quarta-feira, 19 de outubro de 2016

19/10/2016 06h00 - Atualizado em 19/10/2016 06h00


Copom deve iniciar 



ciclo de 



corte de juros nesta quarta,


 

prevê mercado




Se confirmada, será a primeira redução da taxa Selic em quatro anos.
Mesmo com corte, Brasil continuará na liderança mundial dos juros reais.

Alexandro MartelloDo G1, em Brasília
O Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central tem seu segundo dia de reunião nesta quarta-feira (19) e a expectativa dos economistas do mercado financeiro é de que, ao final dela, seja anunciada a redução dos juros básicos da economia, atualmente em 14,25% ao ano. Se confirmado, será o primeiro corte nos juros em quatro anos.
Apesar de grande parte dos economistas preverem uma redução na taxa Selic, não há consenso sobre o tamanho do corte. Alguns estimam uma diminuição de 0,25 ponto percentual, para 14% ao ano. Outros preveem um corte mais ousado, de 0,50 ponto percentual, o que levaria a Selic para 13,75% ao ano.
Copom deve anunciar a nova taxa de juros por volta das 18h desta quarta.
Para os economistas dos bancos, este será o primeiro de uma série de cortes nos juros básicos da economia. A estimativa é de que o Copom, que se reúne a cada 45 dias, continuará a reduzir a Selic até setembro de 2017, quando a taxa deverá estar, pelas previsões, em 11% ao ano.
Taxa de juros é mantida a 14,25% pela nona vez seguida (Foto: Arte/G1)
Sistema de metas
O Banco Central toma as decisões sobre a taxa de juros olhando para a frente e tendo como objetivo cumprir as metas de inflação previstas pelo sistema em vigor no país. Para 2016, 2017 e 2018, a meta central é de inflação em 4,5%. Entretanto, o sistema prevê um piso e um teto, que é de inflação em 6,5%, em 2016, e em 6% em 2017 e 2018.
Isso significa que se a inflação deste ano, por exemplo, superar o alvo central de 4,5% mas ficar abaixo de 6,5%, o BC terá cumprido a meta. Entretanto, mercado estima um Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) ao redor de 7% para 2016.
As decisões da autoridade monetária sobre a taxa básica de juros surtem efeito pleno em seis a nove meses. Assim, o BC já está mirando, neste momento, a meta de inflação de 2017, e não a deste ano.
Crise econômica
A aposta do mercado de que os juros começarão a cair tem por base o cenário de baixo nível de atividade, que se reflete na inflação corrente e nas estimativas para os próximos anos, e também na taxa de desemprego, que segue em patamar historicamente elevado. Além disso, consideram outros fatores, como a aprovação da PEC do teto de gastos públicos em primeiro turno na Câmara dos Deputados, e a redução do preço da gasolina.
"Não há garantia forte de que a gente consiga convergir para o centro da meta de 4,5% em 2017. O IPCA deve fechar entre 5,5% e 6%, dentro do limite da inflação. Essa expectativa do que está por vir dá essa liberdade de o BC já começar a agir agora", avaliou o economista da RC Consultores, Marcel Caparoz.
Para o economista-chefe do Banco Fator, José Francisco de Lima Gonçalves, além da surpresa do IPCA de setembro, que ficou em 0,08%, a PEC do teto avançou "de modo mais confortável do que o esperado, e a Petrobras anunciou redução dos preços de gasolina e diesel na refinaria".  "Os preços dos alimentos no atacado também vêm tendo comportamento benigno. A votação no Copom deve ser consensual", acrescentou ele em comunicado.
Juros reais mais altos do mundo
Mesmo com uma redução nesta quarta-feira, o Brasil permanecerá na liderança disparada do ranking mundial de juros reais (calculados com abatimento da inflação prevista para os próximos 12 meses), compilado pelo MoneYou e pela Infinity Asset Management.
Se o corte for de 0,25 ponto percentual, para 14% ao ano, a taxa de juros real será de 8,49% ao ano e, se a redução for de 0,50 ponto percentual, para 13,75% ao ano, os juros reais brasileiros serão de 8,25% ao ano.
Previsões do Mercado para a Selic
Estimativa para as próximas reuniões do Copom
1413,51312,51211,511,25111111%OUT/16NOV/16JAN/17FEV/17ABR/17MAI/17JUL/17SET/17OUT/17DEZ/17111213141015
Fonte: Banco Central
Em ambos os casos, permanecerão bem acima do segundo colocado, que é a Rússia, com 4,27% ao ano, seguida pela Colômbia, com 3,61% ao ano. Nas 40 economias pesquisadas, a taxa média está negativa em 1,9% ao ano.
Consequências do corte de juros
Segundo economistas, a queda dos juros poderá ajudar na recuperação da economia brasileira – que atravessa a maior recessão de sua história – por meio do aumento da confiança dos investidores e do recuo dos juros bancários. Além disso, poderá resultar em menos pressões de alta do dólar, contribuindo para impedir a volta da inflação no futuro. A redução também resultará em pagamento menor de juros pelo setor público.
De acordo com o diretor-executivo de Estudos e Pesquisas Econômicas da Associação Nacional de Executivos de Finanças, Administração e Contabilidade (Anefac), Miguel José Ribeiro de Oliveira, a queda da taxa Selic não tende a impactar, pelo menos em um primeiro momento, os juros bancários – que estão em patamar recorde. Mas, se as reduções persistirem no futuro, poderão pressionar para baixo os juros dos bancos.
Para o economista da RC Consultores, Marcel Caparoz, a queda dos juros, juntamente com os avanços no ajuste fiscal e no recuo da inflação, contribuem para aumentar o nível de confiança da economia brasileira – que já vem se refletindo nos prêmios de risco do mercado internacional (CDS brasileiro). Ele acrescentou, porém, que para que isso tenha continuidade o governo "tem de começar a tirar do papel as promessas e entregar os resultados".
Outra consequência do corte da taxa Selic pelo Banco Central, de acordo com Caparoz, é a redução nas despesas de juros da dívida pública. Ele lembrou que mais de R$ 600 bilhões em dívida em mercado estão atrelados à taxa básica de juros da economia. Com sua queda, recua também o pagamento de juros. A estimativa é de que um corte de 0,25 ponto percentual na Selic reduza essa despesa em R$ 1,5 bilhão em 12 meses.

