrupção. As investigações revelaram a prática de crimes por integrantes da cúpula do poder econômico e do poder político, envolvendo diversos partidos, sendo necessário que todos os responsáveis sejam chamados a responder perante a Justiça.

O Ministério Público Federal tem cumprido seu papel constitucional no combate à corrupção, ainda que envolva os mais importantes líderes políticos do país. É importante que outras instituições, como o Congresso Nacional, também exerçam seu papel contra a corrupção, para que a Justiça possa funcionar plenamente e em relação a todos aqueles contra quem pesam provas da prática de corrupção.

Tudo reforça o caráter apartidário, técnico e minucioso do trabalho desenvolvido pelo Ministério Público Federal. Como ressaltou o juiz federal na sentença condenatória, “não há qualquer dúvida de que deve-se tirar a política das páginas policiais, mas isso se resolve tirando o crime da política e não a liberdade da imprensa”. Complementamos: isso se resolve sem retirar a independência do Ministério Público e a possibilidade de o Poder Judiciário examinar graves acusações independentemente de quem seja o investigado.

Por fim, a força-tarefa informa que vai recorrer da sentença, manifestando a sua discordância em relação a alguns pontos da decisão, inclusive para aumentar as penas.

Entenda as outras ações contra Lula