sábado, 26 de novembro de 2016

25/11/2016 17h18 - Atualizado em 25/11/2016 21h46

Renan diz que alegações de Calero





 sobre caso Geddel 'não afetam' Temer



Ex-ministro disse à PF que se sentiu 'enquadrado' pelo presidente.
Episódio resultou no pedido de demissão de Geddel Vieira Lima do governo.

Gustavo GarciaDo G1, em Brasília
O presidente do Congresso Nacional, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), divulgou esta sexta-feira uma nota, assinada pela assessoria de imprensa, na qual avalia que as alegações do ex-ministro da Cultura Marcelo Calero sobre o episódio envolvendo o agora ex-ministro Geddel Vieira Lima "não afetam" o presidente da República, Michel Temer.

Para Renan, é necessário "ultrapassar falsas polêmicas" e "assegurar a união em torno de uma agenda, sob o risco de esgarçamento da crise econômica com imprevisíveis desdobramentos sociais".
Ele afirmou que poderá cancelar o recesso de fim de ano para acelerar a votação de matérias importantes. "Se necessário, o recesso parlamentar de fim de ano será cancelado para viabilizar essa agenda de desenvolvimento no país", disse (leia a íntegra da nota ao final desta reportagem).
Em depoimento à Polícia Federal, Marcelo Calero afirmou que se sentiu "enquadrado" pelo presidente para que encontrasse uma "saída" para que fosse autorizada a continuidade da obra de um edifício em Salvador no qual Geddel comprou um apartamento.

Em resposta, o porta-voz do Planalto, Alexandre Parola, disse que Temer procurou Calero pararesolver o "impasse" entre os ministros. Nesta sexta, Geddel pediu demissão do cargo.

"As alegações do ex-ministro da Cultura não afetam o presidente Michel Temer, que reúne todas as condições para levar adiante o processo de transição. As mexidas ministeriais tampouco afetarão o calendário de votações do Senado, que inclui a PEC do limite de gastos e o projeto de abuso de autoridades", diz a nota de Renan Calheiros.

Renan afirmou, ainda, que, além da PEC do teto, estão na pauta do Senado propostas necessárias, na visão dele, para a recuperação da economia do país e para a geração de empregos, como o projeto que regulamenta as terceirizações.

"O presidente Renan Calheiros entende que o momento é de ultrapassar falsas polêmicas e assegurar a união em torno de uma agenda, sob o risco de esgarçamento da crise econômica com imprevisíveis desdobramentos sociais".

Recesso de fim de ano
Ainda na nota, Renan ressaltou que pode, "se necessário", cancelar o recesso de fim de ano porque Senado quer votar, entre outras propostas, mudanças no Código Tributário, na Lei de Licitações, além da regulamentação dos jogos.

Estão na pauta, ainda, acrescenta, o "novo marco das telecomunicações", a desvinculação dos vencimentos dos tribunais superiores e o combate aos chamados "supersalários", vencimentos acima do teto pagos a servidores públicos.

"Se necessário, o recesso parlamentar de fim de ano será cancelado para viabilizar essa agenda de desenvolvimento no país que integre os três poderes da República. A Câmara dos Deputados, presidida pelo deputado Rodrigo Maia, consciente da gravidade do momento, tem diante de si essa mesma oportunidade e pode adotar votações expressas", afirmou.

Nota
Leia abaixo a íntegra da nota divulgada por Renan Calheiros:

Nota Pública 25/11/2016

Em face das crises recorrentes, o presidente do Senado Federal reitera a imperiosidade de uma agenda a fim de superar o agravamento da situação econômica que penaliza toda a sociedade brasileira. A mesma manifestação já foi externada pelo Presidente Renan Calheiros no Senado Federal, em reuniões com o Presidente da República, inclusive no recente encontro ocorrido com os governadores estaduais.

Segundo o presidente, o ajuste que está sendo implementado é uma obrigação para fazer frente ao momento econômico, mas precisa ser complementado com medidas de retomada da atividade econômica, geração de empregos, recuperação dos investimentos e, o principal, a redução dos juros. Não é somente o limite de gastos e a reforma da previdência.

As alegações do ex-ministro da Cultura não afetam o Presidente Michel Temer, que reúne todas as condições para levar adiante o processo de transição. As  mexidas ministeriais tampouco afetarão o calendário de votações do Senado, que inclui a PEC do limite de gastos e o projeto de abuso de autoridades.