PF faz ação em 6 estados e no DF para apurar fraudes fiscais na Receita


Ação apura uso de 'créditos fantasmas' junto à Receita por meio de software.
Justiça Federal expediu 42 mandados judiciais; 12 são de prisão temporária.

Ana Paula Andreolla e Gabriel LuizDa TV Globo e do G1 DF
A Polícia Federal cumpre 42 mandados judiciais nesta quarta-feira (19) em seis estados e no Distrito Federal em uma operação para apurar supostas fraudes fiscais junto à Receita Federal. De acordo com a PF, o esquema fraudava o sistema por meio de compensações de créditos tributários irregulares, utilizando créditos "fantasmas" para quitar dívidas de empresas com o Fisco por meio de um software.
Ao todo, a Justiça Federal expediu 12 mandados de prisão temporária, 12 de condução coercitiva e 18 de busca e apreensão. As ações foram iniciadas em São Paulo, Bahia, Goiás, Pará, Rio de Janeiro, Santa Catarina e no DF.
De acordo com a PF, um grupo de empresas adquiria créditos fantasmas para conseguir quitar os débitos fiscais, pagando valores inferiores ao que deviam. Os policiais apontam que as empresas adquiriam esses créditos para aparentar regularidade com a Fazenda Federal e participar de licitações públicas.
O número de empresas investigadas não foi divulgado. Até a publicação desta reportagem, a corporação não tinha informado se funcionários da Receita têm participação no esquema investigado.
"Esse tipo de compensação fraudulenta foi responsável pela redução na arrecadação federal do mês de agosto deste ano, o que demonstra o potencial de dano da quadrilha", informou a PF. O programa usado pelo grupo era o "Pedido Eletrônico de Restituição, Ressarcimento ou Reembolso e Declaração de Compensação" (PER/DCOMP).
A operação é batizada de Java. O nome faz alusão à linguagem de programação orientada a objetos utilizada para  a programação de softwares, inclusive os programas usados pela Receita Federal.
Veja onde são as ações
DF: 7 mandados de prisão temporária, 2 de condução coercitiva e 10 de busca e apreensão
SP: 2 mandados de prisão temporária, 4 de condução coercitiva e 4 de busca e apreensão
BA: 1 mandado de condução coercitiva
GO: 4 mandados de condução coercitiva
PA: 1 mandado de condução coercitiva
RJ: 2 mandados de prisão temporária e 3 de busca e apreensão
SC: 1 mandado de prisão temporária e 1 mandado de busca e apreensão
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Interface do programa PER/DCOMP da Receita Federal (Foto: Reprodução)Interface do programa PER/DCOMP da Receita Federal (Foto: Reprodução)

