sexta-feira, 15 de julho de 2016
quinta-feira, 16 de junho de 2016
15/06/2016 22h52 - Atualizado em 15/06/2016 23h37
Câmara reduz Imposto de Renda sobre dinheiro enviado ao exterior
Pela proposta, alíquota cai de 25% para 6% até limite de R$ 20 mil por mês.
Texto se refere a gastos pessoais e precisa ser aprovado pelo Senado.
Fernanda CalgaroDo G1, em Brasília
A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (15) uma medida provisória que reduz o imposto de renda sobre o dinheiro enviado ao exterior para gastos pessoais. O texto segue agora para apreciação do Senado.
Pela proposta aprovada pelos deputados, a alíquota do IR passa de 25% para 6% sobre as remessas feitas para pagar gastos pessoais, até o limite de R$ 20 mil ao mês, em viagens de turismo e negócios. A redução também valerá para as operadoras ou agências de viagens, mas até o limite de R$ 10 mil por passageiro.
A redução da alíquota entrou em vigor em 2 de março de 2016, data da publicação da medida provisória pelo Executivo, e, para virar lei, precisa ser aprovada pelo Congresso. A proposta prevê que a redução vigore até 31 de dezembro de 2019.
A medida provisória deixa claro que ficam isentas de IR as remessas ao exterior destinadas para fins educacionais, incluindo o pagamento de taxas de inscrição em congressos, assim como o envio de dinheiro para cobrir despesas médicas no exterior.
Pela proposta aprovada pelos deputados, a alíquota do IR passa de 25% para 6% sobre as remessas feitas para pagar gastos pessoais, até o limite de R$ 20 mil ao mês, em viagens de turismo e negócios. A redução também valerá para as operadoras ou agências de viagens, mas até o limite de R$ 10 mil por passageiro.
A redução da alíquota entrou em vigor em 2 de março de 2016, data da publicação da medida provisória pelo Executivo, e, para virar lei, precisa ser aprovada pelo Congresso. A proposta prevê que a redução vigore até 31 de dezembro de 2019.
A medida provisória deixa claro que ficam isentas de IR as remessas ao exterior destinadas para fins educacionais, incluindo o pagamento de taxas de inscrição em congressos, assim como o envio de dinheiro para cobrir despesas médicas no exterior.
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No plenário, deputados divergiram sobre a proposta. Na avaliação de Hildo Rocha (PMDB-MA), o turismo nacional poderá ser prejudicado com o incentivo às viagens internacionais. No entanto, para a deputada Margarida Salomão (PT-MG), as agências de viagem brasileiras poderão ganhar com o imposto menor.
Liderada pelo PT, a oposição atuou com empenho para tentar impedir a aprovação da medida provisória em protesto contra o governo do presidente em exercício, Michel Temer. Diversos requerimentos foram apresentados, entre eles, alguns que tentavam retirar o tema de pauta ou adiar a sua votação.
No entanto, após mais de sete horas de sessão, houve um acordo para que emendas, consideradas polêmicas, não fossem votadas. Uma delas propunha reduzir alíquotas de tributos sobre a importação e a venda de papel para jornais. Diante disso, a oposição retirou a obstrução e a medida provisória acabou aprovada.
Liderada pelo PT, a oposição atuou com empenho para tentar impedir a aprovação da medida provisória em protesto contra o governo do presidente em exercício, Michel Temer. Diversos requerimentos foram apresentados, entre eles, alguns que tentavam retirar o tema de pauta ou adiar a sua votação.
No entanto, após mais de sete horas de sessão, houve um acordo para que emendas, consideradas polêmicas, não fossem votadas. Uma delas propunha reduzir alíquotas de tributos sobre a importação e a venda de papel para jornais. Diante disso, a oposição retirou a obstrução e a medida provisória acabou aprovada.
Dilma pressiona governo Temer sobre Transposição e avisa: “Não vou renunciar”
PUBLICADO EM 15/06/2016 ÀS 18:10 POR AMANDA MIRANDA EM NOTÍCIAS
Iniciando a visita a estados do Nordeste nesta quarta-feira (15), em audiência pública sobre a democracia na Assembleia Legislativa da Paraíba, a presidente afastada Dilma Rousseff (PT) afirmou que ficará atenta ao cumprimento de prazos da obra de transposição do Rio São Francisco pelo governo Michel Temer (PMDB) – embora a previsão de entrega do empreendimento seja só em dezembro e, inicialmente, o peemedebista só fique no cargo até o julgamento dela, previsto para agosto. A petista ainda voltou a avisar: “Não vou renunciar”.
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“Eu vou estar atenta ao fato de que, se a ligação do São Francisco não for concluída a tempo, a população de Campina Grande não terá água”, afirmou Dilma. A obra começou em 2007 e está atrasada em seis anos. A última visita da petista como presidente ao Nordeste foi à segunda estação de bombeamento do eixo norte da transposição, em Pernambuco.
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“Não vou renunciar, não renunciei. Achavam ou que eu era uma pessoa muito dura ou que eu estava no mundo da lua. No meio eles esqueceram que a mulher brasileira é sobretudo uma mulher lutadora e firme. A gente sabe que é fundamental resistir, enfrentar, lutar”, disse também a presidente afastada.
Dilma aproveitou o evento na Paraíba para criticar o governo Temer, ao reclamar sobre o bloqueio de R$ 17 milhões que seriam repassados pelo governo federal para a obra do viaduto do Geisel, em João Pessoa. A assinatura para transferir o dinheiro foi nos últimos dias de governo. “A gente não tem bola de cristal para saber se o impeachment iria avançar no Senado. Continuamos o ato de governar”, se defendeu a petista. “Isso é confundir o dinheiro público com o dinheiro pessoal”, atacou.
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