O Senado Federal tem uma agenda posta até o final do ano com várias propostas no intuito de recuperar a credibilidade do País e atrair novos investimentos. Já foi aprovada a nova rodada de repatriação de ativos e na lista de votações estão  a proibição de se alterar contratos por Medidas Provisórias, a modernização do Código Tributário, a Lei de Licitações e a terceirização da mão de obra, além da regulamentação dos jogos.

Estão na pauta também o novo marco das Telecomunicações, a desvinculação dos vencimentos dos tribunais superiores, o combate à burocracia, o fim da reeleição, dos supersalários, a securitização e o alongamento das dívidas estaduais. Com o mesmo intuito, propor e prospectar projetos para retomar o crescimento, o Senado tem a Comissão de Desenvolvimento Nacional.

Se necessário, o recesso parlamentar de fim de ano será cancelado para viabilizar essa agenda de desenvolvimento no País que integre os três poderes da República. A Câmara dos Deputados, presidida pelo deputado Rodrigo Maia, consciente da gravidade do momento, tem diante de si essa mesma oportunidade e pode adotar votações expressas.

O Presidente Renan Calheiros entende que o momento é de ultrapassar falsas polêmicas e assegurar a união em torno de uma agenda, sob o risco de esgarçamento da crise econômica com imprevisíveis desdobramentos sociais. O Senado Federal tem feito sua parte e permanece à disposição para colaborar, como foi feito em passado recente.

A exemplo das crises anteriores, como o impedimento da Presidente da República, o Senado continuará se pautando pelo equilíbrio, responsabilidade e atento à soberania e independência entre os poderes. O Presidente lembra que acima de todos, das questões políticas, está o futuro da Nação.

Assessoria de Imprensa
Presidência do Senado Federal

sexta-feira, 25 de novembro de 2016

24/11/2016 11h09 - Atualizado em 24/11/2016 17h27

Ex-prefeito de Sanharó é condenado a 18 




anos de prisão por homicídio



Julgamento foi encerrado na madrugada desta quinta-feira (24), no Recife.
Ranieri Freitas fugiu e já teve mandado de prisão expedido pela Justiça.

Do G1 PE
Fórum Thomaz de Aquino - Recife (Foto: Katherine Coutinho / G1)Fórum Thomaz de Aquino fica no
Recife (Foto: Katherine Coutinho / G1)
O ex-prefeito de Sanharó, no Agreste pernambucano, foi condenado pelo Tribunal do Júri, em julgamento encerrado na madrugada desta quinta-feira (24), no Recife. Ranieri Aquino de Freitas pegou18 anos de prisão pelo assassinato do pecuarista José Arnaldo Didier Leite. O crime ocorreu em agosto de 2003. O caso demorou 13 anos a ser julgado e passou por um processo de desaforamento, quando é preciso mudar a comarca do julgamento.
Rannieri não participou do julgamento e foi representado pelos advogados de defesa. O ex-prefeito fugiu do Presídio Augusto Duque, em Pesqueira, no Agreste, após conseguir uma liberação judicial para ficar em semiliberdade, mediante uso de tornozeleira. Ele alegou que preciaria ficar em casa depois de um procedimento cirúrgico cardíaco.
De acordo com o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), ele teve a evasão da unidade carcerária confirmada pela Secretaria Executiva de Ressocialização (Seres), no dia 28 de outubro deste ano. No dia 11 de novembro, foi expedido um novo mandado de prisão.
Ranieri Aquino de Freitas, ex-prefeito de Sanharó, município do Agreste pernambucano (Foto: Reprodução/ TV Asa Branca)Ranieri Aquino de Freitas, ex-prefeito de Sanharó.
(Foto: Reprodução/ TV Asa Branca)
Durante o julgamento, no Fórum Thomaz de Aquilo Cyrillo Wanderley, no Centro da capital pernambucana, o conselho de sentença também condenou o ex-policial Militar Magel Geovane Ramalho Calado. Ele pegou 13 anos de cadeia. Os dois foram considerados culpados pelo homicídio ocorrido no Sítio Lajero, de propriedade da vítima, zona rural de Sanharó.
Os jurados entenderam que os dois foram responsáveis por homicídio duplamente qualificado, mediante pagamento e emprego de recurso que impossibilitou a defesa da vítima. A sessão do Júri ocorreu na capital pernambucana após decisão do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) deferir pelo desaforamento, em dezembro de 2014.
O julgamento foi presidido pelo juiz da 3ª Vara do Tribunal do Júri da Capital, Aberides Nicéias de Albuquerque Filho. Teve a Acusação desenvolvida pelo promotor de Justiça do Júri da Capital, Antônio Arroxelas.
O Conselho de Sentença acolheu integralmente a tese do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) de que o ex-prefeito de Sanharó foi o mandante do crime. De acordo com promotores, Ranieri Aquino se sentia incomodando com a atividade política da vítima, que efetuava ataques contra ele e contra o seu grupo político.
Conforme a tese do MPPE, a mando de Rannieri e mediante pagamento, o ex-policial Militar Magel Calado foi um dos executores do homicídio. Ele agiu em parceria com o policial Militar José Nilson Noronha de Souza, morto a tiros antes da realização desse julgamento.
O ex-policial Militar Magel Calado, compareceu, com o advogado de defesa, O juiz autorizou  que ele recorra da sentença em liberdade.
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24/11/2016 20h12 - Atualizado em 24/11/2016 22h07