Comissão aprova texto e PEC 241 deve ser votada em 2º turno na próxima semana

Publicado por Amanda Miranda em Notícias às 20:21

A comissão especial para analisar a Proposta de Emenda à Constituição 241/2016, a PEC para limitar o crescimento dos gastos públicos ao avanço da inflação, aprovou nesta terça-feira (17) a redação do projeto que vai para votação em segundo turno. A previsão é que o plenário analise novamente a matéria na próxima semana.
Dos votos contrários, dois foram dos pernambucanos Danilo Cabral (PSB) e Luciana Santos (PCdoB). Além deles, são contra a proposta Alessandro Molon (REDE-RJ), André Figueiredo (PDT-CE), Henrique Fontana (PT-RS), Jorge Solla (PT-BA) e Maria do Rosário (PT-RS).
A PEC 241 foi aprovada em primeiro turno com 366 votos a favor e 111 contrários. Para ser aprovada em segundo turno e ser enviada à apreciação do Senado, a proposta deve ter, no mínimo 308 votos.
Segundo a medida, o governo federal, assim como as outras esferas, poderão gastar o mesmo valor que foi gasto no ano anterior, corrigido pela inflação. Apenas para 2017, após uma mudança proposta pelo relator Darcísio Perondi (PMDB-RS), o limite orçamentário das despesas primárias – aquelas que excluem o pagamento de juros da dívida – será o total gasto em 2016 corrigido por 7,2%.
Pelo substitutivo do peemedebista, aprovado em primeiro turno pelo plenário, de 2018 em diante, o limite será o do ano anterior corrigido pela variação do IPCA de 12 meses do período encerrado em junho do ano anterior. No caso de 2018, por exemplo, a inflação usada será a colhida entre julho de 2016 e junho de 2017.
» Entenda a PEC 241:

Secretaria de Saúde de PE lança novidades para médicos residentes

Segundo o site http://g1.globo.com/pernambuco/noticia:

Novos programas serão implantados em Pernambuco, em 2017.
Inscrições poderão ser feitas pela internet, a partir de segunda (31).Resultado de imagem para foto Secretaria de Saúde de PE lança novidades para médicos residentesA Secretaria Estadual de Saúde (SES) divulgou o edital para a residência em saúde em 2017. Além das vagas para programas já existentes, haverá oportunidades em novas áreas. As inscrições poderão ser feitas de segunda-feira (31) até 27 de novembro, no site.

O edital já foi publicado no Diário Oficial do Estado de sábado (15). Ao todo, são 1.254 vagas, sendo 795 de residência médica e 459 de multiprofissional. Dessas, 27 são de residência médica e 37 de multiprofissional. Elas estão inclusas nos novos programas lançados para 2017.
As novidades para 2017 são a criação de programas. Entre eles, está a interiorização da residência em medicina de família e comunidade, em parceria com a Universidade de Pernambuco (UPE), nos Campus de Garanhuns, no Agreste, e Serra Talhada, no Sertão. Resultado de imagem para foto Secretaria de Saúde de PE lança novidades para médicos residentes
Na área de residência multiprofissional, haverá expansão em áreas estratégicas para o SUS no estado de Pernambuco. Os destaques são: enfermagem obstétrica, enfermagem clínica e cirúrgica, saúde mental (Garanhuns) e saúde da família. Ainda haverá inclusão de vagas para graduados em saúde coletiva.
As residências médica e multiprofissional são modalidades de pós-graduação destinadas a médicos e profissionais de saúde de diversas áreas, caracterizada por treinamento em serviço.  Hoje, são 2.773 residentes atuando na rede de saúde do Estado. Isso representa um investimento anual de R$ 110 milhões, dos quais R$ 65 milhões são custeados pelo tesouro estadual.
 

Esquema que envolve Aviões do Forró sonegou R$ 500 milhões, diz PF

Segundo o site http://ego.globo.com/famosos/noticia: 

Xand e Solange prestaram esclarecimentos na Superintendência da Polícia Federal do Ceará nesta terça-feira, 18.Solange Almeida e Xand, do Aviões do Forró, em show em Crato, no Ceará (Foto: Fred Pontes/ Divulgação)Solange Almeida e Xand, do Aviões do Forró, em show em Crato, no Ceará (Foto: Fred Pontes/ Divulgação)

A Superintendência da Polícia Federal do Ceará reuniu a imprensa nesta terça-feira, 18, para apresentar os resultados parciais da operação "For All". A ação realizada em parceria com a Receita Federal tem como objetivo desarticular um esquema de fraudes no Imposto de Renda arquitetado por um grupo empresarial atuante no ramo do entretenimento e responsável por famosas bandas de forró e casas de show no estado do Ceará, entre elas, a banda Aviões do Forró.
Segundo a delegada Dora Lúcia Oliveira de Souza, até o momento, foram apreendidos R$ 600 mil em dinheiro, 69 veículos e bloqueados 163 imóveis de pessoas ligadas ao grupo empresarial. "As buscas ainda não estão concluídas", frisou ela, informando também que Xand e Solange Almeida, vocalistas da banda Aviões do Forró, já prestaram depoimento. "Eles foram ouvidos, mas foram só esclarecimentos. Vale ressaltar que foi apenas um termo de declaração", disse.
Solange Almeida e Xand, do Aviões do Forró, em show na Zona Oeste do Rio (Foto: Fred Pontes/ Divulgação)Solange Almeida e Xand, do Aviões do Forró
(Foto: Fred Pontes/ Divulgação)
Há indícios de que os integrantes da organização procuravam eximir-se da cobrança de tributos fornecendo dados falsos ou omitindo dados relevantes em suas declarações de Imposto de Renda pessoa física e jurídica.
O grupo ainda adquiria bens, como veículos e imóveis, sem declarar ao Fisco. Também foram encontradas divergências sobre valores pagos a título de distribuição de lucros e dividendos, movimentações bancárias incompatíveis com os rendimentos declarados, pagamentos elevados em espécie, além das diversas variações patrimoniais. No decorrer da investigação, foram identificados indícios de lavagem de dinheiro, falsidade ideológica e associação criminosa.
De acordo com a delegada, a investigação avaliou o período entre 2012 e 2014. "Só com as bandas, com shows, houve uma omissão de rendimentos tributados na casa dos R$ 120 milhões. Isso exclui vendas de CDs, cotas de patrocínio e ganhos com publicidade. Se contar com todas as empresas, temos uma omissão na ordem de R$ 500 milhões. Esse é um número inicial", contou. "Essa operação é um trabalho expressivo. Ela vai buscar a corrupção não só onde estamos acostumados a ver, como na política".
O nome “For All” faz referência à expressão da língua inglesa “for all” (para todos). Há notícias de que no início do século XX, engenheiros britânicos instalados em Pernambuco para construir uma ferrovia promoviam bailes abertos ao público (for all). Assim, o termo passaria a ser pronunciado "forró" pelos nordestinos. O nome da operação veio dessa origem popular da palavra "forró", principal ramo de atividade do grupo investigado.

terça-feira, 18 de outubro de 2016

Menino de 13 anos morre após se enforcar durante jogo online

Segundo o site http://www.diariodepernambuco.com.br/: O garoto enforcou-se no quarto do pai, com uma corda usada para pendurar um saco de areia para treino de boxeResultado de imagem para foto Menino de 13 anos morre após se enforcar durante jogo onlineA morte de um adolescente neste fim de semana no litoral sul de São Paulo deixou em alerta pais e professores de todo o País sobre uma perigosa brincadeira, disputada principalmente por meninos, transmitida em tempo real pela internet. É o Jogo do Enforcamento, Jogo da Asfixia ou Jogo do Desmaio (traduções para "The Choking Game"), no qual os participantes usam cordas, cintos, lenços ou qualquer outro objeto para cortar o suprimento de oxigênio ao cérebro, desmaiar e, na sequência, acordar em estado de euforia, semelhante o efeito do uso de drogas.

"É um jogo antigo, muito conhecido no exterior. Até hoje, não havia nenhum registro de algo ligado a essa disputa na Baixada Santista", disse nesta segunda-feira, o delegado titular de São Vicente, Carlos Topfer Schneider, que comanda as investigações sobre o caso.

Gustavo Riveiros Detter, de 13 anos, morador de São Vicente, estava em casa, na noite do último sábado e enforcou-se no quarto do pai, com uma corda usada para pendurar um saco de areia para treino de boxe. Durante a transmissão online, três adolescentes que participavam do jogo perceberam que o menino não se mexia e alertaram uma prima, que estava no quarto ao lado. A menina encontrou o primo desacordado e chamou imediatamente o tio.

O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) foi acionado às 22h40, prestou os primeiros socorros e encaminhou Gustavo ao Hospital Municipal de São Vicente, onde ele permaneceu internado até as 5h30 de domingo, quando foi transferido para o Hospital Ana Costa, em Santos. O menino faleceu por volta das 8h.

De acordo com o delegado Carlos Scheiner, três adolescentes que participavam do jogo online com Gustavo já foram identificados, mas como o caso envolve garotos que têm menos de 18 anos, ele não pode apresentar mais detalhes ou a identificação desses meninos. Apesar disso, o delegado faz um alerta sobre a atenção de pais, ou qualquer pessoa responsável, sobre jogos pela internet.