Operação Polícia nas Ruas prende 130 





pessoas em PE durante 24h



Foram 41 mil abordagens no estado, incluindo pessoas, bares e veículos.
No Grande Recife, foram vistoriados 129 bares e 11 deles acabaram fechados.

Do G1 PE
 Em coletiva na SDS-PE, polícias Civil, Militar e o Corpo de Bombeiros divulgaram balanço da operação Polícia nas Ruas (Foto: Cláudia Ferreira/G1)Em coletiva na SDS-PE, polícias Civil, Militar e o Corpo de Bombeiros divulgaram balanço da operação Polícia nas Ruas (Foto: Cláudia Ferreira/G1)
Após 24 horas com todo o efetivo das polícias Militar e Civil nas ruas do estado, 130 pessoas foram presas em Pernambuco. O balanço da Operação Polícia nas Ruas, realizada da meia-noite da quarta-feira (23) até o mesmo horário na quinta-feira (24) e que também contou com a participação do Corpo de Bombeiros, foi divulgado em uma coletiva de imprensa na sede da Secretaria de Defesa Social de Pernambuco (SDS-PE).
De acordo com o chefe da Polícia Civil, Antonio Barros, a polícia de Pernambuco nunca registrou um número assim em 24h. A Polícia Civil utilizou, ao todo, 939 policiais na operação, sendo 168 delegados e 771 agentes e escrivães, incluindo policiais cedidos pela Diretoria de Recursos Humanos (DIRH) da corporação e da SDS-PE.

“Fizemos um levantamento de vários mandados de prisão e fomos para a rua para cumpri-los. Então realmente foi um esforço muito grande, a operação de Polícia Civil chamou vários policiais que, ao mesmo tempo, cumpriram mandados de prisão e fazeram prisões em flagrante. E esse esforço vai ter continuidade. Há um comando claro por parte do secretário de Defesa Social, não é uma ação isolada”, prometeu o chefe de polícia.

Já a Polícia Militar colocou nas ruas 1.464 policiais a mais, que realizaram cerca de 41 mil abordagens em todo o estado. Foram abordadas 29.846 pessoas, 129 bares (junto com os Bombeiros) e 11.011 veículos. "O grande resultado que a gente pode tirar disso é a sensação de segurança que foi dada para a comunidade", afirmou o Coronel Carlos D'Albuquerque, comandante geral da Polícia Militar de Pernambuco.

Durante a coletiva, a SDS-PE informou que operações como essas serão frequentes no estado. A ideia é repetir a ação em áreas com maior índice de criminalidade e com uma frequência já estabelecida.
Com um número crescente de homicídios e a constante ocorrência de assaltos a bancos, a intenção da SDS-PE é tentar entregar uma sensação de segurança a população pernambucana.

Bar Seguro
Dentro da Operação Polícia nas Ruas, a ação Bar Seguro, na Região Metropolitana do Recife, teve o Corpo de Bombeiros de Pernambuco à frente. Foram vistoriados 129 bares no Grande Recife, dos quais 11 foram fechados, 13 foram interditados e oito notificados.

De acordo com o comandante geral da corporação, coronel Manoel Cunha, os que foram fechados não tinham condições de funcionar. Os principais problemas identificados foram falta de saídas de emergência ou sinalização que indique essas saídas e ausência de equipamentos de prevenção de incêndios móveis, a exemplos de extintores, e fixos, como hidrantes.

“Os interditados têm um prazo de 30 dias para se adequar e os que foram notificados têm pequenas melhorias a serem feitas”, explicou o comandante dos Bombeiros, que tiveram reforço de 50 homens nas ruas. “Lançamos mais duplas de guarda-vidas nas praias de Boa Viagem, Pina e Piedade e acrescentamos viaturas no serviço de resgate e no serviço de incêndio, por conta da grande difusão de queimadas nessa época do ano”, finalizou.
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Popular morre após sofrer acidente na zona rural de Santa Cruz do Capibaribe


Na manhã desta quinta-feira (24) aconteceu uma colisão na estrada que dá acesso á Vila do Pará, zona rural de Santa Cruz do Capibaribe.

Segundo informações, a vítima Heleno Dió de Lima (49 anos) seguia em sua moto, quando bateu contra um caminhão pipa, chegando a ser arrastado por alguns metros.

Imagem do Blog Santa Cruz Mais.

Ainda de acordo com as informações, uma unidade móvel do Samu foi acionada e socorreu a vítima, porém a caminho da UPA de Santa Cruz, o mesmo veio a falecer.

Após depoimento de Calero à PF, oposição fala em impeachment de Temer

Publicado por Amanda Miranda em Notícias às 20:53

Estadão Conteúdo – A oposição na Câmara disse na noite desta quinta-feira (24) que o depoimento de Marcelo Calero à Polícia Federal é caso para impeachment. O ex-ministro da Cultura apontou pressão do presidente Michel Temer (PMDB) para resolver a liberação do empreendimento imobiliário em Salvador (BA) onde o ministro da Secretaria de Governo, Geddel Vieira Lima, comprou um apartamento. O vice-líder do PT, deputado Paulo Pimenta (RS), vê desvio de finalidade, uso do cargo de presidente da República para objetivos privados e crime de responsabilidade. “Isso é passível de impeachment”, declarou.
O porta-voz da Presidência, Alexandre Parola, confirmou que Temer conversou com Calero sobre o pedido de Geddel, mas negou pressão sobre o ex-ministro. Segundo Parola, o presidente “sempre endossou caminhos técnicos para solução de licenças em obras ou ações de governo”.
Pimenta disse que a bancada ainda avaliará as medidas jurídicas cabíveis, mas está seguro de que a Procuradoria-Geral da República (PGR) e o Supremo Tribunal Federal (STF) serão acionados para investigar a denúncia. “Isso é corrupção ativa. Já tínhamos classificado como prevaricação (de Temer) porque o Calero disse que tinha comunicado. Se Temer atuou, ele é cúmplice”, afirmou Pimenta.
O deputado afirmou que a situação pode culminar no afastamento de Temer porque o suposto crime de advocacia administrativa ocorreu durante o exercício da Presidência da República. Pimenta lembra que a oposição tentou aprovar requerimentos de convocação de Calero e Geddel na Câmara, mas os governistas impediram a aprovação dos pedidos. “Isso explica o pavor do governo de convocar o Geddel. Temer sabia o que tinha feito”, disse.
O líder da Rede na Câmara, Alessandro Molon (RJ), sugeriu convocar Calero, para confirmar aos deputados a denúncia. Se o ex-ministro repetir o que disse à Polícia Federal, o deputado defenderá a coleta de assinaturas para a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI).
“Se ele confirmar, a denúncia é extremamente grave”, afirmou Molon. Para o líder partidário, o caso demonstra inicialmente que o posto mais alto do País foi usado para pressionar um servidor público a atender o interesse privado de Geddel.
O líder do PT, deputado Afonso Florence (BA), disse que as bancadas na Câmara e no Senado vão continuar atuando para apurar o caso, “que agora ficou muito mais grave, com o envolvimento de Temer nas denúncias”. “Identificado o crime de responsabilidade, o caminho é a abertura de um processo de impeachment de Temer. O governo Temer derrete”, afirmou por meio de nota.