Um tio materno do menino contou à imprensa que vasculhou mensagens no smartphone do sobrinho e também as conversas dele nas redes sociais. "Eles (os adolescentes) propõem a morte das pessoas como se isso fosse um desafio, uma brincadeira, para saber quem consegue resistir mais tempo ao ser estrangulado", afirmou Marcos Riveiros.

"Os meninos chegaram a dizer que ele 'brincava mais uma vez de enforcamento'. Como assim, mais uma vez? Isso já aconteceu antes e não deu certo? Quantas tentativas foram feitas?", comentou o tio do menino.

Gustavo Riveiros Detter foi sepultado no começo da tarde desta segunda-feira, no Memorial Necrópole Ecumênica, em Santos.                                                                                                   Por: Agência Estado
17/OUT
Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil
Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

Ministro do STF concede indulto a José Dirceu pelo mensalão

Publicado por Amanda Miranda em Notícias às 17:42
Estadão Conteúdo – O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, concedeu indulto ao ex-ministro José Dirceu para extinguir a pena de 7 anos e 11 meses de reclusão por corrupção ativa imposta a ele no processo do mensalão. Ele continuará preso, no entanto, em razão das investigações da Operação Lava Jato.
Quando foi preso preventivamente na Lava Jato, Dirceu cumpria prisão em regime domiciliar pela condenação do mensalão. A defesa do ex-ministro havia pedido ao STF a extinção da pena com base no indulto natalino concedido em dezembro do ano passado pela ex-presidente Dilma Rousseff, praxe em todos os anos.
Na ocasião, no entanto, Barroso não concedeu o perdão para aguardar a definição da Justiça Federal em Curitiba sobre o momento em que o ex-ministro teria praticado os crimes. Se Dirceu tivesse cometido os crimes pelos quais já foi condenado na Operação Lava Jato durante o cumprimento da pena no mensalão, não teria direito à extinção da pena.
O juiz federal Sérgio Moro, no entanto, encaminhou informações ao STF consideradas favoráveis ao ex-ministro. Segundo o magistrado, Dirceu foi condenado por delitos praticados antes do início do cumprimento da pena do mensalão. As informações enviadas ao STF mostram que Dirceu teria cometido crimes até dia 13 de novembro de 2013, dois dias antes de o ex-ministro da Casa Civil ser preso em razão da condenação no mensalão.
Também com base nisso, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, encaminhou em junho um novo parecer à Corte favorável ao perdão a Dirceu.
Após considerar as informações prestadas por Moro e o parecer de Janot, Barroso entendeu que Dirceu tem direito ao indulto relativo à pena do mensalão. Na decisão, o ministro faz críticas ao sistema de progressão de regime, apontando que após cumprimento “pouco relevante” da pena é possível adquirir o indulto.
O ministro do STF, relator dos casos de execução penal no mensalão, apontou que há uma “intensa demanda na sociedade por um endurecimento do direito penal”. Ele defendeu que o direito penal seja moderado, porém sério. “O excesso de leniência privou o direito penal no Brasil de um dos principais papeis que lhe cabe, que é o de prevenção geral. O baixíssimo risco de punição, sobretudo da criminalidade de colarinho branco, funcionou como um incentivo à prática generalizada de determinados delitos”, escreveu Barroso, em sua decisão.
Na decisão, Barroso também aponta que deve ser realizado um debate público sobre o assunto e sustenta que um sistema penal mais duro terá maior custo para o Estado. “Em segundo lugar, a sociedade brasileira deverá estar ciente de que o aumento da efetividade e da eficiência do sistema punitivo exige o aporte de recursos financeiros substanciais. Isso porque será necessário um conjunto de providências, que vão do aprimoramento da atuação policial a investimentos vultosos no sistema penitenciário. Embora estas sejam pautas institucionais importantes, é preciso explicitar que em momento de escassez geral de verbas, os valores que forem para o sistema punitivo deixarão de ir para outras áreas mais vistosas e populares, desde a educação até obras públicas”, completou o ministro.
Na Lava Jato, Dirceu foi condenado a 20 anos e dez meses de prisão por corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Ele está preso em Curitiba desde agosto de 2015. Barroso destaca, em sua decisão, que o ex-ministro continua na prisão em Curitiba, apesar do indulto. “Faço a ressalva, todavia, de que o sentenciado continuará na prisão em que se encontra, tendo em vista que permanece em vigor decreto de prisão preventiva expedido pelo Juízo da 13ª Vara Federal da Seção Judiciária do Paraná”, escreveu Barroso.