Base

O vice-líder da bancada do PMDB, Carlos Marun (MS), disse não acreditar que os fatos tenham ocorrido da forma como foram expostas por Calero e que ele não merece crédito. “Trata-se de um homem magoado e a mágoa está o fazendo ter uma reação raivosa”, concluiu Marun.
O peemedebista observou que a denúncia contra Temer não tinha aparecido antes e que está convicto de que o ex-ministro mentiu. “Agora ele vem com essa conversa?”, questionou. Sobre um possível pedido de impeachment de Temer, Marun classificou a hipótese de “loucura”.

Irregularidades apontadas na CPI das Faculdades podem ter afetado 50 mil alunos no País

Publicado por Amanda Miranda em Notícias às 20:42

Cinquenta mil alunos no País podem ter sido afetados pelas irregularidades pontadas na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Faculdades Irregulares na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). Foi o que revelaram representantes do Ministério da Educação que estiveram nesta quinta-feira (24) na Casa para falar sobre os encaminhamentos a partir do relatório final da investigação, que acabou há cinco meses. As instituições serão investigadas no âmbito federal. Só em Pernambuco, cerca de 20 mil universitários foram prejudicados.
De acordo com o coordenador-geral de Assuntos Educacionais do MEC, Henrique Tróccoli Júnior, cada caso deverá ser analisado separadamente junto ao Conselho Nacional de Educação. Porém, alertou aos estudantes para reunirem documentos que comprovem a inscrição e a participação nos cursos e afirmou que se unir em uma associação para embasar uma ação coletiva contra os responsáveis pelo esquema. “Precisamos saber quanto pagaram e para quem, para buscar essas pessoas e cobrar que devolvam”, afirmou na reunião na Alepe. Alguns alunos poderão, por exemplo, transferir o curso para outras instituições.
O relatório final da CPI das Faculdades Irregulares pediu o indiciamento de 19 representantes de instituições que atuam no Estado. a investigação constatou os crimes de propaganda enganosa, sonegação fiscal, falsidade ideológica, estelionato e associação criminosa. O relatório da deputada estadual Teresa Leitão (PT) recomenda ao Ministério Público Federal (MPF) medidas contra: Fadire, Funeso, Faisa, Unig, Ieduc, Iesa, Cenpi, Ierg, Ideb, Isef, Faeco, Anne Sullivan University, Instituto Belchior e Faculdade Anchieta do Recife. A Uninacional e A Fasup devem receber novas diligências.
Foram constatados quatro tipos de irregularidades nessas instituições: o oferecimento de cursos de extensão sob forma aparente de graduação; a oferta de cursos superiores por instituições não credenciadas pelo MEC; o uso indevido de espaços públicos por instituições que ofereciam cursos irregulares; e o comércio de diplomas.
Foto: Jarbas Araújo/Alepe
Foto: Jarbas Araújo/Alepe

O secretário de Regulação e Supervisão da Educação Superior do MEC, Maurício Romão, colaborou para identificar 72 entidades, sendo 35 de ensino superior e 37 que ofereciam cursos livres, que podem atuar em modelos semelhantes ao do esquema identificado pela CPI. Segundo a coordenadora-geral de Supervisão da Educação Superior do Ministério da Educação, Amarílis Tavares, as 35 credenciadas atuam em 15 estados, refletindo no número de estudantes atingidos pelo esquema.
Após a apuração dos casos, se as irregularidades forem comprovadas, o MEC pode desativar cursos e habilitações, além de fazer intervenção nas unidades ou descredenciá-las.
Amarílis Tavares explicou que os processos mais adiantados são contra a Fadire (Faculdade de Desenvolvimento e Integração Regional), em Pernambuco, e a Unig (Universidade de Nova Iguaçu), no Rio de Janeiro. A Fadire está impedida de receber novos estudantes e a Unig foi punida na última terça-feira (22), provisoriamente, com a suspensão de autonomia universitária, afastamento da direção e impedimento de registrar diplomas junto ao ministério.
Após a conclusão da CPI, a Alepe pode criar uma comissão especial para acompanhar os desdobramentos da investigação. “Se a gente identificar que a situação requer uma nova CPI, a gente pode fazer”, afirmou o presidente do colegiado que coordenou a investigação, Rodrigo Novaes (PSD), que defendeu uma ação mais rigorosa do Ministério Público na área penal.

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